Sanções dos EUA ao Brasil têm amparo legal

Sanções dos EUA contra o Brasil violam soberania? Autor sustenta que tarifas e retorsão têm respaldo no direito interno e internacional.

Alexandre de Moraes: o guardião contestável

As decisões de Alexandre de Moraes ampliaram o poder judicial em nome da democracia. Suas ações estão em conformidade com o sistema acusatório e a liberdade de expressão?

PET 12100 e oclocracia: milícias digitais e governo oclocrático

A denúncia do golpe (PET 12100) de Jair Messias Bolsonaro (PL) foi feita pela Procuradora Geral da República (PGR), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, possuindo diversos réus, dentre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, indiciados por tentativa de golpe...

Judiciário pode instaurar inquérito de ofício?

O presente artigo mergulha na problemática da instauração de inquérito policial de ofício pelo Poder Judiciário, uma prática que desafia os pilares do sistema acusatório, modelo adotado pela Constituição Federal de 1988. A Carta Magna delineia uma clara separação de...

O STF e a concepção de um Direito fictício

O Estado brasileiro vem enfrentando, nos tempos que correm, uma das mais sérias crises de sua história e o cenário que se descortina parece ser um tanto desolador e sombrio. Há cerca de seis anos, a sociedade brasileira vem testemunhando...

Inquérito das fake news no STF e o sistema acusatório

A abertura de investigação por quem figura como vítima, a condução por quem o instaurou e o seu futuro processamento no mesmo órgão nos levam a questionar a postura do STF no famigerado inquérito das fake news.

OnlyFans: agenciamento e prostituição virtual

A plataforma OnlyFans pode ser enquadrada por agenciamento de prostituição virtual?

Direito constitucional ao ódio (?): liberdade x tolerância

O ódio pode ser regulado pelo Direito? Qual ódio: o sentimento ou a conduta?

O inquérito das fake news frente ao princípio da imparcialidade e do sistema acusatório.

A presente análise jurídica tem como principal função apresentar algumas ilegalidades no inquérito 4781/DF, desde sua instauração até o decorrer dos seus desdobramentos.

Ataques ao STF: inquérito das fake news x sistema acusatório

Ante a inércia do Procurador Geral da República, como o STF pode se defender de ataques? O sistema penal acusatório surtiria efeito?

A realidade sobre atos antidemocráticos no Brasil

1. INTRODUÇÃO Vislumbrando-se em torno das notícias mais recentes por meio da imprensa em geral, publicada na data de 15 dezembro de 2022, há necessidade de enfatizar sobre a autorização concedida pelo STF, a fim de que o ministro Alexandre...

Liberdade de expressão x danos morais: equilíbrio?

A liberdade de expressão é essencial à democracia, mas requer limites para evitar abuso estatal e discurso de ódio. Como equilibrar liberdade e proteção contra danos sociais?

Alexandre de Moraes pode ser preso em flagrante?

Na condução do famigerado inquérito das fake news perante o STF, levanta-se a hipótese do cometimento de abuso de autoridade por parte do Ministro Alexandre de Moraes. Deveria ser preso?

O estranho inquérito das fake news

O inquérito fica em aberto permanentemente sem prazo definido para ir investigando à medida que os atos infracionais vão acontecendo ao longo do tempo.

Ativismo político-judicial do STF x separação dos poderes

Ativismo judicial e judicialização da política são práticas polêmicas que levantam críticas à separação dos poderes e à atuação do STF. O Supremo estaria extrapolando suas competências, gerando tensões democráticas?

Fake news é crime?

Analisamos grave a situação das fake news na legislação brasileira, sobretudo, no que tange à ausência de normas atinentes à tipicidade penal.

As fake news do inquérito

De um só tempo, o STF tem renegado não só o sistema acusatório, como também o princípio do devido processo legal, o qual tem como uma de suas vertentes a imparcialidade do julgador.

"Inquérito do Fim do Mundo" e a defesa da democracia

Desde a promulgação da CRFB de 1988, o antigo status cultural racismo estrutural, contra negros, nordestinos, LGBT+, povos indígenas; objetificação da dignidade da mulher (feminicídio, estupro marital); abuso de autoridade; imoralidade administrativa; tortura etc. "deixou" de existir, contudo, incomodou os...

Graça ou indulto? Perdão de Daniel Silveira esclarecido

Bolsonaro aboliu o indulto coletivo e concedeu graça ao Deputado Daniel Silveira, em evidente contradictio in terminis. A graça, desde a última Constituição, não a conhecemos. Porém, quem é contra o perdão, de forma atabalhoada, o concedeu.

O STF e o teletubismo jurídico

Comentamos o inquérito das fake news e sua atordoante sucessão de erros.