As liberdades de expressão e informação pode gerar indenização?

Recentemente foi publicada uma decisão da lavra do TJSP em que inocentava um jornalista de ter que indenizar um prefeito pelo fato de tê-lo, supostamente, ofendido em uma matéria.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E COMUNICAÇÃO

Pretende-se abordar o tema liberdade de expressão e comunicação: análise da proteção constitucional. Com a finalidade de apresentar e esclarecer até que ponto o direito de liberdade de expressão é assegurado pela Constituição de 88.

Caso Rafael Braga: a seletividade do sistema penal

Neste momento em que a sociedade convive com seu patrimonialismo criminoso exposto, diante de tantas investigações de seus agentes políticos, é preciso meditar sobre o caso de Rafael Braga: afrodescendente, pobre e "favelado".

O advogado e a mídia: entre distorções e ignorâncias

Jornalista critica conduta de advogado que nega-se a informar o paradeiro de seu cliente, para que seja preso, em estrito cumprimento ao que prevê seu Código de Ética. Saiba mais.

Devemos impor limites à Arte?

O recente cancelamento da mostra "Queermuseu - Cartografias da Diferença na Arte Brasileira", pelo Santander Cultural, reacende um debate importante: Há limites para a Arte ou a liberdade artística é um princípio absoluto?

ESTADO LAICO: UMA UTOPIA, OU UM SONHO DISTANTE?

Desde a invasão portuguesa; passando monarquia pseudo Constitucional; pelo golpe republicando de Deodoro, aos tempos atuais, a instituição religiosa sempre dominou a Adm. Pública, escravizando a população, enfim, rasgando todas as Cartas Constitucionais.

Exposição Queermuseu e liberdade de expressão. Depravação ou arte?

O artigo propõe reflexão sobre o tema moral versus arte. Até que momento se pode dizer que não é arte, mas apologia ao crime? Os valores culturais devem sempre preponderar? Eis os desafios para a democracia

Liberdade e igualdade: somos todos livres e iguais?

Este texto visa abordar o tema liberdade e igualdade, apontando seus conceitos e aplicabilidade no cenário jurídico brasileiro, busca-se uma interpretação crítica, objetivando destacar até que ponto somos livres e iguais.

Um julgamento histórico contra a liberdade de imprensa

O artigo relembra os cinquenta anos do julgamento do jornalista Hélio Fernandes por um artigo escrito na imprensa e seu confinamento.

O funk e seus bailes: regulamentar ou criminalizar?

Análise da polêmica proposta legislativa de proibir ou criminalizar o funk e seus bailes no Brasil, trazendo à baila a discussão sob o prisma constitucional.

Criminalização da liberdade de expressão e partidária: inconstitucionalidade do projeto de lei de Eduardo Bolsonaro

A inconstitucionalidade do projeto de lei, do deputado Eduardo Bolsonaro, não é compatível com o inciso V, do art. 1°, inciso IV, do art. 5°, § 1º do art. 17, ambos da Constituição Federal, ao tentar criminalizar a liberdade de expressão, da esquerda brasileira.

O desacato e a polêmica sobre a descriminalização

A Terceira Seção do STJ decidiu pela manutenção da conduta de desacatar como crime. Mas as discussões se mantêm. Será que a existência, no ordenamento jurídico, do crime de desacato, retira, de algum modo, o direito à livre expressão e manifestação do pensamento do cidadão, conforme garante a Constituição?

Dia internacional da liberdade de pensamento: 14 de julho

No dia 14 de julho é comemorado em todo o mundo o Dia da Liberdade de Pensamento. A primeira vez em que foram definidos a liberdade e os direitos fundamentais do Homem foi por meio da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

A historicidade do blackface não é a absolvição do racismo que carrega

O blackface é uma técnica de maquiagem teatral, na qual pessoas brancas pintam-se de negras para imitá-las de forma caricata, o que reforça características físicas, estereotipando-as com o intuito de fazer piadas.

A Lei Anti-homofobia e a liberdade de expressão

Religiosos, principalmente no Congresso Nacional, afirmam que o movimento LGBT quer impedir a liberdade de pensamento, expressão e de crença. Lei nº 2.615 de 2000 (anti-homofobia), de autoria do Governador do DF Rodrigo Rollemberg, parece ter representado um avanço quando aos direitos humanos no Brasil.

Liberdade de expressão: o direito de dizer o que as pessoas não querem ouvir

Em que pese o significativo aumento de condutas intolerantes, no Brasil atual, o direito à liberdade de expressão vem sendo, de maneira geral, respeitado pelo Estado.

Direitos e deveres em manifestações públicas

É um estudo sobre a atuação da Polícia Militar do Estado de São Paulo no que tange aos “direitos a manifestação em contraposição ao direito a livre circulação”.

Atuação do Estado brasileiro frente à democracia nos dias atuais

Nos últimos dias, muitos disseram que o país estava submerso no estado de sítio, depois da invasão de manifestantes em Brasília no dia 24.05 . Porém, é pior do que isso; para decretação do estado de sítio, o ritual seria outro, incluindo-se a anuência do Congresso Nacional.

Uso pessoal da maconha: ofensa ao princípio da supremacia do interesse público sobre o privado?

Reflexões acerca da violação do princípio da supremacia do interesse público, frente à liberação da maconha. Saiba um pouco mais sobre isso.

Do direito de não deixar as pessoas ir a lugar algum

Chegou a hora de darmos um basta a esse “direito” de não deixar as pessoas ir a lugar algum! O direito de reunião, a livre manifestação do pensamento e a greve devem sempre ser assegurados, mas de modo que jamais sejam desvirtuados a favor do abuso de direito.