Tudo de Ministério Público (Direito Constitucional)
Escolha de membros dos Tribunais de Contas oriundos do Ministério Público de Contas
Debate-se o procedimento de formação da lista tríplice destinada à escolha de membros dos Tribunais de Contas que irão ocupar vagas reservadas ao Ministério Público de Contas.
MINISTÉRIO PÚBLICO
O artigo trata sobre o Ministério Público, sobre sua origem histórica, seus princípios institucionais, suas composição, suas atribuições e procura dar ênfase ao Conselho Nacional do Ministério Público.
Propostas anticorrupção do Ministério Público violam garantias fundamentais
O Ministério Público pretende forçar o acusado a celebrar a delação premiada através da prisão preventiva, em total desacordo com a voluntariedade da colaboração.
Controle social pelo interesse público do arquivamento de qualquer investigação
O Ministério Público detém mera prerrogativa de arquivar qualquer investigação, e se submete ao interesse público, que se impõe e o legitima.
As pedaladas fiscais, a cegueira deliberada e o nexo causal
O artigo traz à discussão recente exposição do Ministério Público que atua perante o TCU no que concerne à questão das chamadas pedaladas fiscais.
Ministério Público, fiscalizador e parceiro dos cartórios em São Paulo
Em julho de 2015, a Lei Estadual Paulista nº 15.855, alterando a Lei de Custas do Serviço de Notas e Registro, sem alterar o custo final dos serviços, obteve nova e importante fonte de recursos para o MP. Quem perdeu foi o IPESP e ninguém mais.
Rodrigo Janot e o Senado Federal
Trata-se de uma breve análise acerca da atual conjuntura política do país no que concerne ao papel do Senado Federal quanto à recondução ao cargo de Procurador-Geral da República do indicado, por Dilma, Rodrigo Janot.
A ideologia punitivista do Ministério Público e seus efeitos
O artigo apresenta a evolução do Ministério Público desde suas raízes até seu atual perfil institucional no ordenamento jurídico brasileiro. Ademais, ressalta críticas quanto a sua pseudoimparcialidade e crença no endurecimento da legislação como causa diminuidora dos índices de criminalidade.
O Promotor deve continuar ao lado do Juiz ou ficar ao lado da defesa, em respeito à igualdade entre as partes (acusação e defesa)?
O artigo científico em comento busca elucidar as controvérsias existentes sobre o assento do membro do ministério público em julgamento de plenário do Tribunal do Júri. Questiona-se se o assento ao lado do magistrado poderia intimidar os jurados.
Falso sequestro: recente decisão do STF
Aborda-se recente decisão do STF sobre conflito de atribuição do MP quanto ao crime de "falso sequestro".
CNMP decide que a PRF pode lavrar termo circunstanciado
Independentemente da decisão do CNMP, defende-se que termo circunstanciado lavrado por um policial rodoviário federal é um procedimento inexistente juridicamente (pois produzido em flagrante inconstitucionalidade).
Enunciados do CONCRIM: análise crítica
O CONCRIM, formado por Procuradores e Promotores de Justiça, tem como objetivo promover a integração nas diretrizes de atuação dos seus membros da área criminal, por meio de posicionamentos institucionais não vinculantes.
Atuação do Ministério Público no inquérito policial e sua efetividade no ordenamento jurídico
O presente artigo busca avaliar as questões provenientes que regem a atuação do Ministério público no inquérito policial, e entrelaçando a sua estrutura funcional junto ao Estado, mas de forma magistral, observando a temática da ordem jurídica, no Estado.
Ministério Público precisa se pronunciar em desapropriação para fins de reforma agrária
A intervenção do Ministério Público Federal nas ações expropriatórias para fins de reforma agrária deve ser antes de cada decisão proferida e em qualquer instância e a sua ausência acarreta a nulidade absoluta do feito.
Polícia Federal: ampliação da competência
A Polícia Federal também investiga outros delitos que não são de competência da Justiça Federal, como operações contra tráfico de drogas, armas, contrabando e combate a crimes financeiros. Este artigo visa debater a abrangência do escopo da atuação da PF.
Políticas públicas de saúde do trabalhador - o papel do MP e da Justiça do Trabalho
Uma das prioridades do MP deve ser o incentivo ao controle social das políticas públicas por meio da participação dos cidadãos em todas as esferas de governo e nos três Poderes.
Ministério Público de Contas: autonomia e garantias
A melhor interpretação do art. 130 da Constituição é aquela que alberga o máximo de garantias institucionais aos Ministérios Públicos de Contas, em igual extensão às outorgadas a todos os ramos ministeriais.
Visitas técnicas do MP e controle externo da atividade policial
A fiscalização, in loco, que o MP pretende exercer sobre o universo de tarefas policiais, especificamente sobre o controle de inquéritos, boletins de ocorrência e de autos infracionais, abandona os mais comezinhos critérios processuais penais.
STF: o reconhecimento dos poderes investigatórios do Ministério Público
Segundo entendimento do STF, o MP pode, sim, proceder às investigações criminais, ganhando novo rumo a antiga discussão doutrinária e jurisprudencial sobre o tema. Faz-se, aqui, uma análise crítica e apontamentos históricos acerca dos poderes do Parquet.
