Do direito trabalhista do atleta profissional de futebol

A profissão de atleta profissional de futebol é circundada em uma espeça cortina de mitos e fantasias que mesmo após um século não foi o suficiente para assoalhar. Diante disto, o presente trabalho busca desmistificar os direitos trabalhistas destes.

A necessidade de judicialização do direito à saúde: histórico e posicionamento doutrinário e jurisprudencial

O direito à saúde é um dos mais importantes direitos e garantias da pessoa humana. Porém, devido a diversos fatores é necessária a intervenção do Poder Judiciário para que seja garantida a execução do texto magno, em especial, no que diz respeito à saúde.

Responsabilidade civil do Estado à luz do Estatuto de Defesa do Torcedor no futebol brasileiro

Nesta pesquisa, investiga-se, no âmbito da Justiça Comum, a aplicação da Lei nº 10.671/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor) na configuração da responsabilidade civil do Estado durante julgamentos.

Educação e marginalidade

Perceber a relação educação e marginalidade nem sempre é tarefa fácil, uma vez que tal façanha demanda um posicionamento político e ideológico, contudo, trata-se de um fazer necessário.

O direito fundamental à moradia digna e a política pública habitacional no Brasil

O artigo analisa a política pública habitacional brasileira diante das disposições constitucionais à respeito do direito social à moradia e do compromisso internacional, assumido pelo Brasil, de efetivar a moradia com dignidade.

A efetividade do direito à saúde frente a teoria da reserva do possível no âmbito da fazenda pública de Mato Grosso do Sul

O presente artigo científico busca discutir a necessidade de efetividade do direito à saúde frente a teoria da reserva do possível no âmbito da Fazenda Pública.

O homeschooling à luz do voto do Ministro Barroso

O princípio da legalidade nos permite fazer tudo aquilo que a lei não proíbe, logo, como a Constituição não a veda expressamente, haveria permissão para o ensino domiciliar? A questão envolve muita reflexão, tanto que o voto do relator restou vencido no recurso extraordinário.

Direito constitucional no currículo das escolas

Reflexões sobre a importância da inclusão do direito constitucional no currículo das escolas e o impacto disto na formação dos alunos como cidadãos.

Educação Inclusiva

Direitos e garantias. Não se omita, recorra ao Ministério Público e denuncie se lhe foi rejeitado ou desrespeitado do direito que lhe é cabível e assegurado na legislação.

Direito social à moradia digna.

O exibido trabalho em estudo tem como fito, averiguar a devida aplicação dos preceitos contidos em nossa Carta Magna, com visão única em sua máxima efetividade no que tange ao direito de residir dignamente.

Condomínio é obrigado a contratar educador físico para academia?

Debate-se a obrigatoriedade da contratação de profissionais de educação física como responsáveis pelos espaços de academias em condomínios edilícios, à luz da nova Lei Estadual n.º 8.070/2018, do Estado do Rio de Janeiro.

Plano de Saúde desrespeita Constituição e CDC

Discute-se caso concreto de recusa, pelo plano de saúde, de oferta de tratamento domiciliar (home care).

A judicialização da saúde e a efetividade dos direitos fundamentais

O presente artigo tem por objetivo analisar o crescente fenômeno da judicialização do acesso à saúde no Brasil com enfoque na aplicabilidade das normas constitucionais, principalmente dos direitos fundamentais.

Tecnologias disruptivas na sociedade da informação

A atividade econômica não pode permanecer no limbo e sendo constantemente questionada no Judiciário. Portanto, para que se assegure segurança jurídica aos agentes econômicos são fundamentais soluções regulatórias discutidas para os novos serviços.

O acesso universal e igualitário ao direito fundamental à saúde na Constituição de 1988

Conforme o artigo 196 da CF todos os cidadãos possuem o direito à saúde. Sendo assim, há uma igualdade entre as pessoas quando a assunto é saúde pública?

Revalidação do diploma de médico no Brasil: procedimento e bases legais

Todos os médicos formados no Brasil devem, obrigatoriamente, ter os seus diplomas registrados no MEC, pré-requisito para o registro no CRM. Não podia ser diferente com os brasileiros formados em medicina no exterior, pois também são obrigados a revalidar seus diplomas em universidades públicas brasileiras.

A judicialização como forma de garantir o direito à saúde

É incontestável que o Judiciário não deve ignorar o fato de que indivíduos correm sérios riscos de vida, por não possuírem acesso a novas tecnologias farmacêuticas ou condições financeiras, mas é preciso que os interesses individuais sejam contextualizados dentro das políticas públicas, a fim de garantir um tratamento mais igualitário.

Remoções forçadas à luz dos tratados internacionais e da função social da propriedade

Analisa-se a prática de remoções forçadas em um contexto de reconhecimento do direito à moradia. São abordadas as principais normas e orientações internacionais sobre o assunto, bem como a função social da propriedade.

A universalidade do direito à saúde e a Lei nº 13.732/2018

A Lei nº 13.732/ 2018, definindo que as receitas médicas terão validade em todo o território nacional, sendo de suma importância para toda sociedade brasileira, pois derrubou a barreira espacial que existia e facilita a todos o acesso à saúde.

Contrato de plano de saúde pode postergar início da vigência?

Ao postergar o prazo de início do contrato de plano de saúde, fixam-se, indiretamente, prazos de carência para cobertura superiores aos previstos em lei.