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EFEITOS DAS LACUNAS DAS MPV 927 E 936 NO CONTEXTO DO NOVO NORMAL
O objetivo desse estudo é analisar a aplicação das Medidas Provisórias 927 e 936 e os desdobramentos para as relações de trabalho e para os trabalhadores brasileiros durante a pandemia do Covid-19.
O franchising como estratégia empresarial, chancelada pela Lei nº 13.966/2019
Expandir um negócio, qualquer que seja o modelo não é tarefa fácil, exige visão sistêmica e um grande acervo de conhecimento sobre as variáveis que devem ser avocadas, considerando que além de conceitos, temos o olho da lei na busca dos fatos ao direito.
Crimes Cibernéticos: Rápida Dinâmica não Acompanhada pelo Ordenamento Jurídico
O presente artigo tem por finalidade pesquisar acerca dos crimes cibernéticos devido a crescente massa de usuários cada vez mais conectados à internet. Justifica-se essa pesquisa pelas constantes violações de direitos constitucionais, inclusive da dignida
Direito vs. Justiça
Um caso (de muitos) em que a lei foi de encontro ao que era justo.
A ressocialização e a progressão de regime dos crimes hediondos, à luz do pacote anticrime
Reflexões sobre a aplicabilidade da teoria da ressocialização, sob a ótica das alterações apresentadas pelo pacote anticrime na lei de execuções penais.
Se você costuma receber transferência de seus amigos para realizar pagamentos em sua conta corrente, muito cuidado, você pode estar prestes a ser autuado pela Receita Federal para pagar Imposto de Renda!
Ao receber depósitos em conta corrente para pagar contas de terceiros e emprestar cartões de crédito, você corre o risco de ser autuado pela Receita Federal.
Mediação e conciliação em conflitos de condomínio
É possível inserir na convenção do condomínio a previsão de mediação e de arbitragem para resolução de disputas envolvendo os condôminos.
MANDADO DE INJUNÇÃO: IMPORTÂNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
O presente estudo incialmente apresenta, define e avalia a questão do mandado de injunção enquanto remédio constitucional disposto no Ordenamento jurídico Brasileiro, desvelando, seu conceito e origem histórica.
Terceiro setor: importância jurídica
O presente estudo objetiva analisar o terceiro setor em âmbito brasileiro, desvelando, a organização administrativa do estado brasileiro assim como, o conceito e origem histórica do terceiro setor.
9 Pilares do Compliance
9 Pilares do Compliance
O valor de um contrato e compliance
O valor de um contrato e compliance
A liberdade do contrato digital
A liberdade do contrato digital
O compliance a reputação da empresa
O compliance a reputação da empresa
O marketing e o compliance
O marketing e o compliance
A minha empresa precisa de um Regulamento interno?
A minha empresa precisa de um Regulamento interno?
Afinal o que é Compliance?
Afinal o que é Compliance?
A Lei Anticorrupção é uma realidade!
A Lei Anticorrupção é uma realidade!
Proteção de Dados e Privacidade
Proteção de Dados e Privacidade
A quem se aplica a LGPD?
A quem se aplica a LGPD?
