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PROTEÇÃO DA LIVRE COMPETÊNCIA NO SISTEMA CONSTITUCIONAL ECONÔMICO E UMA VISÃO POLÍTICA PARA A REGULAÇÃO ECONÔMICA NO BRASIL, SUAS CONSEQUÊNCIAS NA SOCIEDADE E SUA EFICÁCIA
Abordaremos a proteção da competência no sistema constitucional econômico, com a regulação econômica no Brasil e os atos da política nas decisões econômicas, que visa exatamente o equilíbrio no mercado, porém, a existência de carteis.
Religião e Direito.
O presente ensaio jurídico tem por escopo precípuo analisar, sem pretensão exauriente, conceitos nobres das duas variáveis importantes para a construção da cultura da paz, na sociedade em que vivemos, religião e direito.
Da dignidade do juiz depende a dignidade do direito
Apontamentos sobre a declaração de suspeição de Sergio Moro no julgamento de Lula
Município é condenado a pagar 30 anos de FGTS a lavadeira
Uma lavadeira, contratada em 1987 pelo Município de Araguapaz, em Goiás, conseguiu na Justiça o direito a receber os últimos 30 anos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
REFLEXÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA PENA SOB O ENFOQUE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
O artigo analisa o cumprimento da pena no Brasil frente ao princípio da dignidade da pessoa humana. Faz-se um retrospecto da evolução histórica da pena, passando pela audiência de custódia e a inclusão de políticas públicas no sistema penitenciário.
O cassetete, o revólver e a lei: ensino jurídico e policial militar
Trata-se da importância do ensino jurídico para a atividade policial militar e de como esse conhecimento pode proporcionar autonomia ao policial e garantir eficiência e eficácia no serviço que presta à sociedade.
TEORIA DA BOMBA-RELÓGIO
A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê a proibição da tortura, preservando o Estado Democrático de Direito. Contudo, há relatos de que a tortura foi utilizada em momentos de instabilidade política e/ou social, dando origem a teoria.
Como saber se eu escolhi o ramo certo na advocacia?
Se você está acompanhando esse post, acredito que esteja em busca da resposta para essa pergunta. Para te ajudar a respondê-la, propomos outras três questões que te farão realizar uma análise mais cuidadosa.
3 dicas para abrir um escritório de advocacia
Abrir um escritório de advocacia é o sonho de muitos profissionais da área de Direito. Entretanto, tirar a ideia da imaginação e colocar em prática requer planejamento, conhecimento e atenção.
O parto anônimo e a violação ao direito ao conhecimento da origem biológica
Fazemos um apanhado histórico e legal sobre as origens do instituto do parto anônimo e reflexões acerca dos direitos fundamentais que seriam violentados com sua inserção no ordenamento jurídico pátrio.
Pardo(a), preto(a), uma autodeclaração para passar em concursos ou uma identidade pessoal?
Um trabalho com texto de cunho científico, o qual radiografará sobre um assunto bastante comum da dinâmica social. Será explicado sobre as definições conceituais de raça, etnia, miscigenação, cor. Abordará sobre autodeclaração em concursos, cotas...
A pandemia e os perigos de um estado de sítio
Após manifestação do Presidente Jair Bolsonaro acerca das restrições implementadas pelos governadores da Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, veio à tona o receio de que o estado de sítio possa ser decretado pelo Poder Executivo Federal.
Quando somos obrigados a recolher tributos, mesmo não sendo contribuintes
O sujeito passivo tributário pode ser o contribuinte ou o responsável tributário. Enquanto o contribuinte é quem pratica o fato gerador do tributo e torna-se obrigado a quitá-lo, o responsável tributário não pratica nada, mas a lei o obriga a fazer algo mesmo assim.
Aspectos práticos da implantação de condomínios
A instalação do condomínio marca o final do processo de incorporação imobiliária, dando início à administração do condomínio. É nesta primeira assembleia que os adquirentes das unidades elegerão o corpo diretivo e administradora auxiliar de condomínios.
Da assistência aos condenados e internados
O presente conteúdo jurídico tem o objetivo de comentar sobre a assistência que o condenado ou internado tem na execução penal baseado na lei 7.210/84. Veremos a seguir as assistências presentes no ordenamento jurídico.
PAD: discricionariedade do relator x sugestão de absolvição
O estudo em exame irá expor sobre os aspectos conflitantes no que tange a natureza opinativa do relatório conclusivo do Processo Administrativo Disciplinar – PAD, em confronto com a literalidade do disposto no artigo 168 §único da lei 8112/90.
Motivação na dispensa de empregado público
Examina-se a possibilidade de dispensa de empregado público vinculado a empresa pública ou sociedade de economia mista, sem que haja motivação.
Liderança: semelhanças nos setores público e privado
Para liderar no setor público, é necessário reunir características ínsitas aos líderes do setor privado. Contudo, as diferenças de enfoque exigem análise das características convergentes e das dificuldades específicas do setor público.
Afinal, o que é genocídio?
Fala-se, a todo momento, em genocídio, em meio ao cenário trágico revelado pela covid-19 no país. Será que o Presidente da República poderia ser julgado por tal crime perante o Tribunal Penal Internacional de Haia?
