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O crime de associação para o tráfico de entorpecentes, à luz do STF
Para a caracterização do crime de associação para o tráfico, é necessário o dolo de se associar com estabilidade e permanência?
Responsabilidade civil: a harmonia entre o desenvolvimento econômico/inovação e o direito à proteção de dados
A LGPD não visa a impedir o desenvolvimento tecnológico brasileiro. Pelo contrário. Traz proteção ao titular e explicita regras para o uso dos dados pessoais. Nesse contexto, a responsabilidade civil pode exercer papel de equilíbrio entre tais interesses.
Fui difamado na internet, e agora?
O que é difamação e o que fazer caso ocorra com você
Preservação de provas da internet. Print é suficiente?
Prints até tem sido utilizadas como provas judiciais. No entanto, será que são suficiente?
Processo Penal: nulidade absoluta em razão da não observância da ordem do interrogatório?
Uma análise do Resp 1808389/AM acerca da regra do artigo 400 do Código de Processo Penal
O ENSINO DOMICILIAR É INCONSTITUCIONAL
O ARTIGO ABORDA A QUESTÃO DO CHAMADO ENSINO DOMICILIAR.
MEDIAÇÃO CRIMINAL E SEUS RESULTADOS (Brasil e Portugal).
Este trabalho visa demonstrar a técnica de mediação penal e seus efeitos, face a justiça restaurativa penal, apresentando um comparativo entre Brasil e Portugal, com um contexto de evolução legal da mediação nos dois países.
A indenização pela desistência do casamento
Vocês sabiam que pode haver indenização por dano material e dano moral pela desistência do casamento? Já viu isso acontecer?
Quo vadis, ANPD? Até quando seremos os últimos a saber sobre o vazamento de nossos próprios dados?
Diante da notícia de gigantesco vazamento de dados da população brasileira, qual o papel da Agência Nacional de Proteção de Dados para mitigar os impactos desta ação criminosa?
A Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras por Danos Ambientais Resultante de Projetos por ela Financiados
O artigo buscou apresentar sobre a possibilidade de responsabilização civil das instituições financeiras por danos ambientais resultantes de projetos por elas financiados.
ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO DE MANAUS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA ASSEGURADO PELA LEI Nº 13.146/2015
O presente artigo traz garantias de direitos a acessibilidades nos transportes públicos de Manaus para pessoas com mobilidade física reduzida que utiliza cadeira de rodas para se locomover, por meio do direito de ir e vir para ser inclusa na sociedade.
Karol Conká, a cultura do cancelamento e o direito
Pretendo neste breve artigo fazer uma análise à luz da história e do direito sobre as implicações negativas de uma nova cultura, esta que surge no intuito de destruir reputações.
PIS e COFINS – crédito sobre serviços de marketing e propaganda
Desde a implantação do PIS e da COFINS não cumulativos, temos em pauta forte debate sobre o reconhecimento de créditos especialmente sobre os insumos. No entanto, entende-se que estes créditos podem – e devem – ser mais amplos.
O passado condena? O novo presidente da Câmara e o risco da suspensão dos direitos políticos e da perda do cargo público
Principais aspectos constitucionais e infralegais envolvendo o exercício do mandato de Presidente da República pelos presidentes das Casas Legislativas.
APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados
Breves considerações sobre a APAC e alguns de seus princípios.
Recusa do empregado à vacinação pode ser tipificada como JUSTA CAUSA ?
Diante da chegada da vacinação contra a COVID19 no Brasil surgem diversos questionamentos, como a consequência da recusa do empregado em se vacinar. Pode ser tipificada como dispensa por JUSTA CAUSA?
Principais modificações trazidas pelo Marco Legal das Startups de Minas Gerais
O Marco Legal das Startups foi aprovado no Estado de Minas Gerais. E o que muda com a aprovação desse texto?
Possibilidade de renegociação de contratos durante a pandemia
Devido ao momento que estamos passando, pessoas físicas e empresas, têm conseguindo na Justiça, renegociar contratos de diferentes áreas.
