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Parcerias público privadas na gestão de presídios brasileiros
O presente artigo apresenta considerações sobre os direitos do preso estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na lei de execuções penais, lei 7.210/84 demonstrando a ineficiência do Estado na gestão do sistema prisional.
EFICÁCIA DA LEI 12.990/14 E SUA EVIDENTE SUBJETIVADE NO CASO EM CONCRETO
o presente estudo elenca a necessidade de se estabelecer critérios mais objetivos os quais devam estar elencados com a força da lei, a Constituição Federal elenca em seu artigo 3º, IV.
LGPD e o ataque hacker ao STJ
Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem se falado e debatido sobre o tema. Recentemente o portal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sofreu um ataque hacker e os dados do tribunal...
Poluição atmosférica em tempos de pandemia
A pandemia causada pelo coronavírus tem gerado inúmeras consequências, não só para a saúde pública, mas para o direito. Estima-se que municípios, estados e o governo federal tenham produzido mais de 1000 atos normativos e tudo indica que ainda teremos.
TJMG desobriga empresas a se cadastrarem no programa “Crédito Solidário”
A medida liminar é válida para as empresas representadas pela Fecomércio MG e pelo Sincofarma Minas Gerais.
Segurança da Informação, Disponibilidade e Proteção de Dados Pessoais em Processos Judiciais – O Ataque Cibernético ao STJ
O realiza uma análise exclusivamente jurídica sobre a segurança da informação e os aspectos processuais da proteção de dados pessoais nos processos judiciais, a partir do recente ataque cibernético praticado contra o Superior Tribunal de Justiça.
A audiência de custódia perante o Sistema Penitenciário brasileiro
Panorama da Audiência de Custódia após Resolução 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como suas finalidades e impactos na legislação brasileira.
REVISÃO DA VIDA TODA
Trata-se da revisão previdenciária que busca incorporar no Período Base de Cálculo as contribuições anteriores a 07/1994.
A luta feminina pela sua sobrevivência
Uma reflexão sobre a luta da mulher ao longo dos séculos por compreensão, espaço e empatia.
As cores de Dandara
Esse artigo é uma crônica sobre o caso que ocorreu em 15 de fevereiro de 2017 na cidade do Ceará em Fortaleza. A morte de Dandara ganhou repercussão internacional.
Feminicídio
Esse texto se vale da narrativa da evolução histórica, onde por muito tempo a figura feminina teve seus direitos silenciados e ignorados, como também de exemplos de conhecimento geral que comprovam a necessidade da modificação-inserção da mencionada norma
Proteção ao trabalho da mulher com os impactos da Reforma Trabalhista
A Sociedade atual foi construída ao longo do tempo sob a ótica patriarcal, sendo delimitada de acordo com a força física e intelecto; em decorrência disso, durante anos, a mulher ocupou postos relacionados a trabalhos domésticos.
Pornografia de vingança e uma breve reflexão das leis existentes
O presente trabalho busca refletir em relação há alguns aspectos que deveriam tornar mais discutíveis acerca da divulgação não autorizada de vídeos e/ou fotos intimas, crime pelo qual é atribuído o conceito de “pornografia de vingança”.
Transexualidade no cárcere
Este trabalho objetiva demonstrar a relação da transexualidade no encarceramento com o ordenamento jurídico brasileiro. A população transexual é vulnerável no sistema carcerário brasileiro, exposta a violência e discriminação. Falta estrutura e legislação específica.
Projetos modelos de Sociedade 5.0: a tecnologia a serviço do bem-estar social
Nesse artigo citamos alguns exemplos práticos que estão sendo desenvolvidos para a construção da chamada sociedade 5.0, a qual está baseada não somente na tecnologia, mas principalmente no ser humano, no altruísmo e no bem-estar da social.
Retorno à escola durante a pandemia e as decisões da guarda compartilhada
O artigo trata da divergência de opinião entre pais separados que dividem a guarda dos filhos, com relação a retomada das aulas presenciais.
A PROTEÇÃO DE DADOS COMO DIREITO FUNDAMENTAL
EXPLANAÇÕES SOBRE A IMPORTÂNCIA DA ATRIBUIÇÃO DE STATUS CONSTITUCIONAL A PROTEÇÃO DE DADOS.
Pela primeira vez na América: rompido o teto de vidro da Casa Branca.
Mulher e negra, Kamala Harris faz história e se torna a primeira vice-presidente dos EUA.
A desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista.
O presente artigo trata de tema de bastante relevância no processo do trabalho, a desconsideração da personalidade jurídica no processo de execução trabalhista e a discussão da doutrina sobre as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista.
O imóvel está ainda em nome do meu Tataravô... E agora? Preciso fazer todos os 65 Inventários ou apenas 1 Usucapião Extrajudicial para resolver?
A Usucapião Extrajudicial exige conhecimento especializado do Advogado - e infelizmente suas regras ainda são desconhecidas da grande maioria...
