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Guarda Compartilhada Dos Filhos Na Dissolução Conjugal
Com a ruptura do vínculo conjugal a guarda dos filhos menores passará a ser de apenas um dos genitores .Assim, Guarda Compartilhada surgiu para que se pudesse manter os laços familiares mais estreitos após a ruptura dos laços conjugais.
Psicopatas Homicidas e o Direito Penal Brasileiro
O presente estudo busca mostrar a resposta dada pelo Direito Penal Brasileiro à sociedade, no que se refere às inúmeras atrocidades criminosas, especialmente os crimes de homicídio, cometidos pelo indivíduo psicopata.
A Relação Existente Entre O Transtorno De Personalidade Borderline E Os Crimes De Homicídio Passional
O presente artigo tem o objetivo de estudar o Transtorno de Personalidade Borderline e sua relação com os crimes de homicídio passional.
A importância da medicina legal para o direito
A Medicina Legal é uma especialidade concomitantemente médica e jurídica que utiliza conhecimentos técnico-científicos da medicina para o esclarecimento de fatos de interesse da justiça.
A Possibilidade Jurídica De Adoção Por Casais Homossexuais
Nos últimos tempos se tronou notório as mudanças sofridas nas relações familiares, sendo imprescindível que o Direito acompanhe essas transformações, devido ser através dele, que essas novas relações vão sendo tuteladas. As uniões homossexuais estão cada.
O Que Muda com a Entrada em Vigor do Decreto de Criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados?
O artigo analisa as consequências jurídicas da entrada em vigor do Decreto nº 10.474/2020, que aprovou a estrutura regimental e o quadro dos cargos em comissão e das funções de confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
A BUSCA POR EFETIVIDADE NAS EXECUÇÕES PECUNIÁRIAS POR MEIO DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS
O presente artigo traz um estudo sobre a aplicabilidade das medidas coercitivas atípicas nas execuções pecuniárias, principalmente no que tange a sua constitucionalidade, bem como os parâmetros necessários para sua efetividade.
Novembro azul e os benefícios no INSS
Os benefícios são concedidos caso a pessoa ficar incapacitada para o trabalho. Pode ser auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou acréscimo de 25% em seu benefício caso precise de cuidador
O DIREITO À PROMOÇÃO DE MILITAR QUE RESPONDE A INQUÉRITO OU AÇÃO PENAL
Militar que esteja respondendo a inquérito ou ação penal pode ser promovido?
O direito do consumidor e os cadastros negativo e positivo à luz da LGPD
A abertura de qualquer espécie de banco de dados deve ser informada de forma clara ao consumidor, para que haja o seu consentimento informado e inequívoco, ou, quando a base legal utilizada não for o consentimento, que sejam observados os direitos inerentes à autodeterminação informativa.
A (IN)APLICABILIDADE DA NEGATIVAÇÃO DOS IMPOSTOS
O presente trabalho visa perquirir se o imposto pode ser negativado nos sistemas de proteção ao crédito e se está em acordo com as diretrizes e leis vigentes no ordenamento brasileiro. Trata-se de uma pesquisa qualitativa.
A RESPONSABILIDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO FRENTE AOS NÃO USUÁRIOS DO SERVIÇO E SUA EVOLUÇÃO
O presente trabalho trata da Responsabilidade Civil das Concessionárias de Serviço Público frente aos não usuários do serviço, e tem como objetivo analisar a posição dos Tribunais Superiores sobre o terceiro não usuário do serviço público.
Competência comum na LC 140.
Como objetivos fundamentais comuns a serem realizados pelos entes da Federação podemos citar a proteção e defesa do meio ambiente; o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico; a harmonização das políticas e ações administrativas.
Sistema carcerário no Brasil: solução(ões)?
O sistema prisional atual continua a indicar o internamento em celas individuais, porém superlotadas, no entanto, primando pela segurança e disciplina. Antigamente as prisões destinadas aos suplícios eram, em geral, subterrâneas.
Executivo legislando: estamos em regime de exceção?
O Executivo não pode deixar de dispor de competência normativa, seja ela legislativa, seja ela infralegal, desde que sob os olhos atentos da sociedade civil e dos órgãos de controle.
Invadiram o STJ e apagaram 1200 servidores. O que temos a aprender com isto?
Invadiram o STJ e apagaram 1200 servidores. O que temos a aprender com isto?
Parcerias público privadas na gestão de presídios brasileiros
O presente artigo apresenta considerações sobre os direitos do preso estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na lei de execuções penais, lei 7.210/84 demonstrando a ineficiência do Estado na gestão do sistema prisional.
