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DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL NO BRASIL
O trabalho visa analisar e expor a evolução historica do tratamento a criança e ao adolescente, especialmente no ambito infracional.
NECROPOLÍTICA- POLÍTICA DA MORTE
Quais são os limites da soberania para chegar aos fins almejados, até que ponto o Estado pode interferir na vida do seu povo, até mesmo decidindo sobre quem deve viver ou sobre quem deve morrer para conseguir garantir o status de Estado soberano
Guia de atuação do assistente técnico judicial em demandas em Odontologia
A contratação de cirurgião-dentista assistente técnico judicial (AT) é investimento salutar e inteligente diante de uma causa que envolve temas de Odontologia. Algumas tarefas básicas e habilidades para desempenho da função são apresentadas.
A importância da Investigação Preliminar para a constatação da existência de justa causa ao exercício da Ação Penal
A investigação preliminar evita a deflagração de ações penais infundadas, em razão da baliza da justa causa, condição genérica para o exercício da ação no âmbito do Processo Penal
Locação: encargos e penalidades por inadimplência
A validade das cláusulas contratuais que preveem exigibilidade de encargos, multa e honorários no caso de inadimplência do locatário.
Uma análise do impacto da Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – nas relações econômicas e jurídicas.
Aspectos relevantes acerca da nova Lei de Proteção de Dados Pessoais
Invalidez permanente: como funcionam os seguros em caso de acidente ou doença?
De modo geral, o seguro tem como finalidade garantir ao segurado, que na eventualidade de algum risco acontecer, uma indenização será paga ao próprio segurado ou aos beneficiários desse segurado.
Uma decisão que afronta a preservação ambiental
O Ministro do Meio Ambiente revogou resoluções de proteção de manguezais e restingas, abrindo espaço para especulação imobiliária e ocupação de áreas ambientais.
Prisão em flagrante pelo descumprimento do isolamento social na pandemia
Durante a pandemia, governadores e prefeitos alardearam a possibilidade de prisão em flagrante em razão de descumprimento às medidas de isolamento. Há respaldo jurídico para tanto?
Crise diplomática das coreias
Crise Diplomática das coreias
A lei dos crimes hediondos e o pacote anticrime: saiba o que mudou
Frente à realidade que se impõe, o recrudescimento das leis é a alternativa viável no combate ao cometimento dos crimes.
Artigo 21 - Petição de Impugnação ao Cumprimento de Sentença pedindo a aplicação analógica do art. 916, CPC na fase de cumprimento de sentença assim como é feito na execução de título executivo extrajudicial.
Artigo 21 - Petição de Impugnação ao Cumprimento de Sentença pedindo a aplicação analógica do art. 916, CPC na fase de cumprimento de sentença assim como é feito na execução de título executivo extrajudicial.
Diferencial de alíquota de ICMS (Difal) em operações interestaduais com consumidor final não contribuinte: inconstitucionalidade
O STF fixou tese no julgamento do RE 1.221.330, com repercussão geral, que reforça os argumentos dos contribuintes pelo reconhecimento da inconstitucionalidade da exigência do DIFAL/ICMS em operações interestaduais com consumidor final não contribuinte.
A Vigência da Lei n.º 14.010/2020 e as Assembleias Condominiais Presenciais - possibilidade de realização ou vedação legal
Em função da Lei 14.010/2020 que regulamenta e sugere a realização das assembleias condominiais na modalidade virtual, pergunta-se: as assembleias presenciais estão vedadas?
Eleições 2020: plano de governo
O que chamamos de plano de governo é um documento no qual os candidatos a cargos do Executivo (prefeito, governador e presidente) informam suas principais ideias e propostas para administrar o local que se propõem a governar.
Como gerenciar uma Holding?
Uma holding possui como principal objetivo administrar ou controlar empresas, diferentemente de empresas tradicionais que produzem bens materiais ou trabalham com prestação de serviços.
A influência histórica dos conflitos na relação de trabalho
RESUMO Perceber a influência histórica das situações conflituosas na relação de trabalho é fundamental para o entendimento do processo comportamental do indivíduo e sua atuação nas organizações atuais.
E quando o alvo estiver em suas costas?
Um breve artigo, expondo o meu pensamento ao momento que vivenciamos frente aos discursos de ódio acalorados.
Epidemia dentro da pandemia: o aumento da violência contra a mulher
A pandemia mostrou uma grande realidade: não estamos no mesmo barco; só no mesmo temporal.
