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Nacionalidade portuguesa para filho: guia completo
Seu pai ou mãe é português? Descubra como obter a nacionalidade portuguesa para filho, com a lista de documentos e o passo a passo.
O que Emily em Paris pode ensinar aos juristas brasileiros?
No passado, cada país produzia internamente quase toda a cultura que seria consumida por sua população. A geografia e o isolamento linguístico eram barreiras importantes que favoreciam o desenvolvimento e o fortalecimento da identidade local. O jornalismo e a literatura...
Teoria da mancha purgada: até onde vai a prova ilícita?
A Teoria da Mancha Purgada admite provas derivadas de ilícitas, mas até que ponto isso preserva a boa-fé objetiva? A flexibilização compromete o sistema acusatório e os direitos fundamentais?
A verdade real em ações de investigação de paternidade
INTRODUÇÃO Em um processo, busca-se a verdade, isso é fato. Contudo, qual é essa verdade? Esta é uma questão que traz dissídios doutrinários no processualismo brasileiro. Há aqueles que defendem a ultrapassada “verdade real” (entre aspas mesmo) no processo, devendo...
O divórcio em caráter liminar
INTRODUÇÃOA família, no ordenamento jurídico brasileiro, é a base da sociedade. A Constituição Federal (CF/88), norma de hierarquia superior, tutela todas as formas de entidades familiares baseadas no afeto. Se este finda, no entanto, a própria Carta Magna dá o...
Bloqueio de CNH na execução procede?
INTRODUÇÃOEm São Paulo, houve uma decisão determinou a adoção de medidas restritivas em relação a um devedor de título executivo extrajudicial do bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, incluindo, os cartões de crédito do executado, a fim de...
A responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública
José Márcio de Almeida1Resumo: O administrador não é responsável por atos ilícitos de outros administradores, salvo se com eles for conivente, se negligenciar em descobri-los ou se, deles tendo conhecimento, deixar de agir para impedir a sua prática. Com a...
Resumos de Inteligência Artificial em Plataformas de Busca: desafios jurídicos, econômicos e concorrenciais
Resumos de Inteligência Artificial em Plataformas de Busca: desafios jurídicos, econômicos e concorrenciaisLuiz Carlos Nacif LagrottaResumoEste artigo examina os impactos jurídicos e econômicos decorrentes da utilização de resumos de inteligência artificial (AI Overviews) em plataformas de busca, com destaque para...
A produção de provas no procedimento arbitral
A PRODUÇÃO DE PROVAS NO PROCEDIMENTO ARBITRALEmhely Kuethy Costa Ramos1Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar como se dá a produção de provas no procedimento arbitral, considerando a previsão legal existente e a prática na arbitragem nacional. Tem-se o...
A adequação das Políticas Econômicas Brasileiras à Lei de Responsabilidade Fiscal
A adequação das Políticas Econômicas Brasileiras à Lei de Responsabilidade FiscalThe adequacy of Brazilian Economic Policies to the Fiscal Responsibility LawEmhely Kuethy Costa Ramos1Resumo: O presente artigo analisa a adequação das políticas econômicas brasileiras aos parâmetros normativos da Lei de...
Manifesto em favor da “dignidade cultural”
A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Brasileira, que expressamente consta já no primeiro artigo da nossa Constituição. Ela significa, na visão antropocêntrica de José Afonso da Silva, o “atributo intrínseco, da essência, da pessoa humana,...
[Modelo] Contrato Particular de Locação de Imóvel Residencial sem Garantia
LOCADOR(A):[NOME DO LOCADOR], [nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, endereço eletrônico], residente e domiciliado na Quadra [endereço completo],LOCATÁRIO(A):[NOME DO LOCATÁRIO], [nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, endereço eletrônico], residente e domiciliado na Quadra [endereço completo].IMÓVEL:[Descrição do imóvel: matrícula, endereço, CEP e características...
Procedimento Instrutório Tetrafásico
PROCEDIMENTO TETRAFÁSICO DAS PROVAS – ATIVIDADE DE INSTRUÇAO PROCESSUAL QUE LEVA A QUE PROVAS SEJAM VALORADAS SE ADMITIDASResumo: Análise da questão sobre como fazer a motivação incidir sobre provas produzidas desde que admitidas.JÚLIO CÉSAR BALLERINI SILVA, ADVOGADO MAGISTRADO APOSENTADO E...
Compliance Corporativo e a Proteção Efetiva de Dados das Empresas
Compliance Corporativo e a Proteção Efetiva de Dados das EmpresasLuiz Carlos Nacif LagrottaProcurador-Geral do Município de Taboão da Serra, Professor Universitário, Especialista em Direito Empresaria (Mackenzie) e em Compliance (FGV-SP)Emily da Silva Pomin SelzelinGraduanda pela Pontifícia Universidade Católica de São...
Sobre o processo legislativo, a lei, classificação e distinções
O Direito tem como instrumento formal de maior envergadura e controle social a lei, mas a esta não se resume. Termo de conceito amplo e plurívoco. Os princípios gerais do direito, os preceitos e os denominados direitos naturais, muitos deles...
Polissemia do termo "Direito"
A cognição do termo “direito” leva-nos à variadas concepções. Diríamos tratar-se de uma ideia terminológica polissêmica, tendo em vista que os ângulos alusivos podem denotar distintos conceitos.Assim, várias são as perspectivas sobre as quais se amoldam, conforme o ponto de vista...
Desburocratização e flexibilização do processo de formação de condutores.
Ementa: Desburocratização e flexibilização do processo de formação de condutores. Facultatividade da participação de centros de formação de condutores (autoescolas). Alteração do modelo de ensino teórico para EAD (assíncrono). Credenciamento de instrutores autônomos junto à SENATRAN. Formação de instrutores autônomos...
