Bolsonaro pode pegar 40 anos de prisão?

Pode Bolsonaro ser condenado a 40 anos por organização criminosa e golpe de Estado? A dosimetria mostra majorações que superam crimes contra a democracia.

Além das palavras: como o comportamento no processo pesa mais que o discurso

No palco da justiça, o roteiro das petições e dos depoimentos é apenas parte da peça. O verdadeiro drama se desenrola nos gestos, nas omissões e nas contradições. Descubra como a lei está aprendendo a "ler" o comportamento das partes, transformando atitudes em provas decisivas.

Da Grécia a Bolsonaro: ostracismo à brasileira?

Em Atenas, tiranos sempre exploraram canais democráticos. Em Brasília, Jair Bolsonaro seguiu esse roteiro, mas hoje responde por crimes no Judiciário brasileiro.

Direito Empresarial e Direito Penal: Intersecções e Responsabilidade na Atividade Econômica

ResumoO presente artigo analisa a complexa relação entre o Direito Empresarial e o Direito Penal, destacando as hipóteses em que a atividade empresarial ultrapassa os limites da legalidade e passa a configurar ilícitos penais. A pesquisa aborda desde os crimes...

Como resolver situaçoes de convivência mista em caso de dissoluçao da união familiar – períodos de namoro, noivado, união estável e casamento – regimes jurídicos diversos.

COMO RESOLVER SITUAÇOES DE CONVIVÊNCIA MISTA EM CASO DE DISSOLUÇAO DA UNIÃO FAMILIAR – PERÍODOS DE NAMORO, NOIVADO, UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO – regimes jurídicos diversos.Resumo: Até que limite se tem que reconhecer a formação de patrimônio comum em relacionamentos...

A Execução de Títulos de Crédito no CPC/2015: Celeridade ou Entraves?

ResumoEste estudo analisa a execução de títulos de crédito à luz do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), destacando os mecanismos de celeridade processual, as dificuldades práticas enfrentadas e a jurisprudência consolidada. O artigo discute a eficácia da execução...

Execução empresarial e meios eletrônicos de constrição: sisbajud, renajud e infojud

ResumoEste estudo analisa a execução empresarial no contexto do Direito Empresarial e Bancário, com foco nos meios eletrônicos de constrição de bens e ativos financeiros, tais como SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. A pesquisa aborda a evolução da execução empresarial, os...

Deduzido e dedutível: limites da coisa julgada

Como a eficácia preclusiva da coisa julgada defende a segurança jurídica e veda rediscussões sob o princípio do deduzido e do dedutível?

A Gênese e a Persistência da Alucinação em Inteligência Artificial

1. Introdução: A Onipresença do Erro Plausível e a Crise de Confiança na IA GenerativaA ascensão da inteligência artificial generativa inaugurou uma era de avanços tecnológicos sem precedentes, mas também expôs uma vulnerabilidade fundamental que ameaça sua integração segura em...

Casamento infantil ainda é permitido no Brasil?

O art. 1.551 do CC foi tacitamente revogado pela Lei 13.811/2019? A antinomia revela a vedação total ao casamento infantil. Norma posterior incompatível prevalece.

Direito Empresarial e Contratos: Limites, Autonomia e Função Social nas Relações Comerciais

ResumoO presente estudo analisa os contratos no âmbito do Direito Empresarial, enfocando a autonomia da vontade, os limites impostos pela legislação brasileira e a função social dos contratos empresariais. A pesquisa aborda a doutrina especializada, a jurisprudência consolidada e os...

Contratos, Títulos de Crédito Específicos e Ações Atentórias no Direito Empresarial e Bancário

ResumoEste artigo analisa os contratos e títulos de crédito específicos no âmbito empresarial e bancário, bem como a utilização das ações atentórias para proteger direitos e assegurar cumprimento de obrigações. Aborda-se a natureza jurídica desses instrumentos, a regulamentação prevista pelo...

Contratos Bancários de Adesão: Limites do Poder dos Bancos Frente ao Consumidor/Empresário

ResumoEste estudo analisa os contratos bancários de adesão, com ênfase nos limites impostos pela legislação brasileira para equilibrar a relação entre instituições financeiras e seus clientes, sejam consumidores ou empresários. A pesquisa aborda a natureza desses contratos, a aplicabilidade do...

Declaração da Virgínia moldou Constituição dos EUA

A Declaração da Virgínia inaugurou os direitos naturais, a soberania popular e os limites ao Estado. Como esse jusnaturalismo orientou a Constituição dos EUA e o controle de constitucionalidade?

Fazenda Pública e remessa necessária no novo CPC

O §1º do art. 496 do CPC garante remessa necessária automática contra a Fazenda Pública, mas sua aplicação assegura celeridade e segurança jurídica no processo?

Receptação: limites do “deve saber” no dolo direto

Receptação exige prova do dolo direto; a mera suspeita não basta. Como interpretar “deve saber” no art. 180-A sem ferir proporcionalidade e presunção de inocência?

Lei maria da penha: (im) possibilidade de detração penal

LEI MARIA DA PENHA: (IM) POSSIBILIDADE DE DETRAÇÃO PENALEm especial por decisão do Tribunal de Cidadania no Tema Repetitivo n. 1.249, debates jurídicos intensificam-se sobre a possibilidade, ou não, da incidência do instituto da detração penal no âmbito da Lei...

Crimes contra a democracia podem ser perdoados?

Anistiar crimes contra a democracia viola a Constituição. A imprescritibilidade desses delitos torna a anistia juridicamente impossível e moralmente incompatível.

Tutela antecedente: STJ afasta estabilização automática

O STJ decidiu que a contestação impede a estabilização da tutela antecipada antecedente. Afinal, basta interposição de agravo ou qualquer oposição do réu?

A liberdade em três atos: agir, falar e calar

A liberdade é direito fundamental central na Constituição de 1988. Quais limites jurídicos e éticos moldam sua expressão, atitude e omissão no Estado Democrático de Direito?