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Ação de revisão do PASEP para quem trabalhou antes de 1988.
Pessoas que começaram a trabalhar antes de 1988 podem ter valores para receber do Banco do Brasil. Isto porque o STJ, no julgamento do Tema 1150, estabeleceu que o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no...
O Paradigma da Política de Poder: Reflexões à Luz do Realismo Kissingeriano
O Paradigma da Política de Poder: Reflexões à Luz do Realismo Kissingeriano Resumo Este artigo examina a permanência do paradigma da política de poder nas relações internacionais contemporâneas, a partir do referencial realista de Henry Kissinger. Analisa-se o declínio relativo...
Democracia velada: quem escolhe candidatos no Brasil?
O voto representa uma real soberania popular? No Brasil, a democracia representativa vem operando sob a hegemonia dos partidos políticos, filtrando candidaturas e condicionando mandatos.
O declínio e queda dos Farialimers
Antes do colapso financeiro dos EUA que se propagou para a Europa, o presidente do FED costumava elogiar a exuberância irracional do mercado . A frase se tornou o ícone de uma era que chegaria ao fim em meados de...
Os Limites Legais do Recrutamento e Seleção e o Uso de Testes de Personalidade
André Jales Falcão Silva1ResumoO presente artigo investiga os limites jurídicos aplicáveis aos processos de recrutamento e seleção, com especial atenção à utilização de testes de personalidade no contexto organizacional. O estudo busca compreender de que maneira instrumentos como o DISC...
A Importância de uma Consultoria de Governança Corporativa para uma Empresa
Em um mercado cada vez mais competitivo e regulamentado, a Governança Corporativa deixou de ser um diferencial e se tornou uma necessidade. Mas o que exatamente isso significa para um negócio e por que uma consultoria especializada pode ser o...
Proteção veicular: risco de asfixia ao mutualismo
A lei da proteção veicular ameaça o princípio da autogestão. A rigidez normativa pode sufocar associações e transformar o mutualismo em mero apêndice do mercado securitário.
A Entrevista Silenciosa: Seu Passado Digital Grita Sobre Você
Enquanto você prepara seu currículo, recrutadores conduzem uma 'entrevista silenciosa' vasculhando suas redes sociais, dados financeiros e até criminais. O que eles encontram pode desqualificá-lo sem que você jamais saiba o porquê.1. Introdução: Até Onde Vai o Poder do Empregador?A...
Cobranças abusivas de energia elétrica: análise jurídico-constitucional à luz do Código de Defesa do Consumidor e da regulação setorial da ANEEL
Resumo: O presente estudo examina, sob a perspectiva do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da regulação setorial da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), as principais hipóteses de cobrança abusiva no fornecimento de energia elétrica. Analisa-se, de forma...
Responsabilidade médica à francesa
A relação médico-paciente é pauta na relação de confiança: é dever do médico exercer a profissão com zelo e diligência, respeitando a ética profissional, o sigilo médico e o bem-estar do paciente, sendo direito do paciente um atendimento ético, humanizado...
Inovação pela inclusão: a "loteria do bem" como mecanismo de integração previdenciária
Resumo: Este trabalho propõe uma abordagem inovadora para promover a inclusão previdenciária de trabalhadores informais no Brasil, por meio da criação de um sistema de premiações vinculado à contribuição previdenciária. A proposta, denominada Loteria do Bem, visa estimular a formalização...
Corrupção Privada no Brasil: Entre a Tolerância Cultural e a Necessidade de Criminalização
Corrupção Privada no Brasil: Entre a Tolerância Cultural e a Necessidade de CriminalizaçãoLuiz Carlos Nacif LagrottaResumoO presente estudo analisa a corrupção na esfera privada como fenômeno jurídico-social historicamente tolerado no Brasil e ainda insuficientemente enfrentado pelo ordenamento penal. Embora prevista...
