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CNJ: RECOMENDAÇÃO PARA ORIENTAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO DO TRATAMENTO DOS PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DURANTE A PANDEMIA (COVID-19)
CNJ edita orientações aos tribunais com o objetivo de auxiliar magistrados que não são de varas especializadas na matéria e mitigar os prováveis efeitos econômicos decorrentes das medidas governamentais recomendadas para o controle da pandemia
A proeminência dos precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro e sua longinquidade dos sistemas common e civil law.
Após analisar os sistemas jurídicos, conjuntamente com o conceito e aplicação dos precedentes judiciais nestes, pode-se afirmar que na prática, há no Brasil um misto e diferenciado sistema jurídico.
Vitimologia
O presente trabalho tem a finalidade de estudar a Vitimologia, Ciência que estuda o comportamento da vítima, sua personalidade e característica, do ponto de vista biológico, psicológico e social, busca observar se a conduta da vítima contribui com delito
Processo disciplinar da PM-RN: resquício da ditadura
Investiga-se a violação do direito constitucional ao devido processo administrativo e devido processo legal pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, no período imediato à promulgação da Constituição de 1988.
Teoria da Cegueira Deliberada no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Conheça a teoria utilizada para embasar famosas condenações no âmbito da Operação Java-Jato.
EQUIPARAÇÃO DA HOMOFOBIA AO CRIME DE RACISMO DIANTE DA TENDÊNCIA DO ORDENAMENTO BRASILEIRO AO ATIVISMO JUDICIAL
A homofobia foi realmente criminalizada pelo STF?
Como escolher o melhor visto para residir e trabalhar nos EUA?
Existem diversos tipos de vistos americanos que possibilitam a migração temporária para os Estados Unidos, como também o almejado “green card”, que concede autorização de residência permanente.
O princípio da fraternidade no sistema prisional brasileiro
O sistema penitenciário brasileiro mostra-se falho. Diante disso, objetivar-se-á analisar os fatores que contribuem para as violações dos direitos humanos nos presídios brasileiros, e a aplicação do princípio da fraternidade no sistema penitenciário.
Entenda sobre o valor da indenização em casos de erro médico
Veja este artigo e saiba mais sobre os erros médicos e os valores de indenização. Somos especialistas em erro médico e hospitalar. Brasília-DF
A importância da aplicação do método de Justiça Restaurativa no combate ao crime de tráfico de drogas
O presente trabalho versa sobre a aplicabilidade e eficácia da Justiça Restaurativa na prevenção e resolução de conflitos envolvendo o tráfico de drogas. Para isso, foi analisada a Lei 11.343 de 2016 (Lei de Drogas).
Reserva de propriedade a favor do financiador no direito português
Trata-se da análise da cláusula de reserva de propriedade constituída a favor de agente financiador em uma relação jurídica tríplice, em que participam o consumidor (mutuário), o vendedor e o financiador (mutuante).
Robôs seriam o problema do judiciário?
Robôs seriam o problema do judiciário?
O DIREITO DE FAMÍLIA, A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A DESCONSTRUÇÃO DA IDEOLOGIA DA FAMÍLIA PATRIARCAL
O artigo trata da evolução do direito de família ao considerar a existência de afeto para caracterização das famílias, priorizando a pessoa humana, seu bem-estar e o pleno desenvolvimento das virtudes e aptidões de seus componentes.
Progressão de regime e a figura da reincidência com o advento da Lei 13.964/19 (Lei anticrime)
Este artigo tem por finalidade analisar a nova redação do art. 112 da lei de Execuções Penais no tocante a progressão dos condenados reincidentes que cometam crimes hediondos ou equiparados.
Auto de Infração Ambiental ANULADO - Pássaros Sem Autorização
Anular Auto de Infração Ambiental Multa Ambiental por Manter Animal Silvestre em Cativeiro Sem Licença do Ibama.
“Teletrabalho em Gestão de Contratos de Tecnologia da Informação no Setor Público”
Artigo referente a Modalidade de Teletrabalho na Gestão de Contratos de Tecnologia da Informação no Setor Público, abrangendo o mapeamento do processo de trabalho e sua métricas.
Aquisição de terras por estrangeiros nos Estados Unidos
Apresentam-se as restrições legais para aquisição imobiliária por estrangeiros nos Estados Unidos.
Execução Fiscal de Débito de IPTU e Possibilidade de Penhora no Bem de Família. Crítica a Proteção do Mínimo Vital
Neste artigo, iremos desenvolver, criticar e discutir sobre a hipótese de penhora de bem de família consagrada no art. 3, IV, da Lei 8.009/90 e a proteção ao mínimo vital dos contribuintes.
O tratamento desumano ao Guarda Civil em Santos.
Este estudo tem por finalidade analisar a conduta de um Desembargador do Tribunal de Justiça, em Santos/SP, que ao ser legalmente notificado de autuação de uma multa pelo descumprimento de uso obrigatório de máscara facial de proteção ao Coronavírus...
Regime jurídico emergencial no âmbito do direito privado
Palavras-chaves: Covid-19. Direito privado. Ordem econômica. Síndico. Em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia (Covid-19) o Congresso Nacional aprovou em regime de urgência a Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020, originária de projeto legislativo...
