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A FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOCENTE DOS PROFESSORES GRADUADOS NÃO LICENCIADOS DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
Trata-se de artigo que pretende fazer uma análise de uma questão específica da carreira de Professor EBTT, qual seja: a necessidade de complementação pedagógica para professores graduados não licenciados.
Conselho Nacional de Justiça aprova pedido de divórcio pela internet em meio à pandemia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de editar o Provimento nº 100/2020 que dispõe, dentre outros pontos, sobre a possibilidade de realizar o divórcio virtual. A alternativa, que surgiu em meio a pandemia causada pelo novo coronavírus visa facilitar
Remuneração.
Breves considerações a respeito da Remuneração.
Como fazer Alegações Finais de um Processo Administrativo? Modelo GRÁTIS
Incide a prescrição intercorrente no procedimento administrativo ambiental paralisado por mais de 3 (três) anos, pendente de julgamento ou despacho. Arquivamento do processo administrativo. Nulidade do processo. Alegações Finais.
A INCONSTITUCIONALIDADE DA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
O presente artigo busca demonstrar através da analise de ordenamentos jurídicos diversos e das diferentes teorias de inicialização da vida que a proibição total ao abortamento voluntário no Brasil viola os direitos constitucionais da mulher gestante.
O ETHOS NA MORALIDADE ADMINISTRATIVA: REFLEXÕES ÉTICAS
Este estudo pretende trazer algumas reflexões filosóficas diante das divergências perceptivas doutrinárias (como é vista a moralidade administrativa e como pode ser vista sob um olhar mais filosófico) e diante de análise jurisprudencial.
A prorrogação o auxílio emergencial e o princípio do mínimo existencial
O benefício do auxílio emergencial, criado pelo Governo Federal para atender um grupo específico de trabalhadores, corre risco de ter seu valor diminuído, o que pode esbarrar no princípio do mínimo existencial.
A PANDEMIA E A QUALIDADE REGULATÓRIA NO BRASIL
A importância que as Agências Reguladoras utilizem ferramentas regulatórias existentes para viabilizar as ações na contenção da crise de saúde. Observar nesse processo os objetivos da política e como regulação pode ser mais efetiva.
Rompimento de barragens: até quando?
Em razão dos rompimentos de barragem ocorridos na história do Brasil, além do recente rompimento na cidade de Sairé, em Pernambuco, é necessária a aprovação do Projeto de Lei 2787, de 2019, que tipifica o crime de ecocídio e aguarda aprovação no Senado.
Jeffrey Epstein: Poder e Perversão - Análise Jurídica.
O presente fichamento, aborda a misteriosa vida e fortuna exorbitante de Jeffrey Epstein, expondo os crimes sexuais cometidos contra menores, e como o seu dinheiro comprava silêncio e privilégios perante o Poder Judiciário.
Dever de informação dos riscos médicos aos Consumidores
Artigo elaborado com base em jurisprudência do STJ
Meu Médico foi descredenciado pelo Plano de Saúde e agora?
Artigo elaborado com base na Lei de Planos de Saúde e orientações da ANS
O que é uma cláusula abusiva num contrato de consumo?
Estudo elaborado com base em doutrinas de direito do consumidor, sobre cláusulas abusivas em contratos de consumo
Lanchonetes respondem por roubos ocorridos em seu Drive-Thru?
Artigo elaborado conforme jurisprudência do STJ, no sentido de que lanchonetes respondem financeiramente por roubos ocorridos em seu drive-thru
Recebi indenização do Seguro de Vida. Esse valor pode ser Penhorado?
Estudo de jurisprudência e do Código de Processo Civil sobre impenhorabilidade do seguro de vida
Devo pagar o imposto sobre transmissão de imóveis antes do registro da compra e venda?
Possibilidade de recolhimento do ITBI apenas após o registro da compra e venda na matrícula do imóvel. Conforme jurisprudência do STF
Tive bens danificados pela chuva posso processar o Município?
Jurisprudência sobre a possibilidade de responsabilização do município devido a bens perdidos devido à enchentes.
Cinco pontos mais impactantes da reforma trabalhista
Cinco pontos mais impactantes da reforma trabalhista
Dosimetria da pena: critérios da pena de prisão e desproporcionalidade
A dosimetria da pena é um ato discricionário do julgador. Porém, é necessário apego a critérios ideais para a fixação da pena-base e provisória, já que o legislador não trouxe um quantum definido para estas duas primeiras etapas do sistema dosimétrico.
