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Situação do sistema prisional brasileiro diante do covid-19.
O presente artigo irá tratar sobre as condições de risco e transmissão de doença entre os presos no atual sistema prisional brasileiro em meio ao Covid-19, tendo em vista a higiene , os profissionais da saúde e estado inconstitucional de coisas.
DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA IDOSA
Segundo o Ministério da Saúde este dia foi oficialmente reconhecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2011, após solicitação da Rede Internacional de Prevenção ao Abuso de Idosos (INPEA), que estabeleceu a comemoração em junho de 2006.
Transporte Coletivo e Covid-19
Utilizar transporte coletivo lotado, sem condições de higiene adequadas, em tempo de pandemia, poderá invocar a responsabilidade e gerar indenização.
ADPF 347, estado de coisas inconstitucional, sistema prisional e covid-19
O presente artigo tem como objetivo promover um procedimento hermenêutico entre a ADPF nº 347 e uma interpretação do tipo penal constante do art. 268 do Código Penal
A Lei do Agro e os impactos na Recuperação Judicial do produtor rural.
Impactos da nova Lei do Agro sobre o crédito rural e processos de recuperação judicial
A dúvida jurídica razoável atenua a responsabilidade por ato considerado ilícito
O estudo aborda a dúvida jurídica razoável e a sua importância para impedir a caracterização de ilicitude ou para atenuar-lhe a intensidade, do que decorrem a exclusão ou a redução das sanções jurídicas.
APLICATIVOS CONTACT TRACING E A VIOLAÇÃO A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Trata-se de um ensaio referente a discussão sobre os aplicativos contact tracing no cenário mundial de pandemia e a possibilidade concreta dessas tecnologias de vigilância não preservar os direitos à privacidade e à proteção de dados dos usuários.
Término da relação trabalhista e os direito do colaborador.
Breve discussão acerca do término do contrato de trabalho, seja por demissão sem justa causa ou outros institutos, os direitos do colaborador, e os deveres do empregador.
Compliance Trabalhista
Breve discussão acerca da ferramente Compliance Trabalhista e sua importância no cenário atual brasileiro.
Separação sem Brigas: A solução para o fim de um relacionamento em paz!
Separação e divórcio sem brigas é mais rápido, fácil e barato.
A INÉRCIA LEGISLATIVA FRENTE À NECESSIDADE DE AVANÇOS POLÍTICOS E SOCIAIS NAS QUESTÕES DE GÊNERO.
Histórico jurídico e social do avanço nos direitos e garantias das mulheres versus a gritante e urgente carência de atenção às necessidades atuais no tocante às questões de gênero por parte do ordenamento jurídico vigente.
Médicos que indicam cura e prevenção contra coronavírus: medidas disciplinares cabíveis
O Código de Ética Médica e o Código de Processo Ético-Profissional possuem previsão para corrigir posturas anticientíficas e zelar pelo prestígio e decoro da profissão médica.
Políticas migratórias e meio ambiente: desafios no Brasil
Os impactos ambientais causados pelo homem acarretam cada vez mais movimentos migratórios. É necessário que a migração e seus meios sejam institucionalizados e apoiados por mecanismos legais que protejam aqueles que migram.
O que são os dados tratados pela Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados)?
O artigo trata de uma análise sobre os dados tratados pela lei 13.709/18, de modo a trazer uma reflexão sobre a fragilidade e facilidade, atualmente, de acesso e manuseio desse material tão íntimo.
Superdotados no Brasil e seu direito fundamental a educação
O presente artigo objetiva analisar a ausência de tutela estatal para a educação de alunos superdotados e com altas habilidades, e eventual lesão ao seu direito fundamental e básico a educação de qualidade.
Eventos em tempos de pandemia: o que fazer?
Entenda um pouco mais sobre os direitos dos consumidores e fornecedores de eventos particulares, no que concerne aos cancelamentos havidos em função da covid-19.
Resumo das regras da Lei da Pandemia
A Lei 14.010/2020 trata sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19), sendo sancionado em 10/06/2020.
A Importância da Assessoria Jurídica para os Negócios
A Assessoria jurídica nas Empresas, desempenha papel importante para concretização de novos negócios e aumento da margem de lucro.
A APLICAÇÃO DA SÚMULA 74 DO STJ
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A APLICAÇÃO DA SÚMULA 74 DO STJ.
