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Diálogo entre as Engenharias e o Direito, um olhar sob a ótica da Propriedade Intelectual
Trabalho busca salientar o processo criativo como meio de desenvolvimento da sociedade humana, adotando a propriedade intelectual, principalmente a propriedade industrial, como ferramenta de regulação dos resultados advindos dessas criações na engenharia.
A POSSIBILIDADE DE SUBCONTRATAÇÃO PARCIAL OU INTEGRAL PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR
A abordagem vertida no presente trabalho possui o escopo de explorar a possibilidade de subcontratação parcial ou integral da prestação de serviços para fins de transporte escolar, com ênfase no entendimento jurisprudencial e na sistematização normativa.
Pensionistas Militares - agravamento com os descontos da Lei 13.954/2019
Descontos nos proventos de Pensionistas e Militares e os novos descontos da Lei 13.954/2019
O DELITO DE ADVOCACIA ADMINISTRATIVA E O IN DUBIO PRO SOCIETATE
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O CRIME DE ADVOCACIA ADMINISTRATIVA E A APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE QUANDO DO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA.
Processo eletrônico público ou privado?
Processo eletrônico público ou privado?
A Filosofia do Direito e a reforma da Previdência no Brasil
Este trabalho consiste em estudar a visão da filosofia acerca da reforma previdenciária brasileira, abordando também a proposta da citada reforma e os impactos que a mesma pode ocasionar frente à sociedade.
Modelo - EMBARGOS DE TERCEIRO
Quando um procedimento judicial atinge uma relação jurídica de uma das partes com terceiros que não participou do feito, sendo permitido a esse último intervir no processo, a fim de obter sentença que lhe seja favorável aos seus interesses.
Colaboração popular na elucidação de crimes: por que o povo prefere não se envolver?
Ciente de que o assunto é deveras complexo, trago à discussão apenas um dos vários obstáculos enfrentados hodiernamente: a participação popular no esclarecimento dos crimes. Na verdade, a falta dela.
Medidas sanitárias e suas implicações penais.
O advento da pandemia e a necessidade de controlar ainda mais a conduta dos cidadãos trouxeram à tona diversos estudos acerca da correta subsunção dos tipos penais em vigência.
Remoção de magistrados no TJAL é constitucional?
Debate sobre a ausência de menção, nos editais de remoção de magistrados, da informação acerca do critério adotado, se de antiguidade ou merecimento, à luz do art. 93, II da Constituição Federal.
Adoção
Sumário: 1 Introdução. 2 Requisitos da Adoção. 3 Adoção na atualidade. 4 Estágio de convivência adoção.5 Destituição do Poder familiar. 6 Adoção a Brasileira. 7 Conclusão. Referências 1 INTRODUÇÃO Adoção é o ato jurídico solene pelo qual...
O Direito do Diabético aos medicamentos é a aplicação do Direito Constitucional à Saúde.
Diabético - Medicamentos - Insumos - Insulina - Glicose
A lei, a perversão e os interpretantes de Lacan
Um mergulho nos fundamentos da teoria e da clínica, sob a luz de um elemento denonimado interpretante, introduzido por Lacan, a partir da participação, em seu seminário, de François Recanati, quando a semiológica de Charles Sanders Pierce é incorporada em seu ensino.
Covid-19 e licença não remunerada: opção segura?
Diante desta dura realidade da pandemia, será que os empregadores possuem segurança jurídica para concessão de licença não remunerada aos seus empregados como forma de estabilizar o impacto financeiro causado?
Reincidência impede a aplicação do princípio da insignificância?
Qual o alcance do princípio da insignificância frente à reincidência?
Governo Eletrônico e Política Pública
Participação dos cidadãos, no controle e fiscalização das ações do Estado,através das tecnologias da informação e comunicação .
O Preceito de Progressividade das Medidas Cautelares e a Prática da Decretação de Prisões Provisórias Sem Prévio e Consistente Juízo de Proporcionalidade
Poderão os juízes, ainda, prosseguir afastando as medidas cautelares diversas da prisão para decretar a custódia preventiva com a simples afirmação genérica de que aquelas medidas são insuficientes para o acautelamento colimado pela norma processual?
Sistema particular, pessoalidade e imoralidade
A afirmação do Presidente dizendo que possui um sistema particular de informações pode levar a um processo de impeachment, diante da violação dos princípios que regem a Administração Pública.
O crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral
A Lei Federal n.º 13.834/2019 acrescentou ao Código Eleitoral (Lei Federal n.º 4.737/1965) o artigo 326-A, tipificando dessa forma o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.
