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Quando o direito federal corta o direito local
Principais reflexões sobre as recentes medidas tomadas pelo Poder Executivo Federal, governos locais e a natureza jurídica delas.
O ATIVISMO JUDICIAL FRENTE À SEPARAÇÃO DOS PODERES
O ativismo Judicial vem sendo utilizado pelo poder Judiciário para suprir lacunas face a ausência ou inércia legislativa trazendo à tona a ilegitimidade do Judiciário em agir desta maneira em confronto com a separação dos poderes.
Convenção de Haia - "Brazil´s Interpretation of the One-Year Period under Article 12, Hague Abduction Convention"
Este artigo é do meu colega norte-americano Jeremy Morley que de um modo bastante encrespado alega que o Sistema Legal Brasileiro lida com causas de Sequestro Internacional de Menores de modo diverso do procedimento internacional... É um artigo
A MP 966 É UMA NORMA INTERPRETATIVA?
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A NORMA INTERPRETATIVA, A LEI 13.655/18 E A MP 966/2020.
Aspectos práticos da Lei Geral de Proteção de Dados
Aspectos práticos da Lei Geral de Proteção de Dados
Auto de Infração Ambiental: 17 teses de defesa
Conheça 17 hipóteses de Nulidade de Auto de Infração Ambiental que podem ser alegadas em Defesa Prévia, Recurso Administrativo ou Ação Anulatória de Multa Ambiental.
DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL COM PARTILHA DE BENS E FILHOS MENORES
Divórcio Extrajudicial
Antecipação de Feriados em São Paulo
Após a desastrosa experiência do “rodízio par ou ímpar”, a Prefeitura de São Paulo fará um novo experimento social com a antecipação de feriados dos meses de junho e novembro do ano corrente. Vamos entender como.
Fim do Rodízio Par ou Ímpar
Neste domingo dia 17 de maio de 2020 o Prefeito Bruno Covas em entrevista coletiva havia comunicado o fim do rodízio que vigorava desde o último dia 11. A experiência social não deu certo, vamos entender a razão.
Cobrança de Tributos e Sanções Políticas
O trabalho trata da obrigação tributária até a sua constituição, seguindo para as sanções aplicadas nas hipóteses de descumprimento de obrigações tributárias e analisa as sanções políticas e suas novas modalidades.
Inadimplemento dos contratos de prestação continuada durante a pandemia
Examinam-se os efeitos da ruptura das relações contratuais pela suspensão das atividades econômicas.
Suspensão do pagamento das dívidas previdenciárias Municipais (RPPS e RGPS) no PLC/PLP nº39/2020
O Projeto de Lei Complementar (PLC) ou Projeto de Lei Parlamentar (PLP) nº39/2020, que trata do programa federativo de enfrentamento ao Novo Coronavírus (Covid-19), dispõe, no artigo 9º, sobre normas a serem aplicadas aos regimes de previdência social.
A problemática da ineficiência da prisão civil por débito alimentar e os meios alternativos de execução
O trabalho tem como finalidade apontar os aspectos da prisão civil por débito alimentar, assim como, apresentar a sua problemática no tema e a forma como essa coerção é utilizada no Brasil e a sua duvidosa eficácia quanto a sua aplicabilidade.
A lei do agro e o patrimônio de afetação
Os títulos de crédito terão como garantia um patrimônio rural especifico que deverá ser registrado em cartório por solicitação do proprietário e, com isso, resguardar o credor no caso de inadimplemento.
Os desafios do direito digital
O Direito Digital ainda tem muito desenvolvimento pela frente e propõe um cenário interessantíssimo e desafiador. É um caminho promissor para profissionais criativos, inovadores e visionários.
A MP 966 e a isenção da responsabilidade de agentes públicos durante a pandemia
“O mero nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso não implica responsabilização do agente público”, diz a MP 966. É necessário que se reflita sobre isso.
O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO COMO MEIO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA
O Direito Financeiro decorre do estudo da “atividade financeira” do estado, esta que é representada pelo conjunto de ações que o estado desempenha visando a obtenção de recursos para o seu sustento e a respectiva realização de gastos
A MP 915/2019: um alerta à corrupção
A MP 915/2019 merece nosso olhar atento: ao facilitar o processo de compras de imóveis da União, pode dar início a mais um esquema de corrupção na história política do Brasil.
