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ESTATUTO DE ROMA E A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL NOS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE
O presente estudo científico buscará discorrer sobre o estatuto de Roma, bem como analisar a competência do Tribunal Penal Internacional no cometimento de crimes contra a humanidade. A finalidade não é de esgotar o tema mas apenas o de esclarecer de modo
O PODER MODERADOR E A CARTA CONSTITUCIONAL DE 1826 EM PORTUGAL
O ARTIGO SE REPORTA A MOMENTO HISTÓRICO DO DIREITO CONSTITUCIONAL PORTUGUÊS.
COMPETÊNCIA PARA DIRIMIR CONTROVÉRSIAS DESPORTIVAS
Esse artigo apresenta uma discussão teórica entre leis e doutrina acerca do Direito Desportivo e suas especificidades. O objetivo é esclarecer o procedimento e com isso elucidar questões acerca das suas competências e limites, e o acesso à justiça comum.
A irregular exigência de comprovação do pagamento do ITBI antes do registro do título translativo da propriedade do imóvel
RESUMO A preocupação deste trabalho é apontar uma prática irregular que vem sendo adotada pelos municípios, em obrigar os Cartórios de Registro de Imóveis a exigirem que os adquirentes de imóveis comprovem previamente ao registro do título aquisitivo da propriedade,...
Questões condominiais e o poder decisório do síndico em face dos efeitos da Covid-19
Trata-se de artigo com análise de questões condominiais e o papel do síndico para a resolução desses, bem como o poder decisório deste, usando como exemplo a fim de ilustrar a situação, a live produzida pelo DJ Alok em seu apartamento.
O Uso de Assessores em Causa Privada e o Crime de Improbidade
O uso de agentes públicos para benefício próprio pode configurar crime de improbidade, em razão disso é necessária a análise do caso envolvendo o Ministro da Educação e os seus assessores.
Fazer justiça em tempos de pandemia
Em meio à pandemia do coronavírus (Covid-19) o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou, no âmbito do Poder Judiciário, parte do regime instituído pela Resolução no 313/2020, modificando as regras de suspensão de prazos processuais e determinando outras providências. Esses...
A INCONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA
RESUMO Este artigo tem como objetivo analisar como é o tratamento dado à decretação de prisões preventivas pelos tribunais, tendo em vista a interpretação do instituto da garantia da ordem pública. A relevância deste tema se dá diante do fato...
A VOCAÇÃO NATURAL DA DEFENSORA E DO DEFENSOR PÚBLICO EM SERVIR O OUTRO È O MAIOR BEM IMATERIAL DA INSTITUIÇÃO
A Defensoria Pública lidera o ranking entre as instituições do sistema de Justiça (MP, TST, AGU, STM, PGR, STJ, TSE, STF e CNJ) como a mais bem avaliada pela sociedade em pesquisa divulgada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), ...
O dever do impeachment
Não sei se um impeachment contra Jair Bolsonaro tem condições de prosperar. Numa avaliação política, eu diria que, hoje, não.Mas, acredito que temos a obrigação moral de deflagrar o processo, mesmo que não tenha êxito. Os crimes de responsabilidade cometidos...
PRESERVAÇÃO DA PESSOA HUMANA VULNERÁVEL E A DEMOCRACIA DO CONSUMIDOR CONSCIENTE
RESUMO Este artigo analisa os vínculos entre segurança humana e o consumidor consciente, sobre a perspectiva da modernização da justiça no século XXI, em especial, com enfoque na figura da parte vulnerável de qualquer relação de consumo, ou seja, para...
Crise do Coronavírus e o cumprimento dos contratos
Repetidamente, temos visto os efeitos negativos causados pela pandemia COVID-19 em todos os países, os afetam a saúde, o modo como as pessoas convivem e trabalham, o que causa um efeito caótico na economia e, consequentemente, nos negócios das empresas,...
MODELOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O presente artigo científico tem como objetivo esclarecer sobre as diferentes modalidades de administração pública (Patrimonialista, Burocrático e Gerencial) e quais os seus reflexos na qualidade da gestão e dos serviços disponibilizados para a população.
Abandono Material e Afetividade
Proteger a família é um direito de suma importância, tanto que é assegurado pela nossa Constituição desde o Império. Neste diapasão, o Abandono Material cometido por quem deveria resguardar o indefeso denota cegueira e falência do olhar humano afetivo.
A Inadimplência nos Contratos de Alienação Fiduciária – Busca e apreensão do bem, entre outros efeitos.
O escopo do presente artigo é demonstrar, de forma simples, não voltado para comunidade acadêmica, de acordo com o Decreto-Lei 911/69 e demais legislações, as medidas cabíveis contra o devedor inadimplente, e as possíveis soluções da demanda.
Seleção adversa, crise do Subprime nos Estados Unidos e momento de Minsky
O presente artigo faz uma análise da crise imobiliária dos EUA à luz da seleção adversa e do momento de Minsky
Inicial de HC com pedido de concessão de liminar versando sobre entrada ilegal de policiais em residência com apreensão de drogas
Cuida-se de petição inicial de Habeas Corpus, com pedido de concessão de medida acauteladora(liminar), discorrendo acerca da entrada não franqueada em imóvel, após meses da instauração do competente inquérito policial. com a apreensão de drogas.
Não registrei a certidão de casamento estrangeira no Brasil! O que fazer?
Registro de Casamento de casamento realizado no Exterior deve ser realizado no Consulado ou Embaixada. E se houve retorno ao Brasil e mesmo assim não houve registro? Quais consequências e o que fazer?
O assédio moral no ambiente de trabalho.
O presente artigo traz uma análise sobre o fenômeno conhecido mundialmente como assédio moral. Com base na doutrina e jurisprudência, o conceito do que vem a ser o assédio moral. O tema na atualidade, é uma das formas violentas de psicoterorismo laboral.
O Poder Moderador e a Carta Constitucional de 1826 em Portugal
O artigo traz alguns apontamentos sobre a história constitucional de Portugal no século XIX.
