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ENTENDENDO A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927/2020 E SUA APLICAÇÃO NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS FACE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA POR ORDEM DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6 DE 20 DE MARÇO DE 2020, DECORRENTE DO COVID – 19.
Reflexos da MP 927/2020 nas relações trabalhistas
A soberania estatal e os direitos humanos: Os limites ao poder do Estado
Objetiva analisar se o conceito de soberania estatal é absoluto na esfera dos Direitos Humanos no plano do Direito Internacional Público. Assim, estudando a forte evolução deste conceito, para por fim, a análise conjunta dos dois temas.
Prisão domiciliar, covid-19 e colapso existencial
A sociedade atravessa um momento conturbado face o COVID-19. A provocação parte de um comparativo entre a prisão preventiva e a domiciliar, esta última podendo ser repensada e estendida, especialmente após o confinamento das pessoas diante do coronavírus.
ESTADO DE CALAMIDADE PÚBICA E O RISCO DA INSTITUIÇÃO DE EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO
COVID-19: O risco de instauração de um novo tributo, o Empréstimo Compulsório.
O USUFRUTO E A LEGÍTIMA SUCESSÓRIA
O ARTIGO DISCUTE TEMA ATINENTE AO DIREITO CIVIL DAS COISAS E DAS SUCESSÕES DIANTE DO SISTEMA JURÍDICO PÁTRIO, DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA.
Coronavírus e seus reflexos em contratos civis e consumeristas
Infelizmente o assunto mais falado nos últimos meses é sobre a pandemia do coronavírus. Por conta disso, procurei em breves linhas fazer um cotejo sobre as consequências que referida pandemia podem ocasionar em contratos civis e consumeristas.
Período de isolamento social e o direito de covnivência familiar
A pandemia alterou a forma de exercer o direito de convivência. Ele pode ser suspenso se não preservar o melhor interesse da criança.
AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PREVISTAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E SUA APLICAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Diante do alto índice de criminalidade entre crianças e adolescentes, o aumento de homicídio de menores envolvidos com o tráfico de drogas, a evasão escolar, entre outros fatores, indaga-se: as medidas socioeducativas são realmente eficazes? A legislação
A aplicação do método Cram Down em Recuperações Judiciais
O método do Cram Down tem sua origem no direito norte-americano e, por meio dele, o juiz pode aprovar o plano de recuperação judicial, mesmo que rejeitado por uma ou mais classes de credores. Ou seja, o juiz profere decisão que desconsidera...
Coronavírus: o Estado também pode ser responsabilizado
Diante da pandemia de COVID-19, em que medidas diversas devem ser tomadas pela Administração Pública para a contenção do mal, discute-se quais os limites da responsabilidade civil do Estado quando este, por ação ou omissão, passa a contribuir para a proliferação da doença.
Da adequação dos efeitos dos contratos à nova realidade imposta em decorrência da pandemia de coronavírus
A pandemia do covid-19 (coronavírus) afetou negativamente muitas relações contratuais.Os princípios da função social do contrato e da conservação do negócio jurídico justificam a readequação dos termos das avenças ao quadro atual.
Linguagem do auto de infração e imposição de multa tributária: caso do ICMS de SP
Não são raros erros de fato ou de direito ao construir antecedente ou consequente das duas normas individuais e concretas postas por auto de infração e imposição de multa. Em casos mais difíceis, o artigo propõe outra forma para construir essas normas.
As implicações criminais das “fake news” entre outras condutas, diante da pandemia do novo coronovírus (Covid-19)
Introdução As ‘fakes news’ ao contrário do que se pensa, não são produtos exclusivamente do mundo contemporâneo, havendo notícias de suas utilizações desde os tempos mais remotos da humanidade. ‘Fake news’ na tradução do inglês para a língua portuguesa significa...
Coronavírus e o direito privado: o boom de ações revisionais
Em que medida contratos poderão ser revistos por conta da pandemia que está sendo apontada no mundo todo.
REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
Trata-se de uma petição ficiticia criada no durante o periodo academico para fins de informação de conteúdo.
Aplicação do princípio da supremacia do interesse público na crise do coronavírus
Em resposta à crise provocada pelo coronavírus, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, decretou situação de emergência na cidade, por meio do Decreto 59.283, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (17). A rigor, ao declarar estado de emergência, o...
Publicada Norma que favorece a venda praticada no Comércio Internacional
Dispõe sobre Incoterms e estabelece novas diretrizes nas exportações e importações brasileiras, estas que poderão aceitar quaisquer condições de venda praticadas no comércio internacional, desde que compatíveis com o ordenamento jurídico.
Conheça os princípios que dão suporte à LGPD
Princípios da LGPD
Holding e offshore: características
Holding é uma empresa definida como uma empresa que tem finalidade de ter participação acionária, sejam na forma de ações caso seja um SA. ou cotas, caso seja uma LTDA. Offshore é dado à empresa criada e sediada em países que não são os sócios.
A SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO DE PEDIDOS POR VIA DE LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E UM PROJETO DE DEVASTAÇÃO CONSTITUCIONAL
O ARTIGO DISCUTE SOBRE PREOCUPANTES MEDIDAS NOTICIADAS DO GOVERNO FEDERAL QUE AFRONTAM DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS.
