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A exposição oculta: o uso indevido de imagens e dados pessoais em sites digitais e a fragilidade da privacidade na era da informação
Resumo: O presente artigo analisa, sob perspectiva crítica e provocadora, a crescente violação da privacidade digital decorrente do uso indiscriminado de imagens pessoais nas redes sociais e plataformas digitais. Parte-se da constatação de que o consentimento dado pelos usuários não...
Registro civil com gênero neutro: decisão histórica do STJ
O STJ autorizou o registro civil com gênero neutro, reconhecendo o direito de pessoas não-binárias. Essa decisão vincula os demais juízos? Entenda os efeitos jurídico-processuais.
Trabalho portuário e uberização
Resumo: Este artigo analisa criticamente o Projeto de Lei nº 733/2025 à luz da Constituição Federal de 1988, das convenções internacionais da OIT e da doutrina do Direito do Trabalho. A proposta, ao extinguir a obrigatoriedade do OGMO (Órgão Gestor...
Diferenças entre o contrato de gestão das organizações sociais e o contrato de desempenho das agências executivas e aspectos doutrinários sobre o instituto do contrato de gestão/desempenho.
Autor: Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga Mini currículo: economista graduado na UFRJ, especialista em administração pública pelo Cipad/FGV e em Direito do Trabalho e Crise Econômica pela Universidade de Castilla La Mancha (Espanha) e mestre em Ciência Política pela...
Acesso das PcD ao trabalho no setor público
O ordenamento jurídico assegura como às pessoas com deficiência (PcD) o acesso diferenciado ao trabalho na administração e empresas públicas dos entes da Federação - União, Distrito Federal, Estados e Municípios (Constituição da República, artigos 1º, caput e II e...
Bebê reborn é filho? Filosofia explica limite simbólico
Bebês reborn podem ser compreendidos como filhos sob a ótica simbólica da linguagem? O artigo analisa os limites ontológicos dessa interpretação com base em Gadamer e Heidegger.
Quilombos no Brasil e a Importância dos Direitos Humanos
Os quilombos representam uma parte essencial da história e da formação social brasileira. Surgidos como espaços de resistência à escravidão, os quilombos eram comunidades formadas, majoritariamente, por pessoas negras que fugiam do regime escravocrata e buscavam construir formas autônomas de...
A importância de estudar no exterior: Argentina, Brasil, Portugal e Estados Unidos como exemplos no campo do Direito e desenvolvimento global
Estudar em outros países é uma experiência transformadora, especialmente na área do Direito, pois permite aos acadêmicos e profissionais mergulharem em diferentes sistemas jurídicos, compreenderem culturas diversas e dialogarem com outras realidades sociais. Esse tipo de vivência fomenta a formação...
Nova Lei de Licitações vale para concessões públicas?
A aplicação subsidiária da Nova Lei de Licitações às concessões exige exame de compatibilidade com a Lei nº 8.987/1995. Em caso de lacuna, é possível aplicar o regime de nulidades da NLGLC?
Os filósofos do Direito na era da IA
Quando é contratado para cuidar de um caso, o advogado procura descobrir qual é a melhor solução para o problema do seu cliente levando em conta a legislação, a jurisprudência e a doutrina acerca das questões envolvidas nele. Ele tem...
