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Os princípios processuais penais ameaçados pela influência da mídia: o caso Lula
Este artigo discute a visibilidade midiática do caso do ex-presidente Lula no que se refere a sua prisão ocorrida em abril de 2018. É um caso exemplar da atuação da mídia em casos jurídicos de grande visibilidade nacional e internacional.
A PROVA PERICIAL É SEMPRE NECESSÁRIA SE O DELITO AMBIENTAL DEIXA VESTÍGIOS
O ARTIGO DISCUTE A NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL DIANTE DE CRIMES AMBIENTAIS QUE DEIXEM VESTÍGIOS.
A Boa fé na aquisição de imóveis
A necessidade de comprovação de boa fé nas transações imobiliárias por meio de "due diligence" em compasso com a sumula 375 do STJ.
Trabalho Escravo no Esporte
O escravo é distinguido do servo, do cativo ou do condenado (condições vizinhas na exploração) pela ausência de personalidade jurídica própria. Isso ainda é presente na sociedade do século XX, e ocorre em setores ainda menos esperados, como no esporte.
Como a mediação trabalhista pode trazer mais conforto nas resoluções de conflitos entre empregado x empregador
Por que o Brasil ainda tem tanta resistência a formas alternativas de soluções de conflitos?
A eficácia da teoria da tripartição de poder em vistas ao autoritarismo.
Este artigo pretende em sua ótica de abordagem trazer a aplicação da teoria da tripartição de poderes sob a modulação do sistema de freios e contrapesos a tentativa de imposição de norma no sistema jurídico brasileiro em face da MP 870 de 01/01/2019.
ANÁLISE DO DIREITO À MORADIA EM SUA RELAÇÃO COM A POLÍTICA URBANA, SUA CONSTRUÇÃO NORMATIVA E O PAPEL DO ALUGUEL SOCIAL NA POLÍTICA URBANA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
O presente artigo analisa o direito à moradia sobre diversas égides, observando sua relação com a política urbana, sua construção normativa e por fim o papel do aluguel social na política urbana do Município do Rio de Janeiro.
A quase desburocratização do georreferenciamento
Afinal, o que houve com o georreferenciamento depois de 4 de junho deste ano com a Lei Federal número 13.838? Com novidades pouco animadoras para os profissionais das áreas técnicas, passo a alguns comentários sobre o assunto.
A PROVA PERICIAL É SEMPRE NECESSÁRIA SE O DELITO AMBIENTAL DEIXA VESTÍGIOS
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE DECISÃO DO STJ, ENVOLVENDO A PROVA PERICIAL E CRIME AMBIENTAL PREVISTO NOS ARTIGOS 38 E 38 - A DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS.
Do sentido jurídico do termo “insuficiência de recursos” para fins de gratuidade de justiça.
A "insuficiência de recursos" que versa o texto de lei é aquela que resulta da confrontação, rendimentos x custos e despesas processuais.
Tudo sobre a PEC 45/2019: reforma tributária
Você está por dentro das novidades propostas pela PEC 45/2019? Essa proposta de emenda constitucional busca promover uma grande transformação no sistema tributário brasileiro. O seu objetivo é de substituir um modelo tributário ineficiente por um sistema
O fenômeno do superendividamento do consumidor e a violação ao princípio da dignidade da pessoa humana
O Superendividamento é um fenômeno cada vez mais comum na sociedade brasileira e no mundo, haja vista a tendência de consumo irresponsável que é substancialmente fomentada pelo capitalismo. Assim, é necessário que a ordem jurídica atente à estes casos.
Da capciosa intranscendência da pena
A pessoalidade das penas é parâmetro para a aplicação penal, mas, na prática, tal princípio não se mostra tão verdadeiro, pois familiares e amigos são afetados antes, durante e depois do processo penal.
Ação de dano moral: determinação do valor da causa e superação da Súmula 326/STJ
A parte lesada com sucumbência decorrente do não acolhimento integral do valor pleiteado a título de danos morais poderá impugnar a decisão com fundamento na Súmula 326/STJ?
Possibilidade de execução da pena após condenação em segundo grau de jurisdição
O presente artigo faz uma abordagem sobre o motivo pelo qual o princípio da não culpabilidade deve ser relativizado ante o novo sistema social e jurídico e a necessidade de aplicação da pena de forma mais célere.
Limites da transação penal: até onde vai o poder do Ministério Público?
Reflete-se sobre os limites do poder do Ministério Público quando do oferecimento da proposta de transação penal e o que diz a Lei dos Juizados Especiais sobre isso.
AS CONSEQUENCIAS NEFASTAS DO NEOLIBERALISMO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A EXPERIÊNCIA NEOLIBERAL NO CHILE.
Conceitos jurídicos indeterminados: concretização enquanto juízo de legalidade
O artigo aborda a interpretação e aplicação dos conceitos indeterminados enquanto juízo de legalidade, expondo a construção argumentativa necessária a evidenciar e comprovar que a interpretação dos conceitos indeterminados não é discricionária.
Perdas do FGTS: nova decisão do STF anima trabalhador a pedir correção
Quem tinha conta no Fundo entre 1999 a 2015 pode entrar com ação para recuperar dinheiro. Prazo é até dezembro deste ano. Veja como fazer!
