Tudo
Ex-funcionária será indenizada por empresa que não recolheu as contribuições previdenciárias
Responsabilidade Objetiva
Termos de ajuste de conduta do Ministério Público do Trabalho estão sendo efetivos?
Em pesquisa empírica sobre os TAC firmados no Estado de São Paulo pelo MPT, evidenciou-se a inefetividade destes instrumentos como política para regular, de forma eficaz, as relações do direito do trabalho. Mas por quê? O que estaria faltando?
Adeus aos dois peixinhos: lojas Hering S/A perdem direito ao uso exclusivo da marca Hering
A 3ª Turma do STJ manteve decisão do TJ-SC que reconheceu a Cia Hering como real detentora do direito de uso exclusivo sobre a marca Hering e o sinal figurativo caracterizado por dois peixinhos.
O pedido de progressão ao regime semiaberto:dicas práticas
Esta semana resolvi apresentar dicas simples para elaboração do pedido de progressão de regime. Sem pretensão de esgotar o tema, este artigo pretende orientar, sobretudo o jovem advogado, a elaborar uma petição de forma clara e objetiva.
O controle interno na gestão pública
Este trabalho visa estudar o Controle Interno, as legislações pertinentes, demonstrando a sua importância como ferramenta de auxílio ao administrador. Abordando-se os princípios da administração pública, obstáculos para sua criação.
A importância de preservar a Amazônia
É a maior bacia hidrográfica do mundo. Juntas, a Bacia e a Floresta Amazônica colaboram com a estabilidade do clima e da temperatura em todo o mundo e com a regulação do sistema de chuvas que abastece diversas partes do nosso país.
STJ admite penhora do salário para pagamento de dívida comum.
Penhora de rendimentos.
ESCASSEZ NA FARTURA DAS MODALIDADES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS.
licitação é um procedimento administrativo designado à escolha da melhor proposta entre as apresentadas pelos interessados, que desejam contratar com a Administração Pública. Seu procedimento enseja em grandes quantidades de modalidades taxativas
O STJ descartou retomada de ação penal no caso do Riocentro: REsp 1.798.703
1. O POSICIONAMENTO DO RELATOR DO RESP 1.798.903 Veja-se o julgamento do caso Riocentro, diante do voto do relator daquele caso no Superior Tribunal de Justiça. É o que se diz no site do STJ, datado de 29 de agosto...
Conflitos entre princípios constitucionais na tutela do direito à saúde em razão da judicialização
O presente trabalho buscou estudar as razões da Judicialização, os impactos que essa transferência de responsabilidade gerou e os princípios afetos ao direito à saúde.
QUE TIRO FOI ESSE? A NARRATIVA DE JANOT E A TÁTICA DE DESINFORMAÇÃO
As declarações do ex Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, e suas consequências, bem como origens ocultas.
Coparentalidade
O presente trabalho tem por objetivo analisar a temática que envolve a coparentalidade, levando em conta se esta é ou não considerada como uma família ou se apenas uma possibilidade para constituir uma família.
Auxílio-reclusão e prisão domiciliar: possibilidade de recebimento do benefício pelos dependentes do segurado recluso
O presente trabalho tem por objeto analisar a possibilidade de concessão do benefício de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado da previdência social que cumpre pena em prisão domiciliar.
A importância da Técnica de Negociação para Advocacia 4.0
Dominar técnica de negociação poderá ser um dos grande diferencial entre um advogado(a) humano e um robô-advogado. Faça o que um advogado-robô é incapaz de fazer melhor que você e mantenha-se no ramo da advocacia do Futuro.
A Teoria das Janelas Quebradas: uma visão jurídica e educacional
Que os índices de criminalidade no Brasil apresentam estatísticas alarmantes, já se sabe. Resta saber se as causas que estão por trás disso são, de fato, as que se pensa...
A reforma trabalhista e o princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
A primazia do trabalho sobre a ordem econômica e social privilegia o trabalhador antes de avaliar sua atividade; valoriza o trabalho do homem em dimensões éticas que não ficam reduzidas a meras expressões monetárias.
Do exercício da advocacia: a atuação do advogado , suas garantias, direitos, deveres e órgãos
O trabalho em questão busca abordar brevemente sobre o exercício da advocacia, assim como quanto a figura do advogado e seus direito e deveres.
Advocacia: características e abrangência da atividade
Este trabalho, sem pretensão de esgotar o tema, busca conceituar a advocacia, apresentar suas principais características, natureza jurídica e a abrangência da atividade advocatícia.
Quem é Elisabeth Warren?
O artigo discute sobre a campanha presidencial nos Estados Unidos.
O sistema prisional brasileiro como violador dos direitos humanos
O presente artigo tem como escopo apontar as violações dos direitos humanos ocorridos nos presídios brasileiros, bem como analisar brevemente a história dos direitos humanos, levantando os principais tratados que versem sobre a temática.
