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O controvertido texto legal sobre a personalidade do nascituro: um erro de mais de cem anos
O que destrói o abortismo, sem deixar vestígios, é a afirmação de que o nascituro é pessoa desde a concepção. Portanto, enquanto não se corrigir a redação controvertida do artigo 2º do Código Civil, pouco valerá reconhecer direitos e garantias ao nascituro.
Fui vítima de calúnia, injúria ou difamação: o que fazer?
Há muita confusão entre os conceitos destes crimes, e´mister esclarecer que todas estas condutas são crimes contra a honra, entretanto, são crimes distintos. Neste artigo será explicado os conceitos de cada um e os procedimentos a serem adotadas.
Justiça e advocacia criminal
Excelentíssimo Senhor Juiz-Presidente deste Egrégio Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, Doutor Luiz Carlos Ribeiro dos Santos, varão a todas as luzes grande, em quem pedimos vênia para saudar os ilustres Magistrados aqui presentes; Excelentíssimo Senhor Doutor...
UM CASO CONCRETO DE DESVIO DE FINALIDADE
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE MP EDITADA QUE TRATA DE PUBLICAÇÃO DE BALANÇÕS DE SOCIEDADES ANÔNIMAS.
A figura do empresário individual e suas características
O presente artigo tem como finalidade discutir as características do empresário individual, iniciando o estudo pela análise da teoria da empresa adotada pelo Código Civil de 2002.
Direito penal do inimigo
O presente artigo tem como objetivo abordar o Direito Penal do Inimigo e o sistema penitenciário brasileiro. Por meio dessa pesquisa será feita uma abordagem a respeito da identificação e aplicação do Direito Penal do Inimigo no sistema prisional brasilei
Formas de aquisição da propriedade imóvel pelo instituto da usucapião.
O artigo explica posse e propriedade e detalha modalidades de usucapião com prazos e requisitos. Quando a posse cumpre função social e permite adquirir a propriedade por usucapião?
SERVIDOR PÚBLICO | REMOÇÃO - Servidora tem direito de ser removida para acompanhamento de mãe com doença grave
“de fato tem direito a parte autora de ser removida para cidade solicitada, como previsto no art. 36, III, “b”, da Lei nº 8.112/90 tendo em vista a necessidade da filha de estar próxima à genitora para auxiliá-la e acompanhá-la no dia a dia.”
Recusa ao teste do bafômetro não pode ser utilizada para aplicação de multa ao motorista
Para que haja penalização, é necessário impossibilidade também da realização de qualquer outro teste para medição dos níveis de álcool, conforme dispõe o CTB.
Dívida de alimentos que excede a três parcelas. Cumprimento de sentença de obrigação alimentar pelo rito convencional (ajuizada simultaneamente a outra execução com pedido de prisão civil)
Em casos em que o devedor de alimentos está devendo mais de três parcelas, é possível requerer que, no mesmo processo, seja promovida execução adotando tanto o rito da prisão civil quanto o da expropriação de bens (quantia certa)?
A CRISE NO BRASIL PELA FALTA DA INSTRUMENTALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO
O Brasil vive em crise simplesmente pela falta da instrumentalização do Direito Administrativo, todos os problemas enfrentados nas normas da Gestão Pública surgem em decorrência dessa má interpretação proposital.
ENSAIO FILOSÓFICO DO TEXTO MEMÓRIAS DO SUBSOLO DE ACORDO COM O REFERENCIAL DE SARTRE
O presente artigo busca contribuir para uma reflexão do existencialismo, sobre a questão da angústia nas obras de Jean Paul Sartre e na literatura existencialista.
OS EFEITOS DO PRINCÍPIO DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO PERANTE A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 13.467/2017
A pesquisa proposta trata-se de uma análise da Lei nº 13.467/2017, principalmente, no referente às mudanças norteadas pela sua aplicação.
UMA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO FRENTE AO ERRO JURISDICIONAL COM BASE NO CASO DOS IRMÃOS NAVES
A pesquisa tem como principal perspectiva abordar sobre a responsabilidade civil do Estado, diante de estudos bibliográficos e com base em fundamentação teórica de autores.
AS IMPLICAÇÕES DA CLAUSULA COMPENSATÓRIA NA NORMA COLETIVA DE TRABALHO
busca-se analisar diante da aplicação da Lei nº 13.467/2017, referente à Reforma Trabalhista, as implicações das cláusulas compensatórias na norma coletiva de trabalho, tratando de observar como a negociação coletiva se apresenta nas relações de trabalho.
A vigilância eletrônica e a atuação do Estado sob perspectiva dos direitos do cidadão
RESUMO:O presente trabalho tem como principal perspectiva abordar sobre a vigilância e monitoramento eletrônico, através de estudos bibliográficos e com base em posicionamentos da doutrina. A partir desta, uma vez que vivemos em mundo cada vez mais influenciado pela era...
Exame psicotécnico em concurso público: o que pode ser avaliado?
Não foi delineado no edital qual seria o perfil exigido pela Administração para o exercício do aludido cargo, nem os critérios de avaliação utilizados, o que impossibilita ao candidato exercer um contraditório efetivo.
Polícia brasileira: a que mais mata e a que mais morre
Explanam-se os motivos que geram os altos números de letalidade policial e vitimização, bem como o quanto tal situação afeta a imagem pública da polícia brasileira e a aceitação desta na sociedade.
