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Animais em Condomínio. Pode a Convenção ou Regimento Interno proibir?
Quantas pessoas você conhece que possuem um pet em seu apartamento? Pode ser que você leitor, tenha um que o trata com tanto carinho que já o considera como um membro da família. Os dados mais recentes do IBGE, pesquisa...
A SERVIDÃO NOSSA DE CADA DIA
Étienne de La Boétie foi um humanista e filósofo francês do século XVI que viveu apenas trinta e dois anos, entre os anos 1530 e 1563. Era amigo de Montaigne, a quem coube divulgar, post mortem, a sua obra, especialmente...
Lar, doce lar: e quando as dívidas batem à porta?
Sobre as hipóteses de impenhorabilidade do bem de família.
Decreto nº 9.690, de 23. 1.2019, é perigoso e inoportuno
O Decreto é inoportuno, perigoso e duvidoso, em tempos de 'meias palavras' das autoridades e dos agentes públicos, primeiramente, ao povo, e à imprensa em geral.
Diretas já e o papel da Câmara dos Deputados na redemocratização
O movimento intitulado Diretas já clamava pela reabertura política no país, que passava por severas restrições à liberdade. Foi uma das maiores mobilizações populares e contou com a participação de políticos de oposição ao regime militar.
Novas regras para a classificação de informações na Administração Federal
No último dia 24/01, o vice-presidente Hamilton Mourão assinou um decreto que regulamentou as regras para classificação de informações públicas sigilosas. Entenda um pouco mais sobre as novidades.
EIRELI: aspectos gerais e suas controvérsias
Entende-se que a EIRELI é, de todo modo, uma opção admirada no meio empresarial, ainda que no seu nascimento não fora feita uma lei capaz de não admitir controvérsias.
RENÚNCIA AO DIREITO DE RENOVAR O ALUGUEL DO PONTO COMERCIAL E AÇÃO RENOVATÓRIA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O DESPEJO DO PONTO COMERCIAL DIANTE DE RENÚNCIA DA AÇÃO RENOVATÓRIA.
A reeleição nossa de cada dia
Embora tramite desde 2007, a PEC que, entre outros assuntos, decidirá sobre o futuro da reeleição para cargos Executivo, encontra-se estagnada na Secretaria Legislativa do Senado Federal.
Poder Constituinte e suas espécias: originária e derivada
O termo “poder” se nos apresenta como uma força; no caso, uma força criadora ou constitutiva que visa estabelecer a norma principal de um ordenamento jurídico, e, por consequência, a estrutura fundamental ideológica e orgânica de um novo Estado.
Creche é essencial: garantia Constitucional à educação da criança
A Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação há anos tornaram a educação em creche responsabilidade dos municípios e retiraram o caráter assistencial para darem a elas um olhar educacional.
Reversão de demissão por justa causa
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) FEDERAL DA _____ DO TRABALHO DA COMARCA DE _____________ Fulano de Tal, brasileiro (a), solteiro (a), xxxxx, nascido (a) aos xxxx, filho (a) de xxxxxxxxxxxxxxx, inscrito (a) no CPF sob o n.º xxxxxxxx e RG n....
ATOS DE COMÉRCIO E O EMPRESÁRIO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE TEMA DE DIREITO EMPRESARIAL, ESTUDANDO OS ATOS DE COMÉRCIO E FIGURA DO EMPRESÁRIO.
A aplicação da tecnologia "blockchain" na administração pública: primeiras conclusões
A confiabilidade que gera a tecnologia “blockchain” é o fator principal que está levando muitos países europeus a utilizar esse novo instrumento em vários setores públicos e com certeza essas tecnologias criarão nichos de mercado inovadores.
[Modelo] Petição inicial trabalhista: diferenças de comissão de vendas
Trata-se de modelo de petição inicial, cujo autor fora dispensado sem justa causa, antes do término do contrato, e requer o pagamento de diferenças nos valores de sua comissão de supervisor de vendas.
O direito dos profissionais psicólogos na orientação sexual versus culturas e seus valores
Não é possível ser livre (autonomia da vontade) se a própria mente, desde criança, está impregnada de valores conflitantes e repressores. O dizer 'normal' ou 'anormal', 'pecado', já configuram ensejos a qualquer medida de persuasão.
