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A Importância do Memorando de Entendimento nas Negociações Empresariais
Apesar de ser um documento fundamental para as negociações empresariais, o memorando de entendimento é muitas vezes ignorado pela maioria das empresas, ou por total desconhecimento de sua existência ou por desconsiderarem sua necessidade.
A Crise e os Pequenos Empresários
O cenário atual não deixa dúvida: todos os entes da federação atravessam uma severa crise econômica.
A repercussão geral no segundo grau: incidente de resolução de demanda repetitiva – IRDR
Trazer ao leitor os novos instrumentos, ou técnicas de julgamento, elaboradas pelo legislador com a intenção de simplificar os atos processuais e (pelo menos buscar) mitigar a morosidade do poder judiciário.
Como publicar um livro jurídico a custo zero
Este artigo tem por objetivo demonstrar de forma sucinta como publicar um livro jurídico a custo zero.
Mudanças na Taxa de Remuneração nas Distribuidoras de Energia Elétrica.
Impacto na redução da taxa de remuneração será a capacidade de investimentos das empresas atuantes no setor, que será consideravelmente reduzido.
Como escrever um livro jurídico
Este artigo tem por objetivo demonstrar de forma sucinta como escrever um livro jurídico
Obsolescência Programada: prática abusiva em desconformidade com a legislação e princípios consumeristas
A obsolescência programada constitui-se de uma prática comercial onde o fornecedor reduz a durabilidade dos produtos tornando-os obsoletos ou inutilizáveis, perdendo seu valor econômico e compelindo os consumidores ao consumo constante.
A destituição do administrador sócio nomeado no contrato social da sociedade limitada
O texto analisa a possibilidade e procedimento de destituição do sócio do cargo de administrador da sociedade
Inversão de fases: o princípio da eficiência aplicado às licitações públicas
O novo procedimento licitatório não pode ser tratado como única medida capaz de efetivar a eficiência. Devem ser consolidadas a consciência de todos os agentes públicos, licitantes, e sociedade em geral a respeito da moralização e democratização da gestão pública.
INSTRUMENTOS DE PARCERIAS ENTRE SOCIEDADES – UMA ANÁLISE DA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO E DA JOINT VENTURE
O texto faz uma análise sobre as possibilidades de parcerias societárias, especialmente sobre a Sociedade em Conta e Participação e a Joint Venture
REFLEXOS DO DESVIO DA DESTINAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PARA A SEGURIDADE SOCIAL
O trabalho visa analisar a implicação jurídica do desvio da destinação das contribuições sociais para seguridade social, sob a luz da Constituição Federal de 1988
Dez dúvidas sobre a Lei Geral de Proteção aos Dados
Especialista da Math Marketing responde as principais dúvidas de seus clientes sobre a Lei que entrará em vigor em fevereiro de 2020.
Julgamento de contas pelo TCU e relações com o processo criminal
A tomada de contas especial guarda relações com o processo judiciário e, portanto, pode ter o exame de mérito impedido por força de decisão judicial transitada em julgado.
Food is power: o necessário emponderamento de um país
Se alimento é poder, e parece difícil dizer o contrário, o Brasil precisa tomar consciência cada vez mais de seu poderio, seja para proteger internamente a atividade produtiva primária, seja para, ao empoderar-se a partir dela, fazer prevalecer sua força .
A "Mãe do ENEM": parteira da ignorância, da futilidade e da degradação intelectual?
Uma visão crítica sobre o ENEM e a manifestação governamental sobre o tema.
O inquilino e o condomínio
Quais os limites dos direitos e deveres do locador e do locatário em relação ao condomínio?
Fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar pelo TCU (Acórdão 3.133/2012 – Plenário)
O art. 70 da Constituição parece autorizar que a fiscalização exercida pelo TCU ocorra apenas onde há recursos públicos, ou seja, dinheiro público envolvido. Como ficam as EFPC?
Concurso público: direitos iguais a pessoas com doenças reumáticas
Os concursos públicos devem levar em consideração princípios de igualdade, considerando os deficientes físicos e fazendo equiparação às pessoas que possuem doenças reumáticas. Deve haver a equiparação de pessoas com doenças reumáticas aos deficientes físicos ou com modalidade reduzida, sempre que houver essas exigências excludentes nos editais de concurso.
