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Reforma trabalhista e cautelas a serem observadas nos contratos administrativos
Verifica análise feita, em agosto deste ano, pelo Supremo Tribunal Federal – STF, sobre as regras para a terceirização dos serviços nas atividades empresariais.
Construtora não paga as taxas condominiais por inteiro. O que fazer?
Atenção aos síndicos, gestores condominiais e condôminos: como agir diante do construtor, loteador ou incorporador que se isenta, ou reduz o valor de sua participação no pagamento das cotas condominiais de sua responsabilidade?
A fiança criminal não satisfeita e o Comunicado CG 158/18 do TJSP
Crítica ao Comunicado CG 158/18 (Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo) quanto à liberação do preso em flagrante com prazo para pagamento de fiança até o primeiro dia útil.
Meu INSS - Realize Consulta de benefício INSS no portal da Previdência Social
Aprenda a realizar a consulta de benefício no portal do Meu INSS.
Honorários em execução fiscal: verba particular somente a partir do que interessa
Critica-se a classificação e a confusão patrimonial criada pelo Estado de Goiás sobre verba paga a título de honorários de sucumbência, fora do processo judicial de execução fiscal.
Corrupção como crime impossível
Sei que você não parou para pensar, mas corrupção pode ser vista como crime impossível.
A liberdade de expressão do atleta e o código disciplinar
O artigo apresenta caso concreto envolvendo a liberdade de expressão.
Pingos no balde
Tece criticas à teoria do gotejamento (trickle-down economics).
Sistemas de Governo Clássico e a Modernidade
Análise das formas de governo clássico aristotélico, com o intuito de apontar os problemas dos sistemas de governo da modernidade.
Mães Encarceradas
Trata-se de artigo elaborado na Optativa de Gênero da PUCSP, abordando a temática de mães no cárcere.
DIREITO PENAL: CRIMES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO
Direito Penal. Crimes de Trânsito. Antinomia Real no Código de Trânsito Brasileiro.
A presunção de inocência e a requisição de produção de provas ex oficio no Processo Penal brasileiro
RESUMO:Este artigo tem como preocupação básica refletir sobre a requisição de provas ex oficio no processo penal brasileiro à luz do princípio constitucional da presunção de inocência e, por conseguinte, o in dubio pro reo, positivados no Art. 5°, LVII...
Breve análise sobre Transação Penal e Sursis
O artigo analisa, sinteticamente, a transação penal e a sursis no Direito Processual Penal
Vitimologia e o erro da nova lei 13.718/18
trata-se de crítica ao novo sistema de processamento dos crimes contra a dignidade sexual de acordo com a nova lei 13.718/18.
Os efeitos do Acordo Previdenciário entre o Brasil e os Estados Unidos
Dentro de pouco mais de um mês, os brasileiros que trabalham nos Estados Unidos e os americanos que trabalham no Brasil poderão se beneficiar do acordo previdenciário assinado entre os dois países. O acordo, internalizado na legislação brasileira por meio...
ATOS INTORELÁVEIS EM ASSEMBLEIA DE CONDOMÍNIO
Como sabemos, a Assembleia em condomínio é um órgão soberano nas tomas de decisões, onde todos os condôminos são convidados a participarem para debaterem sobre o que foi posto em pauta, respeitando sempre as formalidades legais previstas no Código Civil,...
Direito de imagem é irrenunciável, inalienável, intransmissível,
Com previsão legal em nossa Constituição Federal no artigo 5º, X e XXVIII, tratado dentre os Direitos e Garantias Fundamentais e como um Direito de Personalidade, e da mesma forma, em 2002, com Código Civil Nacional.
A violência na luta pela reforma agrária: onde se encaixam os diretos humanos?
Em se tratando de reforma agrária, dados indicam que a violência é elemento que o Estado vem cultivando há algum tempo. Assassinatos, chacinas, trabalho análogo à escravidão...
Responsabilidade civil do advogado no ordenamento jurídico brasileiro
Resumo:Este artigo tem como objetivo traçar os contornos da responsabilidade civil do advogado no Ordenamento Jurídico brasileiro. Com o fito de analisar de forma crítica não somente o instituto da responsabilidade civil do advogado com ênfase no Ordenamento Jurídico brasileiro, bem...
