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ACESSIBILIDADE NOS CONDOMÍNIOS
Um dos princípios fundamentais da nossa Republica Federativa do Brasil é a dignidade da pessoa humana, bem como tem o objetivo fundamental reduzir as desigualdades sociais e regionais. A dignidade da pessoa humana esta ligada a qualidade intrínseca de cada...
Meios alternativos de resolução de conflitos reforçam acesso à Justiça
Abordam-se as perspectivas dos métodos alternativos de solução de conflitos que hoje se comportam como coadjuvantes no acesso à Justiça.
Tráfico de pessoas e o sinal de setorização na investigação
O sinal de setorização possibilita à polícia saber a localização do usuário de determinado aparelho celular. Examinam-se as normas de requisição e uso dessa ferramenta de investigação.
A confissão do réu conforme o código de processo penal
O presente artigo trata sobre a confissão do réu com base no Código de Processo Penal.
Ações imprescritíveis no sistema jurídico brasileiro
1 INTRODUÇÃO Criado em 1916 por Clovis Beviláqua, renomado jurista da época, o Código Civil determina as leis de direito privado que regulamentam os direitos e interesses dos cidadãos. Devido às mudanças sociais decorrente da modernidade, o código de Beviláqua...
Controle da administração pública
No Brasil, qualquer atuação administrativa está condicionada aos princípios expressos no art. 37 da Constituição brasileira.
AME MAIS e julgue menos.
Este texto traz uma breve reflexão sobre a essência correspondente a cada ser individualmente. E como a ausência de compreensão a respeito desta peculiaridade pode implicar no contexto da desigualdade, da descriminação e exclusão.
Considerações à Disciplina Desportiva
A disciplina desportiva, por si só, se revela de grande importância para o desenvolvimento das diversas modalidades em nosso país, mas como deve ser cobrada aos atletas?
Da capacidade regenerativa do sistema carcerário
Reflexões sobre as condições jurídicas e estruturais que envolvem o efetivo cumprimento da pena para levantar a indagação: o sistema carcerário do Brasil vem cumprindo seu real papel ressocializador?
O CONFAZ e sua síndrome de poder legislador
Uma reflexão sobre o CONFAZ e seus protocolos e convênios inconstitucionais, causados por uma extensiva interpretação das competências deste conselho, confundindo-se com o devido processo legislativo aplicável a concessão de benesses tributárias.
Pedido de justiça gratuita: 7 dicas para evitar surpresas
O artigo traz o resultado de uma pesquisa com relação ao pedido de justiça gratuita. Sete dicas valiosas aos operadores do direito para que evitem uma negativa na concessão do pedido.
Supremo Tribunal Federal reconhece direito ao recebimento de FGTS para trabalhadores temporários
Professor PSS tem direito ao FGTS
GOL LINHAS AÉREAS S/A É CONDENADA AO PAGAMENTO DE R$ 10.000,00 POR DANOS MORAIS EM VIRTUDE DE CANCELAMENTO E ATRASO DE VOO
Consumidor prejudicado com a demora excessiva ou cancelamento de voo em virtude da falha na prestação de serviço da companhia área reconhece-se o direito a danos morais.
Peças e Parças
Peças e parças deveriam ser sujeitos de direitos, mas se resumem ao “direito de não-ser”. Todavia, vejamos com calma o sentido da afirmação.
Guarda compartilhada de animais
Podemos, ainda hoje, considerar os animais simplesmente como semoventes?
COMO ACHAR SEU DINHEIRO DO FGTS ANTES DE 1990?
objetivo deste artigo é ajudar a pessoas que estão em busca de suas contas inativas do FGTS anteriores a 1990 e não sabem como encontrá-las.
