Criminal compliance

Duas áreas evoluem essencialmente em parceria, a área penal e a área econômica, e é importante que os empresários tenham conhecimento dessa evolução para não serem surpreendidos pelas novidades legais sancionadoras, nacionais ou internacionais.

Minuta da Palavra Parlamentar em Sessão Plenária

Minuta para Assessorar Parlamentares em Tribuna durante a Sessão Plenária em Sinop - MT

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO,

Modelo AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO,

Recurso Ordinario

Modelo de Recurso Ordinário na esfera trabalhista

Modulação temporal de efeitos no PIS/COFINS

Questiona-se a possibilidade de utilizar argumentos financeiros e de o fisco invocar a segurança jurídica como fundamentos para modular os efeitos da decisão que declarou ser inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS.

Desproporcionalidade em desfavor do Consumidor

ANATEL condenada a providenciar Regulamentação que proporcione melhoraria dos serviços de telefonia móvel em casos de perda, furto ou roubo.

Concurso Público - Atenção concurseiros! Quando uma palavra pode te eliminar do concurso público.

Atenção concurseiros! Quando uma palavra pode te eliminar do concurso público. Da nota ZERO a SEIS direto para a convocação e nomeação.

Uma questão de princípios

Os operadores do direito podem e devem lutar pela preservação da forma de pensar baseada em princípios capazes de sustentar todo o sistema jurídico voltado primordialmente ao bem-estar do indivíduo.

A prescrição do ressarcimento do dano nas ações de improbidade administrativa

STF inicia julgamento de recurso com repercussão geral, no qual se discute a prescrição ao ressarcimento de dano, decorrente de ato de improbidade administrativa.

Estupro de vulnerável no Estatuto da Pessoa com Deficiência: proteção ou limitação de direitos?

Reflete-se sobre a fronteira da vulnerabilidade, em face de enfermidade mental, diante das novas normas de capacidade civil apresentadas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A tecnologia e o embate da obra "O caso dos exploradores de caverna"

Artigo versando sobre o impacto da tecnologia no direito.

Desafios do advogado nas resoluções alternativas de conflitos

A necessidade de um Judiciário mais célere e eficaz fez surgir formas alternativas de resolução dos conflitos. Essas mudanças não fizeram o advogado perder seu espaço; mas trouxeram, sem dúvida, novos desafios e a exigência de assumir outra postura: a de pacificador de conflitos.

O direito à vida dos nascituros, ADPF 442 e jurisdição constitucional

As declarações de direitos humanos, a Constituição Federal, as convenções internacionais adotadas pelo Brasil e as leis ordinárias em vigor no país garantem o direito à vida desde a concepção.

Divórcio: sofrimento ou felicidade?

Breve reflexão profissional acerca do divórcio na hodiernidade.

Análise do capítulo “Raças” do livro "Formação do Brasil contemporâneo" de Caio Prado Junior

O presente texto traz análise do capítulo “Raças” do Livro "Formação do Brasil Contemporâneo" de Caio Prado Junior, onde é apresentado o processo de estruturação e evolução da sociedade brasileira no período colonial.

OS DIREITOS SUCESSÓRIOS DA CONCUBINA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

O presente artigo busca compreender e quebrar alguns paradigmas sobre os direitos sucessórios da concubina à luz do entendimento do Sistema Judiciário Brasileiro, a qual, somente teria direitos sucessórios os casais que vivessem em união estável regular.

Karl Marx e o caso Pinheirinho: princípio da igualdade X proteção à propriedade privada

O pensamento de Marx aplicado ao caso Pinheirinho: quando a necessidade das pessoas de terem lugar para morar se choca com os direitos de propriedade de grupo empresarial.

Aposentadoria por invalidez como direito social e fundamental ao ser humano

Analisa-se o benefício de aposentadoria por invalidez concedida pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sua natureza e requisitos para concessão, à luz da Legislação vigente e o retrocesso social iminente trazido no texto da PEC 287/2016.

A corrupção na/da política

Sem política, boa ou má, resta apenas o fascismo - que é a negação do animal político. Deste modo, corrompe-se o ser humano como ser social. Isto é, desnaturalizado - isolado da política -, o animal político é dessocializado e abatido como presa dócil.

Alíquota progressiva em loteamento particular sem melhoramentos ou serviços do poder público

O texto esclarece a impossibilidade da incidência de alíquota máxima sobre o valor venal do imóvel localizado em condomínio fechado, a título de cobrança de IPTU, devendo, assim, o lançamento do IPTU ser realizado à alíquota mínima.