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A guarda compartilhada: aplicabilidade sob a ótica paterna
Apresenta-se uma análise da aplicação da guarda compartilhada na atualidade e quais as consequências geradas sob a ótica paterna.
O QUINTO DOS INFERNOS
O Direito, enquanto Ciência Social Aplicada, surgiu para atender as demandas sociais e não para servir o beneplácito de alguns, ou interesses escusos, já o ‘quinto’, é só um detalhe, uma pequena ponta do iceberg.
O abuso do poder econômico e suas consequências no âmbito do direito eleitoral brasileiro
Até que ponto, o uso do poder econômico pode influenciar na decisão de escolher nossos governantes e quais as medidas protetivas através do Estado, na aplicação do Direito, podem cercear essa prática recorrente.
Presidentes da Câmara e do Senado podem viajar ao exterior só para concorrer à reeleição
Analisam-se as viagens forçadas ao exterior, realizadas pelos Presidentes da Câmara e do Senado, com o intuito de desobrigá-los a assumir a Presidência da República e manter suas condições de elegibilidade aos cargos de Senador e Deputado Federal.
Ausência de depósitos do FGTS autoriza rescisão indireta de contrato
Nos termos do art. 483, "d", da CLT, o descumprimento de obrigações contratuais e legais pelo empregador, no caso, a mora reiterada dos depósitos do FGTS, deve ser considerada falta grave, autorizando a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Aspectos penais do Estatuto do Idoso e sua eficácia
Através desse artigo pode-se verificar que o Estatuto do Idoso tem sido ineficaz em alguns pontos para coibir a violência contra essa parcela da população, em virtude das baixas penas previstas em seus tipos penais.
[STJ] - É nula a execução fiscal contra empresa sucedida
É nula a execução fiscal contra empresa sucedida. Isso mesmo, no que se refere a sucessão empresarial e tributária, nos casos de incorporação, fusão, dentre outras operações, as execuções fiscais ajuizadas contra a empresa sucedida...
Defesa de multa do Inmetro
Defesa apresentada por leigo não tem eficácia
“Sucessão ou M&A, sua empresa está preparada?”
Os sócios da Comatrix, Euben Monteiro e Marcio Roza, o diretor do IGC, Felipe Toja, e a sócia fundadora do Corelaw, Beatriz Zancaner, irão debater o tema “Sucessão ou M&A, sua empresa está preparada?”, no dia 15 de agosto, às 8h30, na Casa do Saber (SP).
A socioafetividade no direito de família: a verdade real e a verdade biológica
É sabido que o Direito tem se modernizado cada vez mais no âmbito da área de Família, sendo possível citarmos algumas inovações tais quais sequer cogitadas em 1916, como a união estável, o namoro qualificado, as muitas e diferenciadas espécies...
O Estado policial e as fake news
Por que tanta gente está estudando e debatendo o fascismo no Brasil?
A exclusão do PIS/COFINS da base de cálculo do próprio tributo
O artigo discute sobre a exclusão do PIS/COFINS da base de cálculo do próprio tributo, pelo entendimento de que a decisão do STF que excluiu o ICMS da base daquele imposto deveria ser aplicada também para o ISS e para o próprio PIS/Cofins.
O ex-presidente Lula pode se eleger estando inelegível?
As eleições presidenciais de 2018 estão se aproximando e ampliando as dúvidas de muitos eleitores brasileiros: Lula poderá concorrer às eleições? E, caso concorra, poderá ser presidente outra vez? De acordo com a Lei da Ficha Limpa, Lula está inelegível.
Quem pega o sabonete?
Alerta sobre a armadilha da securitização de créditos tributários
Pensão por morte na união estável: procedimento administrativo e judicial
Examina-se a ressonância do julgado do Supremo Tribunal Federal em que se consignou a obrigatoriedade do requerimento administrativo, de forma preliminar, antes de adentrar com uma demanda judicial.
Alimentos gravídicos: os direitos do nascituro e da gestante
Trata-se da garantia de proteção integral à gestante e ao nascituro, possibilitando o direito a alimentos e outras despesas ocorridas ao longo da gestação, pagas pelo suposto pai e transformadas em pensão alimentícia após o nascimento com vida do nascituro.
Menos horas por dia = Mais produtividade!
Menos horas por dia = Mais produtividade!
A evolução histórica do direito internacional
Este artigo tem por objetivo analisar, de maneira não exaustiva, a evolução histórica do direito internacional.
Nova resolução altera prazo da suspensão da CNH. Entenda agora o que muda!
No início deste ano (2018) a resolução 723, publicada em fevereiro, trouxe novas diretrizes para o início do prazo de suspensão da carteira de habilitação, antes não definido de forma específica.
