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A mediação e a conciliação como formas de jurisdição
O texto do Novo Código de Processo Civil dá um destaque especial à Conciliação e à Mediação, prevendo e disciplinando sua aplicação em várias oportunidades.
Análise da Lei de Acesso a Informação e a sua aplicação na Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso
Informações constantes no banco de dados sanitário do instituto de defesa agropecuária do estado de Mato Grosso – INDEA/MT podem e devem ser disponibilizadas, desde que respeitadas eventuais informações que tenham natureza de informação pessoal relativa.
O assédio moral no ambiente de trabalho
O presente artigo visa diferenciar, simplificadamente, os três tipos de assédio moral existentes no ambiente de trabalho.
Parecer Jurídico Saneador em Auto de Infração - Apreensão de Produtos Veterinários Vencidos.
ANÁLISE DE PROCESSO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA POR APREENSÃO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS VENCIDOS
Parecer Jurídico Saneador - Auto de Infração por Importação de Agrotóxico sem Autorização.
ANÁLISE DE PROCESSO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA POR IMPORTAÇÃO DE AGROTÓXICO E AFINS SEM AUTORIZAÇÃO DE IMPORTAÇÃO.
Parecer Jurídico Saneador em Auto de Infração.
Multa por Realizar Evento Agropecuário sem Autorização do Órgão ou Entidade de Defesa Agropecuária.
[Modelo] Histórico do autuante para fiscal de defesa agropecuário
Documento a ser anexado em Autos de Infração pelo Fiscal Autuante, em caso de apreensão de Produtos de Origem Animal, oriundos de Roubo ou Furto.
O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
A finalidade do direito internacional dos direitos humanos (DIDH) é proteger a vida, a saúde e a dignidade das pessoas.
Breve análise da Responsabilidade das Instituições Bancárias pela segurança dos seus cliente
Responsabilidade das Instituições Bancárias sob a ótica do MP e Jurisprudência.
Petição para apresentar novo endereço para citação do réu.
vem à presença de Vossa Excelência para apresentar endereço para Citação e Intimação da parte contraria
Modelo de Declaração de Hipossuficiência
Feito conforme o art. 98 e seguintes da Lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil).
Petição Inicial Administrativa para Requerer Informações para ser utilizado em sede de PAD
Petição Inicial com o Objetivo de Requerer Informações para subsidiar Processo Administrativo Disciplinar - PAD.
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO PARLAMENTAR COM IDADE INFERIOR A 35 ANOS NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS NA LINHA DE SUCESSÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
Este trabalho pretende fomentar o crescente e importantíssimo debate acerca da sucessão presidencial, tema amplamente discutido em nosso país. Com o propósito de chamar à atenção para a linha sucessória da Presidência da República.
Historicidade do auxílio reclusão
História do auxílio reclusão, surgimento e o que realmente e o auxílio reclusão.
A aplicação da Lei Maria da Penha no crime de pornografia de vingança
Estudo sobre a pornografia de vingança como forma de violência contra a mulher, trazendo para tal conduta a aplicação da Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, diante da ausência de dispositivos específicos para coibir e penalizar o delito em questão.
Sobrepreço nos pagamentos com cartão de crédito
O presente trabalho visa perquirir se é abusiva a diferenciação de preços nos pagamentos com cartão de crédito. Para tanto, é necessário analisar os conceitos legais e doutrinários de práticas e cláusulas abusivas no Código de Defesa do Consumidor.
Considerações sobre o contrato de namoro
O artigo trata do contrato de namoro em que o casal mantém um relacionamento porém não há intenção de constituir família
Sonegação de impostos na atividade agropecuária brasileira
O setor agropecuário como um todo é caracterizado por sua elevada sonegação fiscal, que ocorre devido à complexidade do sistema tributário brasileiro, além da incapacidade e dificuldade de fiscalização por parte do Estado.
Tributos na cadeia da carne bovina e abates clandestinos
Por sonegarem impostos e não observar a sanidade, os abates clandestinos acabam por acessar o mercado consumidor com "vantagem", pois a carga tributária e o custo operacional inflaciona o preço do produto, surgindo verdadeira competição desleal.
Calamidade e violência no RN: um quadro de intervenção federal
Os moradores do Rio Grande do Norte estão enfrentando, amedrontados, a escalada da violência nos últimos dias, depois que policiais militares e civis decidiram entrar em greve em protesto contra o atraso no pagamento dos vencimentos de novembro, dezembro e ainda do 13º salário.
