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REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PENALIZA O TRABALHADOR RURAL.
Com a proposta da reforma Previdenciária todos trabalhadores rurais vão ter que fazer a contribuição social todo mês. O trabalhador rural vai ser equiparado ao trabalhador urbano. Trabalhador rural e regime de economia familiar.
Constituição e sua penosa existência
Falar de garantias de direitos foi, tem sido e provavelmente será um dos grandes desafios das sociedades intituladas de racionais. Como se dá o constitucionalismo no processo civilizatório?
A desigualdade protetiva fixada pela Lei 13.146/2015
A Lei 13.146/15 Inicialmente entendia-se que essa, consistia apenas em destruir toda a proteção dos deficiente sobretudo pelos deslises cometidos pelo legislador que acabou por atropelar outras leis. Apesar de todos os erros trouxe também muitos acertos.
Biodireito , Bioetica e Eutanasia
O presente trabalho tem por escopo tratar acerca da boietica e seus principios, como do biodireito e os principios aplicaveis a esses institutos que surgiram para acompanhar a evolução da biotecnologia e suas implicaçoes juridicas .
Eutanásia e o princípio da dignidade humana
A eutanásia em relação ao entendimento Jurídico Brasileiro.
A POUCA UTILIZAÇÃO DO INSTRUMENTO JURÍDICO DENOMINADO TESTAMENTO
Este referido artigo científico tem por finalidade apresentar as causas pelas quais no Brasil, o uso do instituto jurídico designado como testamento é pouco aplicável, ou seja, pouco utilizado.
Modelo de Recurso de apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE____ Processo nº xxxxxxx João dos Anzóis pereira, casado, carpinteiro RG nº 5555-777, CPF nº 666-888, residente e domiciliado na Rua dos castelos, Bairro...
A subsunção dos serviços de natureza bancária, financeira e de crédito a legislação consumerista do código de defesa do consumidor
O código de defesa do Consumidor foi elaborado com a função de resolver ou, de preferência, evitar conflitos nas relações de consumo entre os indivíduos inseridos em um meio social.
Acesso à justiça no processo do trabalho com a reforma de 2017
No que tange à nova redação da reforma trabalhista , a uma grande polemica sobre o acesso a justiça e é inconstitucional essa redação pois e um direito garantido pela Constituição Federal
Um sonho de liberdade: as fragilidades do sistema prisional
Reflexões sobre as fragilidades do sistema prisional, baseado na obra cinematográfica “Um sonho de Liberdade”, estabelecendo um paralelo entre o atual contexto penitenciário brasileiro e o americano.
Testamento militar
O testamento militar é uma forma especial e simplificada de testamento utilizada por militares e demais pessoas a serviço das forças armadas em campanha dentro ou fora do pais, assim como em praça sitiada.... Em iminente risco de vida...
A discriminação racial: um paralelo entre os EUA e o Brasil
O racismo está presente na sociedade desde os primórdios. Mas ninguém sofreu tanto com a discriminação quanto os negros. Entenda sobre o passado dessa história, num paralelo entre o Brasil e os EUA, e o que contribuiu para o desenho do atual contexto.
Diretivas antecipadas de vontade e a eutanásia sob o prisma da legislação brasileira
O presente trabalho tece considerações acerca das diretivas antecipadas de vontade, sobretudo quando essa vontade diz respeito a eutanásia que no Brasil não é permitida levando em consideração os princípios da dignidade e autonomia da vontade.
Teoria das incapacidades: crítica ao Estatuto da Pessoa com Deficiência
O presente artigo objetiva expor as características do Estatuto da Pessoa com Deficiência e discutir suas principais alterações em nosso ordenamento.
AÇÕES DE FAMÍLIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
A não viabilidade das ações de natureza familiar tramitarem nos Juizados Especiais cíveis.
O delegado de polícia e os limites do controle do poder punitivo estatal
Principais aspectos afetos aos sistema constitucional de segurança pública, seus órgãos e atribuições, destacando-se o papel de controle do poder punitivo do Estado pelo delegado de polícia.
A Lei nº 13.245/2016: questões práticas e jurídicas
A Lei 13.245/2016 é mais um passo do legislador ordinário para garantir os direitos, contraditório e ampla defesa, previstos no Artigo 5°, LV da CRFB, especialmente considerando os efeitos deletérios de um indiciamento, e de uma prisão cautelar.
Desigualdade na educação e seus aspectos
O texto busca explorar os motivos e aspectos pelo qual refletem a desigualdade na educação e uma proposta de solução para esse problema e consequentemente visando o crescimento econômico do país.
Direitos e garantias fundamentais no Brasil: geração após geração
Evolução das gerações de direito constitucionais, e mostrar em qual nível de positivação estão no direito contemporâneo. É marcante o parecer de doutrinadores sobre as necessidades da sociedade plural frente ao Estado Democrático de Direito brasileiro.
A ortotonásia e o ordenamento jurídico brasileiro.
Trata-se de um estudo sobre a prática da ortotanásia no ordenamento jurídico brasileiro, que é compreendida como o não prolongamento artificial do processo de morte. Analisando leis e resoluções do Conselho Federal de Medicina sobre a prática.
