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A nova interpretação do STJ em relação à validade da Taxa de Corretagem e Taxa SATI
O STJ adotou uma nova posição sobre a comissão de corretagem em imóveis adquiridos na planta, decidindo por ser válida a cláusula que transfere ao consumidor o pagamento da comissão de corretagem.
Modelo de resposta à acusação (artigo 121 do Código Penal)
Trata-se de modelo de resposta à acusação onde o réu foi denunciado pela prática de homicídio.
Leilões judiciais: leve um advogado junto
Saiba quais os riscos e por que é importante levar um advogado a tiracolo para processos de leilões judiciais.
Contraditório e ampla defesa no processo administrativo
A presente pesquisa faz uma análise doutrinaria e em jurisprudências, acerca do direito contraditório e da ampla defesa no Processo Administrativo, sendo estes parte dos princípios indispensáveis nos julgamentos em que o Poder Público realiza.
Lobby militar, a Lei 13.491/17 e um tirinho de menor potencial no pé
Aborda-se a alteração da competência da Justiça Militar promovida pela Lei 13.491/17 e das consequências quanto à inaplicabilidade da Lei 9.099/95 aos militares.
Bolsa Família gera efeito preguiça?
Este estudo aspira à apresentação de uma leitura teórica da pesquisa que estuda a relação entre o Programa Bolsa-Família (PBF) e o “efeito preguiça”, realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) no ano de 2007.
Multa e reparação de área degradada
A União Federal renuncia a uma vultosa quantia que poderia servir para novos projetos ambientais em troca de uma prestação de serviços incerta por parte dos apenados. É um bom negócio para os infratores, mas que é de duvidosa eficácia para o controle ambiental.
Tribunal do júri: análise dos avanços e retrocessos promovidos pela reforma processual
O presente artigo aborda os avanços e retrocessos em relação ao Tribunal do Júri, decorrentes das alterações introduzidas pela Lei nº 11.689/2008.
Legitimidade da Defensoria Pública para tutela coletiva
Hoje, a Defensoria Pública é expressamente prevista como legitimada para a tutela coletiva. O cenário normativo é completamente diverso do outrora, época marcada por um processo ainda nitidamente individualizado, sem as devidas adaptações às alterações sociais.
QR Code: agora uma realidade!
QR Code: agora uma realidade!
Petição Inicial com pedido de benefício assistencial
A autora requereu junto ao INSS o benefício de Amparo ao Portador de Deficiência, em virtude de ser portadora de doença óssea degenerativa, porém já o havia requerido em data anterior, sendo-lhe negado o benefício.
O FIM DO PROTESTO POR NOVO JÚRI
A presente pesquisa tem como tema a extinção do recurso do protesto por novo júri e a aplicabilidade da incidência da extinção da norma no caso concreto, baseado na lei 11.689 de 2008, que reformou o procedimento do júri.
A psicologia na ressocialização prisional
É necessário que haja uma melhora na infraestrutura das cadeias e também uma preparação para os profissionais que estão inseridos nesse contexto.
TRT3 - Juíza converte pedido de demissão para rescisão indireta por atraso de salários e falta de depósitos de FGTS
Uma trabalhadora buscou a Justiça do Trabalho alegando que só pediu demissão porque a empregadora, uma indústria de armários, estava descumprindo obrigações do contrato de trabalho.
FENOMENOLOGIA E HERMENEUTICA NO PROCESSO O NOVO PROCESSO CIVIL NA BUSCA PELOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO INDIVIDUO
O estudo busca projetar uma nova compreensão hermenêutica e democrática fazendo uso da fenomenologia para uma nova interpretação das normas do Código de Processo Civil, buscando, sobretudo, a aplicação dos direitos fundamentais.
Ampla defesa e contraditório no processo administrativo
O presente artigo tem por objetivo apresentar dois dos mais importantes princípios constitucionais do processo administrativo: o contraditório e a ampla defesa.
Crise da empresa: plano de recuperação judicial e o controle de legalidade do Judiciário
Será apresentado o enunciado 44, elaborado e aprovado na 1ª Jornada de Direito Comercial, sua relação com o plano de recuperação judicial, votado na assembleia geral de credores, e o controle pelo Poder Judiciário.
