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Eutanásia e Ortotanásia no Sistema Jurídico Brasileiro
O presenta artigo visa trazer alguns conceitos básicos sobre eutanásia e ortotanásia, e o posicionamento doutrinário e jurisprudencial do tema.
Fatos Jurídicos no Sistema Jurídico Brasileiro
O presente trabalho trata do Fato Jurídico, neste artigo trouxemos as noções básicas e principais acerca do tema.
A doutrina da proteção integral e os direitos fundamentais como ensejadores do reconhecimento da adoção por companheiros homoafetivos
O presente estudo tem como objetivo analisar a direito à convivência familiar, à luz da Doutrina da Proteção Integral e Direitos Fundamentais, demonstrando a evolução do conceito de família, enfatizando as mudanças ocorridas no universo da criança e do adolescente.
Impacto da reforma trabalhista nas pensões alimentícias de filhos menores
Com a reforma trabalhista, se o devedor de pensão alimentícia é trabalhador autônomo, inaplicável será a regra constitucional do salário-mínimo como base de cálculo mínima.
Uma aproximação entre o pensamento queer e a criminologia
Há a necessidade, por parte da criminologia, como ciência empírica e multifacetada, esse último aspecto demonstrado pelos influxos que as várias disciplinas têm em seus estudos, absorver os conhecimentos acumulados pelas teorias queers.
Avisar sobre blitz da Polícia nas redes sociais é crime?
Quem avisar à coletividade acerca de blitz da Polícia, por meio das redes sociais ou qualquer outro meio capaz e hábil de chegar ao conhecimento de um número indeterminado de pessoas, pode ser responsabilizado penal, civil e administrativamente,
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O presente projeto versa sobre a questão da derrogação do Código Penal, no que tange as medidas de segurança, pela Lei 10.216/01, denominada lei da Reforma Psiquiátrica, uma vez que tal legislação é posterior à citada legislação penal.
Mandado de Segurança
A ficha mnemônica é ferramenta auxiliar da memória por meio de escrita curta e objetiva. Permite consulta fácil e ágil dos elementos necessários à impetração do Mandado de Segurança, especificamente nas demandas tributárias.
Um exemplo de perseguição étnica
O artigo relata caso de violação aos direitos humanos.
A repercussão social e a mídia corroborando para o ferimento de princípios constitucionais
Caso comparado, divergência de penas em crimes semelhantes que tiveram repercussão social com crimes que não tiveram, insegurança jurídica causada pela influência da mídia, ferimento constitucional.
O poder da mídia e sua influência no direito penal e processual penal
Tal artigo tem como objetivo mostrar a atuação da mídia e sua consequente interferência no campo do Direito Criminal.
Direito Penal e Processual Penal sob uma ótica constitucionalista
Tal artigo objetivou abordar alguns princípios constitucionais importantes presentes no Direito Penal e Processual Penal.
Parecer Jurídico: Instituição Religiosa Missão Vida (Uberlândia - MG)
Cuida-se este parecer jurídico investigar a compatibilidade da associação Missão Vida com a lei 9.790/99 (Lei de Utilidade Pública do Governo Federa), verificando o enquadramento da associação em OSCIP.
Saiba o que é tributo e quais são suas espécies
Pílulas Tributárias
A Inconstitucionalidade das Penas nos Crimes de Repercussão Social
Breves introduções acerca da temática de ocorrência de inconstitucionalidade das penas nos crimes que são mais veiculados pela mídia, a influência da mídia no arbitramento de penas.
A reforma trabalhista em seus principais aspectos (parte 6)
Prescrição é o assunto a ser abordado neste artigo. Valemo-nos, porém, da observação de que por ser instituto mestiço, a prescrição aqui alcançada é aquela relativa ao direito material do trabalho.
Obrigação do profissional de saúde pelos seus atos profissionais
A obrigação do profissional de saúde pelos seus atos profissionais pode ser de meio ou de resultado, devendo-se sempre analisar de forma concreta o procedimento do profissional de saúde realizado e o acordo pactuado entre este e o paciente.
