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Tribunal do júri: história, princípios e dinâmica
Apresenta-se um panorama histórico e atual sobre o tribunal do júri, abordando temas como sentença suicida e autofágica e a produção de provas pela reprodução do quanto construído pela Polícia Civil na fase inquisitiva, levando-se à juridicização do inquérito policial.
Princípio indenitário
Com previsão expressa no artigo 778 do Código Civil, o princípio indenitário é aplicável apenas nos chamados seguros de danos e significa que a garantia prometida não pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento da conclusão do contrato.
É crime manter sob guarda arma de fogo de uso permitido com registro vencido?
O texto decisão do STJ que analisou, tecnicamente, a não intervenção e a não "administrativização" do direito penal, em situações de mera irregularidade administrativa.
O sujeito ativo na ação de repetição
Não se pode confundir o requisito do exercício da ação (autorização do consumidor que suportou o encargo financeiro) com a titularidade da ação, que só pode pertencer a quem foi parte na relação jurídica material.
Responsabilidade civil por assédio sexual no Metrô
O artigo trata da responsabilidade civil do Metrô em razão de assédio sexual.
Dispensa de empregado por várias demandas ajuizadas contra ex-empregadores
O artigo trata da dispensa de empregado em razão de várias demandas ajuizadas contra ex-empregadores.
Município: mudança para o regime estatutário e criação de um regime próprio de previdência
Se o município só alterou o seu regime jurídico trabalhista, de celetista para estatutário, após as datas limite estabelecidas nas regras de transição, os servidores não mais poderão se aposentar por tais regras.
Tráfico privilegiado e a não equiparação a crime hediondo
Em recente decisão do STF, sem dúvidas, houve um marco na aplicabilidade do princípio da proporcionalidade, em que a punição se compatibiliza com a conduta. O reconhecimento de que o tráfico privilegiado não é crime hediondo é um homenagem à dignidade humana.
O Direito Internacional Privado Contemporâneo
O presente artigo trás como ideia principal mostrar as principais inovações ocorridas no Direito Internacional Privado após a criação de diversos estados.
O coração rompido da Lava Jato
É evidente para mim a corrupção dos protagonistas da operação que supostamente a combate.
Assédio sexual no metrô?
O artigo tem por objetivo a análise de uma decisão que condenara o Metrô a indenizar em R$15 mil por dano moral uma passageira vítima de assédio sexual dentro de um vagão. O Tribunal entendeu ter havido “falha na prestação do serviço.
Advogado e cliente: consulta ou entrevista?
O cliente ao entrar em contato com o advogado poderá ter respondido seu apelo e não haverá cobrança. A discussão sobre a não cobrança e a mercantilização da advocacia é polêmica e gera grandes reflexões que será exposto neste artigo.
Legitimidade do Ministério Público para propor e conduzir a ação de responsabilidade contra ex-administradores de empresa falida
Reconhecimento pelo STJ de legitimidade do Ministério Público para propor e conduzir ação de responsabilidade contra ex-administradores de empresa falida.
Sociedades cooperativas
Este artigo abordara o conteúdo referente as sociedades cooperativas de forma sucinta, clara e objetiva no tocante aos principais tópicos de tal instituto.
A flexibilização da legislação trabalhista
O texto traz breves considerações acerca da flexibilização das leis trabalhistas, ressaltando a necessidade de haver cautela nesse sentido, além de ser fundamental a conjugação de outras medidas para a superação da crise atual.
Os riscos do Estado de exceção
O artigo comenta sobre as manifestações relacionadas à Operação Lava Jato que caracterizam um verdadeiro Estado de Exceção.
Restingas como áreas de preservação permanente (APP)
As restingas são um tipo de vegetação presente em ambientes costeiros, sendo uma vegetação típica do litoral brasileiro, que se insere na zona de transição entre a faixa de praia e a Mata Atlântica.
Uma reflexão sobre a extradição de brasileiro nato que perdeu a nacionalidade brasileira
Trata-se de análise a luz do direito internacional, pautada em decisão do Supremo Tribunal Federal, sobre a extradição de brasileiro nato que perdeu a nacionalidade brasileira e cometeu crime no exterior.
