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Operação Zelotes: uma vergonha para o sistema financeiro e para o sistema fazendário
O artigo aborda caso concreto no sistema fazendário, trazendo informações sobre a suposta participação de executivos do Bradesco no esquema de corrupção que envolve compra de sentenças.
A omissão dos municípios de Sergipe no exercício de seu poder de polícia ambiental e a Lei Complementar nº 140/2011
Os municípios de Sergipe, em situação que pode ser estendida para outros Estados da Federação, há muito vêm se omitindo do dever legal de gerir o meio ambiente no âmbito de suas jurisdições, mesmo diante da Lei Complementar nº 140/2011.
Locke e a propriedade como direito fundamental
No sistema de direitos naturais proposto por Locke é que se insere a teoria da propriedade, diretamente relacionada com a concepção que tinha do trinômio estado natural/contrato social/estado civil.
O direito constitucional de defesa do acusado no devido processo penal eletrônico
Trabalho sobre o direito constitucional de defesa do acusado e o devido processo penal eletrônico (Lei nº 11.419/2006). Análise da adaptação do Poder Judiciário à informatização avassaladora do processo penal.
Taxas de câmbio e inflação
Trabalho sobre as taxas de câmbio e os efeitos de sua manipulação na inflação interna do país.
Encarceramento feminino e a distorção do sistema penal
Compreender os processos de seletividade do sistema penal, principalmente nas questões de gênero, é essencial para conter os ímpetos incriminadores da sociedade, preservando o caráter subsidiário do Direito Penal.
A responsabilidade tributária na cisão de sociedades
O texto trata da aplicação analógica do artigo 132 do Código Tributário Nacional para embasar a responsabilização tributária dos sucessores decorrente de atos de cisão de sociedades.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora TIBÉRIO na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador
Decisão da segunda instância reformou integralmente sentença de improcedência e impôs a incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora EZ TEC (EZTEC) na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador, à vista + correção e juros de 1% a.m.
Decisão do Foro Central de SP ressalta entendimento jurisprudencial dominante sobre a matéria e impõe à incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária e juros de1%
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora EVEN na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador, incluindo comissão de corretagem, à vista, com correção monetária e juros de 1% a.m.
Decisão do Tribunal de Justiça de SP reafirma entendimento jurisprudencial sobre a matéria e impõe à incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária e juros de 1%.
Noções de constitucionalismo e teoria da constituição aplicadas às leis fundamentais do Maranhão
Trabalho sobre a teoria da constituição e o desenvolvimento histórico do constitucionalismo sob a análise do papel constitucional, revolucionário e pioneiro das Leis Fundamentais do Maranhão.
Os pactos republicanos brasileiros
Trabalho sobre o aperfeiçoamento do Sistema Jurídico Brasileiro e seu processo de evolução, com o surgimento dos Pactos Republicanos I, II e III, como solução eficiente para a organização e melhoria do Poder Judiciário brasileiro.
A justiça fiscal como instrumento de efetivação da justiça social
O presente artigo apresenta, de forma breve, o papel desempenhado pelo tributo na construção de uma sociedade justa, bem como discorreu sobre a finalidade da tributação diante da Constituição Federal de 1988.
As alterações sofridas na ação ordinária de cobrança de taxas condominiais com o advento do novo Código de Processo Civil
Este estudo possui como objetivo tecer considerações acerca das alterações advindas com o novo Código de Processo Civil no que se refere a Ação de Cobrança de Taxas Condominiais.
Prazos nos juizados especiais cíveis: e o novo CPC?
(In)compatibilidade do Art. 219 do NCPC ao Sistema dos Juizados Especiais Cíveis.
Estante Virtual possibilita redução de custos de até 75% na compra de livros técnicos e universitários, incluindo obras de Direito
Na Estante Virtual, site de venda de livros usados e novos, é possível economizar até 75% nas compras de livros de diversas áreas como Direito, Medicina, Letras, Comunicação Social, Psicologia, Filosofia, Administração, entre outros cursos.
Limites da pré-campanha eleitoral sob a Lei 13.165/2015
O termo pré-candidato que se vê na jurisprudência faz referência a uma realidade pré-reforma de 2013/2015. Lá o pré-candidato era, para a Justiça Eleitoral, aquele que aguardava o registro.
O Delegado de Polícia no PL 554/2011 (audiência de custódia)
Neste texto, fazemos uma análise do Projeto de Lei 554/2011, o qual regulamenta a Audiência de Custódia, especialmente no que se refere às funções do Delegado de Polícia.
