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O casamento entre casais do mesmo sexo: visão histórica dentro do ordenamento jurídico pátrio
Será tratado sobre importância do tema frente as previsões normativas da Carta Magna e seus reflexos em casos concretos.
Como fica o pescador prejudicado por construção de barragem para usina hidrelétrica?
Trata-se de uma narrativa de uma decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.371.834-PR, que abordou o tema referente ao dano material e dano moral em caso de construção de barragem para usina hidrelétrica em área de pesca.
Aspectos Notariais e Registrais do Provimento/CNJ nº 52 de 14 de março de 2016
Análise dos aspectos notariais e registrais do Provimento CNJ nº 52 de 2.016 acerca da filiação nos casos de utilização de técnicas de reprodução humana assistida em consonância com a Resolução CFM 2.121 de 2.016.
A OPOSIÇÃO NO NOVO CPC DE 2015
O ARTIGO APRESENTA ASPECTOS DO INSTITUTO DENTRO DAS LINHAS QUE LHE FORAM DADAS PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.
Habeas Corpus um Remédio Constitucional Social
O habeas corpus é considerado por alguns autores um dos melhores remédios por existir por muitos séculos. Tem sua origem no Direito Romano, era um instrumento disponível a todo cidadão da época que poderia reclamar o fato ilegal das detenções da liberdade
Lei 11.101/2005:lei de recuperação e falências
A lei e recuperação falência e sua utilização diante do atual cenário econômico.
A eficácia da alienação fiduciária em garantia de bens imóveis
Procurou-se demonstrar a Eficácia da Alienação Fiduciária em Garantia de bens Imóveis dando a importância da sua criação, estabelecida pela Lei 9.514/97, reduzindo o risco dos negócios para o credor, facilitando o acesso do crédito Imobiliário.
O benefício assistencial de prestação continuada ao idoso: evolução legislativa, características e requisitos legais
O presente artigo aborda os requisitos e as características do benefício assistencial ao idoso, principalmente no tocante a idade e renda, abordando a mudança do disciplinamento do referido benefício nos últimos anos, com enfoque principal nas alterações.
Quando posso realizar um divórcio extrajudicial (em cartório)?
O divórcio extrajudicial é uma maneira menos dolorosa de ser realizar a dissolução do vínculo conjugal, e, neste resumo, trazemos as principais informações sobre o assunto.
Aspectos polêmicos dos crimes de lavagem de dinheiro
Análise legal dos aspectos polêmicos que envolvem os crimes de Lavagem de Dinheiro, e de casos práticos.
A (des)aplicação do princípio constitucional da eficiência na Administração Pública
Este trabalho tem como objetivo apresentar conceito do princípio da Eficiência na Administração Pública e a ausência de aplicação desse princípio Constitucional no exercício da Administração Pública. Para tal utiliza as teorias de Zanella (2014),
Novo CPC impõe maior cautela nas compras de imóveis usados
O novo Código de Processo Civil (CPC) impõe maior cautela nas compras de imóveis usados. Isso porque a fraude na execução é um artifício utilizado pelo devedor para se livrar da penhora do bem, e pode surpreender a pessoa que comprou o imóvel.
ADI nº 5.515-DF pretende enfraquecer Polícia Federal e acabar com Conselho Superior de Polícia
Analisa-se a Ação direta de inconstitucionalidade nº 5.515-DF, ajuizada pela PGR, em que se questionam mudanças nas deliberações e na estrutura da Polícia Federal.
Condomínio: impeachment do síndico
Assim como na política, que tem a sua forma de retirar do poder o governante que não administra da forma correta o país, o condomínio possui uma sistemática específica para destituir o sindico que não administre de forma conveniente o bem comum.
Insumo aplicado aos créditos de PIS e COFINS na modalidade não cumulativa
Por mais uma vez a Justiça Federal da 4ª Região reconhece a correta aplicação do conceito de insumo no que tange à legislação do PIS e da Cofins na modalidade não cumulativa.
A responsabilidade penal de consórcios públicos nos crimes ambientais
Consideradas as correntes existentes, estuda-se as potencialidades de Consórcios Públicos sofrerem sanções penais advindas de crimes ambientais, com vistas a auxiliar a tomada de decisão dos administrador públicos gestores de tais consórcios.
O exercício profissional dos artistas e dos técnicos em espetáculos
Uma análise da Lei 6.533/78 e do Decreto 82.385/78 sobre o exercício da profissão dos artistas.
MAIS UM CAPÍTULO NA ATUAÇÃO INVESTIGATÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O ARTIGO TRAZ À DISCUSSÃO O PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS CASOS QUE ENVOLVEM AUTORIDADES PARLAMENTARES.
