Tudo
O registro imobiliário como condição de aquisição de propriedade imóvel
A importância do registro de título translativo do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis para que o seu adquirente seja considerado legítimo dono e proprietário do mesmo.
Diálogos de Jucá (PMDB-RR) confirmam “operação abafa”
Temer é a continuidade perfeita do extrativismo cleptocrata brasileiro. É o retrato perfeito do “governo de ladrões”.
ADI 5.526-DF e a prisão de parlamentares
Aborda-se a decretação de prisão preventiva e de outras medidas cautelares contra parlamentares federais, comentando o afastamento cautelar do deputado Eduardo Cunha e a prisão preventiva do Senador Delcídio do Amaral.
Prioridade para processos que versam sobre crimes hediondos (Lei 13.285/16)
Quando há prioridades abundando, isso equivale a não haver prioridade alguma.
Concentração dos atos na matrícula e passivo ambiental no RGI.
O presente artigo visa analisar os aspectos da Lei 13.097/2015, que trata da concentração dos atos na matrícula do imóvel e seus reflexos na Resolução CONAMA 420/2009 que determina a comunicação da existência de área contaminada ao Registro de Imóveis.
Investigação criminal exercida pela polícia judiciária
O presente estudo terá como escopo a análise da investigação criminal realizada pela Polícia Judiciária à luz dos preceitos Constitucionais e infraconstitucionais, afastando a tese de que o Ministério Público pode deflagrar investigação.
Tutela antecipada frente ao novo CPC
Análise sobre a evolução histórica, conceito, pressupostos e características, generalidades e importância da figura da tutela antecipada para o processo civil com a exposição das propostas de alteração e os pontos relevantes sobre a matéria no novo CPC.
Apontamentos sobre previdência parlamentar
O texto aborda as principais regras do atual Plano de Seguridade Social dos Congressistas. Apresenta um breve histórico da seguridade parlamentar a partir da criação do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), hoje extinto.
Responsabilidade civil do âmbito do direito consumerista
O artigo faz uma abordagem sobre responsabilidade civil e mensagens subliminares. Trabalha-se referências sobre mensagem subliminar, como também apontamentos de leis e de projetos sobre o tema. Concluindo pela necessidade de legislação sobre o tema.
Fraude trabalhista na cessão de empregados públicos
ESTUDO SOBRE FRAUDE TRABALHISTA NA CESSÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS NO CASO DE CESSÃO RETROATIVA.
Análise crítica acerca da obra contra a perfeição:ética na era da engenharia genética, de Michael J. Sandel
O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise crítica sobre a obra Contra a perfeição – ética na engenharia genética, de autoria de Michael J. Sandel. Ressaltando algumas particularidades sobre o melhoramento genético no âmbito esportista.
A nulidade absoluta dos atos de disposição voluntária da propriedade do imóvel bem de família e as garantias de dívidas mediante hipoteca e alienação fiduciária
O presente estudo pretende abordar, de maneira bem objetiva, a nulidade absoluta dos atos de disponibilidade da propriedade de bem de família através dos institutos da hipoteca e da alienação fiduciária para garantir dívidas de terceiros.
O princípio da autonomia da vontade nos contratos internacionais principalmente no âmbito do Mercosul
O estudo deste artigo ira tratar dos contratos realizados internacionalmente, demonstrando assim, qual lei aplicável, analisando o principio da autonomia da vontade ,onde os contratantes estipulam a legislação a qual será realizado o contrato.
Anulação de casamento por erro essencial: debilidade sexual
Código Civil de 2002 prevê hipóteses de anulação do casamento, dentre elas se faz presente aquela em detrimento do vício da vontade. O erro essencial quando meditado ignorância de defeito físico irremediável é causa justificadora para a anular o casamento
Direito a ter uma nacionalidade: a questão da apatridia
O problema da apatridia, de maior observância atualmente visto que refere-se à perda da nacionalidade, ganha outra dimensão, na medida em que Estados e Organizações Internacionais se mobilizam com o intuito de combater e prevenir os seus efeitos.
