Tudo
Áudio de Renan revela operação “Abafa Tudo”
Renan Calheiros (PMDB-AL), em áudio gravado pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, falou de várias pistas e ideias para levar adiante a Operação Abafa (a Lava Jato e o impeachment). Seguem alguns trechos das falas de Renan...
Cessão de Direito Imobiliário na perspectiva do laudêmio
O Direito Imobiliário é o ramo do Direito que trata dos bens imóveis, assim considerando que o mercado imobiliário é um grande gerador de capital no país e movimenta a economia em muitos aspectos, gerando empregos, renda, impostos e outros fatores .
Interpretação do conceito de hermenêutica
Discussão do conceito de hermenêutica em quatro diferentes autores de dicionários e suas ponderações sobre o tema.
Escravidão: breve análise jurídica
Tema escravidão, baseado em escritos e filmes sobre o tema será tratada a escravidão na antiguidade clássica, bem como na África e na América Pré-colombiana. Do Brasil, será estudada a legislação acerca do assunto, principalmente no que tange à abolição.
Os tratados internacionais e suas características no ordenamento jurídico brasileiro
Esse artigo aborda a divergência entre o Supremo Tribunal Federal na analise do RE nº 349.703-1 definindo os tratados com infraconstitucional, em contrapartida a Emenda Constitucional nº 45, garante o tratado sobre direito humano tem status supralegal.
A ampla defesa e o contraditório nas sindicâncias no âmbito do Exército Brasileiro
Verifica-se, após uma singela análise técnica, que não há uma necessidade de observação da ampla defesa e do contraditório nas sindicâncias do Exército, simplesmente por não serem exigíveis. Sindicância não é processo, mas um procedimento administrativo.
APELAÇÃO CIVIL
O ARTIGO TRAZ ABORDAGEM SOBRE O REMÉDIO RECURSAL FAZENDO PARALELOS ENTRE O QUE ERA DISPOSTO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 E NO ATUAL.
Crítica da pulverização de tipos penais no ECA
Apesar da solidificação de moldes teóricos e normativos, o atendimento socioeducativo prestado à juventude e as experiências judiciárias ainda não apresentaram uma evolução consistente.
Inconstitucionalidade da Lei nº 9.289/96: custas recursais devidas na insurgência limitada aos honorários advocatícios
Necessidade de definição de base de cálculo distinta para recolhimento recursal quando a matéria é limitada a insatisfação dos honorários advocatícios, pois deveria pautar-se sobre o proveito econômico buscado e não o valor dado à causa.
A prescrição intercorrente no processo administrativo tributário
Há grande divergência acerca da possibilidade da prescrição intercorrente em razão da duração do processo administrativo. O cerne desta discussão consiste na previsão ou não deste instituto no Código Tributário Nacional.
O Ministério Público na persecução criminal e as teorias justificadoras da pena
O presente artigo descreve a atuação do Ministério Público na fase pré-processual e nas modalidades de ação penal de iniciativa pública e privada, bem como os requisitos necessários para que se iniciem. Frente a todo devido processo legal e a possibilidade de uma condenação, apresenta ainda uma análise filosófica a respeito das teorias justificadoras da pena.
Contrato de seguro: recusa de pagamento da indenização por agravamento do risco contratado
A RECUSA DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, POR AGRAVAMENTO DO RISCO, DEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO DA MÁ-FÉ POR PARTE DO SEGURADO EM FRAUDAR O CONTRATO DE SEGURO OU AGRAVAR O RISCO CONTRATADO.
O processo de impeachment no Senado
De acordo com os cálculos do TCU, que reprovou as contas federais de 2014, o expediente retirou indevidamente R$ 40 bilhões da apuração da dívida pública. Dizem que o governo deu "pedaladas fiscais" para salvar o bolsa-família. Noticia-se que não.
O conflito entre as normas internas e os tratados internacionais: a supremacia da Constituição da República Federativa
A dificuldade de solução dos conflitos entre as normas internacionais e as normas internas,pela falta de um ordenamento unificado no âmbito internacional.Em relação ao Brasil a supremacia da Constituição Federal prevalece em relação ao tratado.
O constitucionalismo norte-americano para a consolidação do Estado
Este artigo leva o tema Constitucionalismo Americano tem a finalidade de falar sobre a trajetória histórica que o continente americano traçou para então adquirir os seus direitos. A colonização americana se deu através de muitas lutas travadas (...)
Controle de constitucionalidade: A manutenção do equilíbrio do ordenamento jurídico brasileiro
RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo evidenciar a importância da manutenção do equilíbrio do ordenamento pátrio e a asseguração dos direitos fundamentais da pessoa humana, por meio do Controle de Constitucionalidade. Palavras-chaves: Controle de Constitucionalidade. Norma Fundamental. Enfoque no Ordenamento...
O imóvel urbano e a função social da propriedade
Analisar o imóvel urbano e como se dá a sua aquisição, inserido no contexto de função social da propriedade, explicitamente previsto no art. 5º, XXIII da Constituição Federal de 1988 (CF/88), classificado como um dever individual e coletivo.
