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“Os Federalistas”: síntese do livro
Como “Os Federalistas”, de Alexander Hamilton, James Madison e John Jay, ajudaram a consolidar o governo republicano nos EUA? Obra revela tensões políticas e ideológicas na criação da Constituição de 1787.
Modelo de peça de apelação
Recurso de Apelação ao Juri sobre suposto crime de apropriação indébita, com fundamento no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal.
Consequências da desmilitarização das polícias militares
O presente trabalho trata de uma breve análise de algumas das consequências decorrentes de uma eventual desmilitarização das polícias militares brasileiras. A desmilitarização tem sido assunto recorrente nas discussões sobre segurança pública no Brasil.
Modelo de ação de execução de cotas condominiais no novo CPC/2015
O Novo CPC trouxe grande inovação em relação as cobranças de cotas condominiais tanto ordinárias como extraordinárias, dando opção ao Condomínio do modo de cobrança, se por procedimento comum ordinário ou através da execução.
Ações humanitárias realizadas pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha no Afeganistão após a invasão americana
Este texto tem por objetivo destacar as ações realizadas pelo Comitê da Cruz Vermelha no Afeganistão após a invasão dos Estados Unidos da América, no ano de 2001.
Honorários de sucumbência dos advogados públicos aposentados: antijuridicidade do escalonamento
A verba honorária sucumbencial pertencente aos Advogados Públicos (em atividade e aposentados) não pode sofrer escalonamento de percentual em face do tempo de aposentação dos causídicos.
O impacto do Novo CPC nos acordos trabalhistas e as vantagens de uma política conciliatória para as empresas
Com a vigência do novo Código de Processo Civil (NCPC), um dos princípios norteadores do Direito do Trabalho ganhará muita força com a vigência do NCPC, o princípio da conciliação.
Fome oculta: uso de crack por adolescentes moradores de rua para inibir a fome
Este artigo aborda um assunto importante sobre as drogas na adolescência, focando as principais causas da dependência, os riscos, a influência e a importância do apoio familiar.
Responsabilidade civil dos provedores de conteúdo de Internet
O Marco Civil da Internet surgiu como um instrumento legal cuja forma e conteúdo pretendem contribuir para a construção de uma sociedade mais cidadã, apresentando soluções e diretrizes para o uso da Internet e a proteção dos direitos dos usuários.
Falta de diálogo entre ex-cônjuges não inviabiliza guarda compartilhada
Efetivamente, a dificuldade de diálogo entre os cônjuges separados, em regra, é consequência natural dos desentendimentos que levaram ao rompimento do vínculo matrimonial. Esse fato, por si só, não justifica a supressão do direito de guarda de um dos pais
Inelegibilidade decorrente da reprovação de contas pelos tribunais de contas
A análise feita pelo Tribunal de Contas, sobre as contas dos administradores públicos, é restrita à correta ou incorreta aplicação do dinheiro público, ficando a cargo dos órgãos judiciários a aplicação de futuras penalidades concernentes à inelegibilidade.
STF reconhece direito adquirido em reajuste concedido a servidores do Tocantins
De acordo com o ministro Edson Fachin as novas leis esvaziaram o que havia sido anteriormente concedido aos servidores e violaram o princípio da irredutibilidade de vencimentos.
Conquistas e a real aplicabilidade da EC nº 72 como garantia dos direitos dos empregados domésticos no Brasil
É evidente que no Brasil existe um tratamento diferenciado dos direitos e garantias dos trabalhadores domésticos em relação aos demais trabalhadores. A fim de entender tal discrepância será feito um estudo da evolução do direito do trabalho no Brasil, será realizada uma comparação entre as duas classes, até chegar a EC nº 72 para entender o que mudou após sua promulgação.
Arbitragem e contratação de obras públicas
Defesa da arbitragem como mecanismo de preservação dos interesses da Administração Pública e do particular para evitar a proliferação de obras inacabadas.
Processo devido é, pois, processo com duração razoável
Um breve relato sobre a atual duração do tramito processual, e as perspectivas sobre sua melhora com o advento do novo Código de Processo Civil.
Estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental para a concessão de licença para empreendimento potencialmente causador de danos ao meio ambiente.
Trata-se de uma pesquisa feita para entender melhor o que é o Estudo de Impacto Ambiental e consequentemente seu Relatório de Impacto Ambiental, como é o procedimento para sua realização, bem como sua importância para a prevenção de danos ambientais.
Brasil não pode aplaudir violação de direitos
Todos os dias, quando leio e assisto aos jornais, lembro da frase que diz que a opinião pública é uma prostituta que tenta puxar o juiz pela manga. O fraco treme diante da opinião pública, o louco afronta-a, o sábio...
Tempos de ódio germinam governos totalitários
O presente texto nos leva a uma pequena viagem no tempo, para relembrarmos da importância de protegermos o Estado Democrático de Direito.
