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Lula, devido processo legal e foro privilegiado
Nada garante que Lula terá deslocada a competência da possível ação penal que está no colo do juiz Sérgio Moro.
Novo CPC e a possibilidade de usucapião em cartório
A possibilidade de usucapião extrajudicial trata-se de uma tendência legislativa de possibilitar que questões onde haja consenso e disponibilidade de direitos possam ser resolvidas de forma mais célere do que na via jurisdicional comum.
Entrevista: Salomão Viana fala sobre o Novo CPC
Salomão Viana esclarece dúvidas sobre o novo CPC que está entrando em vigor, transformando a rotina dos profissionais do Direito.
A efetividade do plano diretor como instrumento de controle de parcelamento, uso e ocupação do solo urbano
Em breve síntese o presente artigo busca apresentar aos leitores uma noção geral sobre a definição do plano diretor, seu modelo de elaboração, através de participação popular, como instrumento efetivo para a consecução da política urbana.
O império do princípio da soberania dos veredictos no julgamento do tribunal popular como corolário do Estado Democrático de Direito
O presente artigo, tem o intuito de dissertar a cerca do que é o princípio da soberania dos veredictos, como este princípio surgiu e como a sociedade atua no Estado Democrático de direito.
Novo CPC: fim da jurisprudência defensiva?
O novo Código de Processo Civil vem sendo apresentado aos advogados como eficiente instrumento a coibir entraves impeditivos ao exame do mérito de processos e recursos, dando uma nova racionalidade para o sistema processual e consagrando a visão do processo como instrumento para a realização do Direito, e não como um fim em si mesmo.
É possível conciliar a audiência de custódia e a prisão por mandado?
O texto busca mostrar a impertinência da realização das audiências de custódia por decorrência do cumprimento de mandado de prisão cautelar ou definitiva.
Controle de constitucionalidade: importantes distinções entre a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) e o mandado de injunção
Semelhanças aproximam essas duas formas de controle da omissão inconstitucional; todavia, inúmeras são as distinções entre a ADI por Omissão (ADO) e o Mandado de Injunção, razão pela qual o STF não admite a fungibilidade entre elas.
Jurisdição constitucional, pós-positivismo e hermenêutica na teoria da decisão
Estuda-se o pós-positivismo jurídico e a teoria da decisão no âmbito de uma jurisdição constitucional que se pretenda democrática tendo como pano de fundo as releituras da relação entre direito e moral e o giro linguístico-ontológico do último século.
Resenha da obra: “O custo dos direitos - por que a liberdade depende dos impostos”
Resenha crítica da obra “O custo dos direitos - por que a liberdade depende dos impostos” dos professores Stephen Holmes e Cass Sunstein, na qual se defende que a sociedade só atingirá seus objetivos do bem comum quando os cidadãos sentirem que suas obrigações serão recompensadas.
Perguntas e respostas sobre os poderes das guardas municipais (Lei 13.022/2014)
A Lei 13.022/2014 e a jurisprudência pátria trouxeram aos municípios a possibilidade de colaboração com a segurança pública de maneira direta, com a regulamentação da atuação das guardas municipais.
ADPF 388: STF declara inconstitucional nomeação de membro do MP para cargo do Poder Executivo
Os ocupantes de cargos públicos que se encontrem em situação de desconformidade com a interpretação fixada possuem o prazo de 20 dias, contados da publicação da decisão, para se ajustarem ao regramento legal, sob pena de exoneração.
As crises econômicas derrubam os governos? O que diz a maior pesquisa mundial sobre o tema.
Se os resultados do levantamento dos economistas alemães forem válidos para o atual contexto brasileiro (de inflação, desemprego, corte de crédito, diminuição do consumo e da renda, baixo crescimento econômico, baixíssimo índice de popularidade de Dilma.
Cuidados na hora de comprar um imóvel
A aquisição de um imóvel envolve riscos e exige alguns cuidados, considerando que a falta de cautela poderá ocasionar na desastrosa perda do imóvel e dos valores pecuniários nele investidos.
A ordem econômica e financeira
O presente artigo acadêmico objetiva traçar uma breve análise sobre o Título VII da Constituição Federal de 1988, a saber A Ordem Econômica e Financeira, destacando os Princípios Constitucionais que norteiam os artigos 170 a 192 de nossa Carta Magna.
Direito e Arte
A Arte possibilita uma nova maneira de pensar, onde Direito e criatividade não são excludentes. O alcance do conhecimento demanda muitas pontes, inúmeras viagens e constantes peregrinações através de muitos campos de artes e saberes.
