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Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça de SP condena incorporadora TIBÉRIO na restituição à vista de 90% de todos os valores pagos por compradora + 100% da corretagem e SATI
Justiça paulista determina devolução de parte expressiva dos valores ao comprador de imóvel na planta e declara ilegalidade na cobrança de comissão de corretagem e taxa SATI pela incorporadora. Saiba mais.
A exceção de pré-executividade no processo do trabalho a partir das mudanças ocorridas com o novo cCPC
A continuidade de aplicabilidade do instituto da exceção de pré-executividade no Processo do Trabalho com o advento do Novo Código de Processo Civil
Motivação ou condicionamento das massas?
Os esforços de marketing realizados pelas empresas geram fortes impactos nas relações sociais, e estes são muito mais presentes do que se acreditam.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça de SP condena incorporadora TISHMAN SPEYER na restituição à vista de 90% de todos os valores pagos pelos compradores + 100% da corretagem e SATI
Precedente oriundo do Foro de Santo Amaro, em SP, mantém entendimento jurisprudencial sobre a matéria e determina à incorporadora proceder com a devolução de parte considerável dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta. Saiba mais.
Reforma tributária: problema ou solução?
No momento atual do Brasil é importante que seja analisada a carga tributária, se a sua diminuição é realmente o principal meio para superar o quadro crítico em que o país se encontra ou se há outros fatores que devem ser levados em consideração.
Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de venda e compra de imóvel na planta: GAFISA é condenada pelo TJSP na restituição de 90% dos valores pagos por comprador, à vista + correção e juros de 1%
Analisando decisão da primeira instância, o TJSP reformou parcialmente a sentença para impor à incorporadora a devolução de grande parte das parcelas pagas em contrato. Saiba mais!
Desaposentação e o príncípio da solidariedade social
Este artigo traz comentários sobre o princípio da solidariedade social, e outros princípios que regem a seguridade social brasileira, e suas implicações no advento da desaposentação, situação jurídica que se apresenta no cenário previdenciário brasileiro.
Procura por recuperação tributária cresceu em 2016. Como sua empresa pode se beneficiar?
Empresas podem recuperar, em média, R$ 650 mil em créditos tributários, reduzindo os próximos recolhimentos e aquecendo o seu fluxo de caixa. Saiba mais!
Tributos na logística: planejamento x ilícito fiscal
Os tributos influenciam na logística e por esse motivo muitas empresas buscam no planejamento a solução para diminuição de despesas e diminuição de contencioso porém há uma linha tênue entre planejamento e ilícito fiscal que precisa ser observada.
Depoimento sem dano e o princípio do melhor interesse da criança
O depoimento sem dano proporciona a possibilidade de crianças e adolescentes serem inquiridos de forma adequada e condizente com sua condição de pessoa em desenvolvimento, sem submetê-los a processo de revitimização.
O Devedor de Pensão Alimentícia no Novo Código de Processo Civil
Breve análise da situação do devedor de pensão alimentícia na atual sistemática do Novo Código de Processo Civil, a partir de uma abordagem didática para melhor compreensão tanto pelo estudante como pelo operador de Direito.
Eutanásia: morte e dignidade
A dignidade humana é a norma-valor que inspira todo o ordenamento jurídico, portanto cabe analisar o direito à vida juntamente com a noção de dignidade. Deste modo, poderia se falar do direito à vida digna.
Sigilo bancário e administração tributária: do libertarismo à Constituição de 88
A Constituição não prevê, de forma expressa, o sigilo bancário como matéria sujeita à reserva de jurisdição. Não se lhe aplica, portanto, uma lógica de princípio absoluto, sobretudo quando em conflito com princípio de igual hierarquia como a transparência fiscal.
Fortalecimento do contraditório e da ampla defesa na investigação criminal
A participação da defesa na fase de investigação ganhou um destaque ainda maior, o que demonstra o compromisso do legislador e do próprio Estado com uma persecução penal inteiramente democrática e pautada pelos princípios e valores constitucionais.
Prazos diferenciados no novo CPC
Apresentam-se as principais inovações sobre a prerrogativa de prazos diferenciados decorrentes do novo Código de Processo Civil, a fim de se entender os seus principais reflexos na prática jurídica.
Presidente do TJSP quer melhorar comunicação com a sociedade
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Paulo Dimas, afirmou que pretende aprimorar o sistema de processo digital e melhorar a comunicação do TJ paulista com a sociedade.
Transfusão de sangue em Testemunhas de Jeová
É possível perceber um conflito entre alguns direitos fundamentais no que diz respeito à transfusão de sangue em testemunhas de Jeová. O que é priorizado em nosso ordenamento jurídico? A fé ou a ciência?
Estatuto da pessoa com deficiência: Lei nº 13.146/2015
Uma luta que se arrasta desde a Constituição Federal de 1988, em fazer valer o direito a dignidade da pessoa humana, a igualdade (isonomia), entre outros direitos fundamentais, agora sacramentada com o Estatuto da pessoa com deficiência.
