Tudo
A não-aplicação da teoria da transcendência dos motivos determinantes nos julgamentos das ações de controle concentrado de constitucionalidade
Este artigo busca descrever a posição do Supremo Tribunal Federal acerca da inaplicabilidade da teoria da transcendência dos motivos determinantes em sede de controle concentrado de constitucionalidade.
Direito ao processo justo e à tutela jurisdicional adequada e efetiva
O processo justo é condição necessária, embora não suficiente, para a realização ou obtenção de decisões justas.
O Capoteiro e as outras comédias de erros judiciários
Quando se distancia do povo o judiciário também se distancia da justiça.
Remessa necessária no novo CPC
O reexame necessário incorporou novos elementos, como a possibilidade de sua não ocorrência todas as vezes em que na matéria houver um posicionamento oficial do seu órgão de consultoria jurídica, dando um destaque maior às decisões das procuradorias.
A ampla defesa e o contraditório na investigação preliminar após a Lei 13245/2016
Debate sobre as mudanças introduzidas pela Lei 13245/2016, que alterou o Art. 7º da Lei 8906/1994, e seus reflexos práticos no Inquérito Policial e Auto de Prisão em Flagrante.
Mulher e filha de Cunha, por luxos e prazeres, podem ser investigadas em Curitiba?
Nenhum bandoleiro ou bandoleira escroque pode desfilar impunemente com carteira ou bolsa Louis Vuitton comprada com dinheiro público. Se não radicalizarmos nas questões morais (que não têm nada a ver com os fanáticos princípios do moralismo), nunca...
Direito de arrependimento no comércio eletrônico
O presente artigo possui o escopo de esclarecer alguns pontos cruciais acerca do direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Visa ainda apontar a legislação pertinente ao tema e expor nova análise de tal direito.
Quebra de sigilo bancário frente ao direito à intimidade e à vida privada
Através deste trabalho realizou-se uma abordagem do sigilo bancário numa perspectiva tributário-constitucional, analisando a possibilidade atribuída ao Fisco de quebrar o sigilo financeiro dos contribuintes sem que para tanto haja autorização judicial.
Os fundamentos da execução provisória da pena à luz da atual jurisprudência do STF
O artigo apresenta os principais fundamentos utilizados pelo STF, que considerou legítima a execução provisória da pena, ao estabelecer um equilíbrio entre o princípio de presunção de inocência e a efetividade da função jurisdicional penal.
A era dos direitos e o império do Direito
Trata-se de uma resenha de capítulos dos livros de Dworkin "A Era dos direitos" e o "Império do Direito"
A assimilação local do movimento internacional denominado Justiça Ambiental.
Trata-se de uma análise da teoria da justiça ambiental à um projeto específico implantado na Amazônia.
A Justiça Ambiental
É a construção de um conceito da teoria da justiça ambiental, fazendo um histórico do instituto e delimitando seus principais autores.
ICMS e as operações interestaduais que destinam bens e mercadorias adquiridas de forma não presencial (comércio eletrônico) por consumidor final
Trata-se de análise do protocolo CONFAZ 21/2011 e as operações de comércio eletrônico e a incidência de ICMS.
Cobrança de dívida: prazo de prescrição
O presente artigo trata do prazo prescricional para cobrança de dívidas, disposto nos artigos 205 e 206 do Código Civil.
Agravo de instrumento:indeferimento de justiça gratuita
Pelo exposto, requer que o presente Agravo seja conhecido e provido, para Reformar a respeitável Decisão Interlocutória e, por conseguinte, deferir ao Autor o beneficio da Justiça Gratuita, posto ser uma questão de Direito e Justiça!
As modalidades de leasing e a respectiva incidência do ISSQN
O arrendamento mercantil (leasing) possui 3 modalidades distintas que refletem no regime tributário de incidência do ISSQN. O presente artigo diferencia essas modalidades, abordando as respectivas hipóteses de incidência tributária.
Do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública
O presente artigo pretende comentar brevemente as principais alterações empreendidas pelo Novo Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2.015 - no tocante ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, disciplinado em seu art. 534.
A jurisprudência na jurisdição civil
O artigo trata da divergência jurisprudencial, dos instrumentos de uniformização da jurisprudência e da aplicação dos precedentes, abordando os dispositivos do Código de Processo Civil de 2015.
