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Breve análise sobre a desapropriação por utilidade pública
O presente trabalho trata da desapropriação por utilidade pública do Decreto-Lei 3.365/41, que é uma das formas de intervenção estatal na propriedade privada. De maneira breve, traz o conceito de utilidade pública, bem como alguns pontos do processo expropriatório.
Comentários à súmula nº 540, do STJ, e a afronta ao princípio do juiz natural
O presente artigo científico pretende analisar a problemática da aplicação da Súmula nº 540, do STJ, nos casos de evidente escolha do juízo, fazendo um paralelo entre a legislação processual e princípio do juiz natural.
Inquirição, pelo poder judiciário, da criança vitima de violência sexual
A credibilidade dos relatos da criança diante da suspeita de abuso e da falta de provas concretas no seu corpo, na dinâmica que envolve o fenômeno do abuso sexual, podem ser fatores decisivos na formalização de uma prova judicial.
A livre iniciativa, a propriedade e a função social: o trinômio econômico do Estado
A livre iniciativa, declara o exercício de atividades econômicas sedimentado no direito à propriedade, também cria desdobramentos para manter o equilíbrio comercial do país em busca da equanimidade social. É a ignição do motor econômico de um Estado.
Efeitos precarizantes do assédio moral no ambiente de trabalho
Tornou-se comum a ocorrência de assédio moral, manifestado em diversas modalidades, no seio das empresas, o que contribui de forma inexorável à degradação do meio ambiente de trabalho e causa prejuízos aos trabalhadores assediados e a própria empresa.
Sigilo médico
O texto traz apontamentos sobre as questões ético-legais do sigilo profissional médico, ressaltando a importância da preservação da confiança depositada nos profissionais da saúde.
A controladoria jurídica pode ajudar a vencer 5 desafios do escritório ou departamento jurídico!
A Controladoria Jurídica pode ser a solução para seu escritório, veja o porquê.
A lei do aprendiz e a problemática aplicação social nas empresas de transportes
Trata-se de uma reflexão no tocante a problemática aplicação da lei do aprendiz nas empresas de transportes rodoviários de cargas.
Do descumprimento de decisões judiciais no Estado Brasileiro
Baseia-se na tutela dos direitos inerentes aos processos judiciais e o devido processo legal no tocante a vertiginosa taxa de descumprimentos das ordens judiciais praticadas pela Administração Pública.
MAIS UMA DISCUSSÃO COM RELAÇÃO A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
O ARTIGO TRAZ A DISCUSSÃO A QUESTÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE DIANTE DE CASO CONCRETO.
A universalização dos direitos humanos em face do multiculturalismo
Será analisada importância da proteção de direitos humanos internacionais, e abordados os principais institutos criados para a garantia da efetivação dos direitos humanos, que são os decorrentes do sistema global de direitos humanos.
Desafios de ser árbitro no Brasil
O presente artigo tem como objetivo destacar os desafios de ser árbitro no Brasil.
Breve reflexão sobre os institutos da tutela e curatela
Objetiva-se clarear as funções do responsável pelo bom desenvolvimento do tutelado ou curatelado, com a apresentação dos principais aspectos desses institutos, trazendo essa discussão ao meio jurídico.
Crime de corrupção passiva dos agentes políticos sob a ótica da Escola teleologica de interpretação do direito
O presente artigo tem por finalidade discutir o crime de corrupção passiva sob a ótica da escola teleológica de interpretação da norma jurídica. Além se tratar de conceituar as terminologias inerentes a tal assunto, de maneira breve.
Lei de crimes ambientais: os reflexos da hermenêutica jurídica na proteção aos animais
O referido artigo aborda sobre a proteção jurídica ao animais visando o papel da hermenêutica jurídica em todo o percurso que foi necessário para que fosse possível chegar à legislação brasileira atual.
A importância do princípio da transparência para reduzir a corrupção na Administração Pública
Este artigo irá demonstrar o conceito, as características, a função, os obstáculos, a função do princípio da transparência na Administração Pública e o quanto ele é essencial para redução da corrupção no setor público.
A não cumulatividade do PIS-COFINS
O presente artigo tem como finalidade discorrer acerca do regime não cumulativo do pis-cofins.
[Modelo] Ação contra seguradora de veículo por furto do bem
Modelo de petição para ação judicial em face de seguradora de veículo.
