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Escola no sistema prisional
Iremos mostrar o caráter legal do atendimento escolar, assim como tudo que leva os sentenciados a procurarem a escola dentro da Unidade Prisional. O objetivo é mostrar o quanto é importante a existência desta neste local.
A droga no presídio
O tráfico de drogas nos presídios é um problema muito grave, embora as práticas de repressão sejam intensas, parece que um problema de difícil solução.
Correção monetária sobre TDAs e o obscurantismo da jurisprudência do STJ
Estuda-se a correção monetária incidente sobre os Títulos da Dívida Agrária - TDAs, apontando os principais equívocos da jurisprudência atual do STJ.
Planejamento urbano e zoneamento municipal
Às prefeituras compete o disciplinamento e a fiscalização do uso e ocupação do solo urbano, atuando nos processos de construção de imóveis, funcionamento de estabelecimentos comerciais, instalação de indústrias e preservação de áreas da cidade, sempre em consonância com a legislação urbanística municipal.
Gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos: uma tarefa de todos
"A atuação dos gestores municipais na eliminação dos lixões do país e na implantação de aterros sanitários licenciados é primordial e urgente".
Vereadores: imunidade por sua opiniões, palavras e votos
Explica-se a imunidade material de que dispõem os vereadores, ressaltando que o próprio Legislativo pode repreender possíveis comportamentos ofensivos.
Guardas municipais podem aplicar multas de trânsito?
O trabalho de fiscalizar e orientar o trânsito requer preparação prévia das guardas municipais.
Pena de morte: barbárie inútil ou mecanismo eficaz na contenção da criminalidade?
Ante aos altos índices de violência, a discussão sobre a implantação da pena de morte no Brasil para os crimes mais graves e repugnantes aparece mais uma vez de forma intensa em diversos setores da sociedade.
A colaboração premiada e algumas de suas implicações no processo penal pátrio
Tecer-se-ão algumas sucintas - conquanto relevantes - ponderações acerca deste instituto que tem ganhado posição de destaque não só na seara jurídica, mas também nos principais meios de comunicação.
Norma mais favorável: As férias nos Artigos 129 a 133 da CLT e a Convenção nº 132 da OIT
O estudo faz comparações sobre o capítulo das férias do Decreto-Lei 5452/43 e a Convenção nº 132 da OIT. Para tanto, usa o princípio da norma mais benéfica para o trabalhador, a fim de buscar qual desses dispositivos legais melhor para o trabalhador.
Sham litigation: abuso do direito de petição
Caracteriza-se a sham litigation pelo abuso do direito de ação que veicule pretensão destituída de fundamentação jurídica, mas com potencial de trazer prejuízo à ordem econômica e/ou à concorrência.
A IGUALDADE COMO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO
O artigo visa demonstrar o papel do princípio de igualdade e sua evolução histórica perante a sociedade.
A participação do menor de idade em sociedade empresarial limitada: possibilidade, limites e responsabilidade civil
No Direito brasileiro distingue-se a capacidade de direito da capacidade de fato: a primeira, também denominada de gozo ou de aquisição, é a aptidão de ser sujeito de direitos e de obrigações; e a última, de exercício ou de ação, é a aptidão para adquirir
Personalidade jurídica e personalidade judiciária: diferença
A personalidade judiciária confere ao órgão a capacidade de estar em juízo apenas para defender seus interesses institucionais. Assim, caso se trate de pretensão de cunho patrimonial, a competência para atuar em juízo não será do órgão, e sim da pessoa jurídica respectiva.
Gestão da propriedade intelectual no CERTBIO
A Lei 10.973/2004 estabelece que ICTs tenham ou se vinculem a um núcleo de propriedade intelectual, facultando que outros atores do sistema de C,T&I abracem mesma iniciativa. O CERTBIO, fomentando seus investimentos em P,D&I, exerce essa faculdade. O presente texto descreve tal ação.
A delação anônima
Não se deve determinar a imediata instauração de inquérito policial sem que se tenha demonstrada a infração penal nem mesmo qualquer indicativo idôneo de sua existência.
Crise hídrica: crônica de uma morte anunciada há mais de uma década
A crise hídrica foi prevista há mais de uma década, no entanto muito pouco foi feito. Neste artigo é apresentada uma abordagem crítica da inércia da gestão pública e suas consequências jurídicas
CRIME PERMANENTE E PRISÃO DE PARLAMENTAR
O ARTIGO ANALISA A PRISÃO DE PARLAMENTAR E AINDA O CHAMADO CRIME PERMANENTE À LUZ DE CASO CONCRETO.
Não vou assinar as 10 medidas do MPF
O artigo almeja responder a pergunta: de que adianta aumentar o percentual do PIB destinado à educação?
A influência da imprensa no Tribunal do Júri e a inversão do princípio "in dubio pro reo"
Estudaremos a tensão dialética entre o princípio da presunção de inocência e a liberdade de imprensa no âmbito do Tribunal do Júri abordando, para isso, estudo de alguns casos emblemáticos na instituição mais democrática do processo penal brasileiro.
