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A verdade no processo penal
O presente artigo inicia uma discussão sobre a verdade no processo penal. A base das investigações é filosófica, e a princípio encontra fundamento nos estudos de John Locke (filósofo inglês). A primeira questão suscitada é: o que é conhecimento?
Suzane Richthofen: entre amores e ódios
A Justiça brasileira concedeu a Suzane Richthofen o regime semiaberto. A notícia, com certeza, causou indignações a muitos brasileiros que se sentem, cada vez mais, encurralados pela violência diária.
A decisão de pronúncia e o controverso princípio do in dubio pro societate
No procedimento do Tribunal do Júri, a sentença de pronúncia marca um momento importante, sendo a seara de aplicação do princípio do in dubio pro societate, onde o juiz, na dúvida, pronúncia o réu. Assim, passamos a análise da doutrina aplicável.
AS IDEIAS
As ideias estão no mundo mental e podem ser recolhidas pela mente. O esforço mental atrai a ideia.
Competências administrativas ambientais: LC 140/2011 X proposta do Executivo
A LC 140/2011 parece indicar que há uma relativa vinculação entre a competência de licenciar e a competência de fiscalizar.
O poder regulamentar
o poder regulamentar está materializado na edição de decretos e regulamentos destinados a dar fiel cumprimento às leis, através de seus decretos de execução ou regulamentares, competência esta prevista no art. 84, IV, da Constituição Federal de 1988.
Distrato/Rescisão Contratual: TJSP condena ODEBRECHT na restituição de 90% de todos os valores pagos por compradores + 100% da comissão de corretagem e SATI, à vista + correção e juros de 1%
Recente decisão reabre precedentes sobre o tema da possibilidade do comprador de imóvel na planta receber parte substancial dos valores pagos à incorporadora, à vista, com correção e juros. Saiba mais.
Empresas rurais e Holding
Um debate sobre a criação de empresas rurais, bem como holdings, buscando o planejamento sucessório e evitando futuros conflitos.
Funções dos princípios administrativos
As principais funções dos princípios administrativos e sua importância ao sistema normativo.
Aposentadoria do professor é especial?
Embora comum, padece de imprecisão a expressão “aposentadoria especial dos professores”: é que a aposentadoria dos professores difere, na essência, da aposentadoria especial, consistindo, em verdade, em espécie de aposentadoria por tempo de contribuição.
A central técnica de informações, prevista no art. 18 da lei nº 10.671/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), e a segurança nos eventos desportivos de futebol profissional no Brasil
O artigo tem como objetivo analisar o art. 18 do Estatuto de Defesa do Torcedor, numa relação com a segurança nos eventos desportivos de futebol profissional no Brasil.
Da renuncia tácita bilateral da cláusula compromissória e impossibilidade da aplicação desta pelo Poder Judiciário, independentemente da vontade das partes
Da Impossibilidade da Aplicação de da Cláusula Compromissória de Abritragem pelo Poder Judiciário, Independentemente da Vontade das Partes
Processo judicial eletrônico (PJe): deficientes visuais às cegas
A demora do PJe na versão 2.0 é denunciada neste escrito. Os deficientes visuais estão às cegas com o hodierno PJe.
A teoria subjetiva no contexto da responsabilidade do Estado
Hipóteses em que ainda é aplicável excepcionalmente a teoria subjetiva no contexto da responsabilidade do Estado.
A concessão de serviços públicos e características de seu regime jurídico
O Direito Administrativo é um ramo do direito público relacionado à atuação estatal que visa o interesse público e, sendo assim, a prestação de serviços públicos à população constitui uma das principais finalidades da administração pública.
UM CASO PRÁTICO DE SEQUESTRO E BLOQUEIO DE CONTAS
O ARTIGO DISCUTE O INSTITUTO DO SEQUESTRO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO À LUZ DE UM CASO PRÁTICO.
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica do novo CPC não se aplica às relações consumo
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica proposto no CPC é incompatível com a defesa do consumidor em juízo, por várias razões, e não deve ser aplicado nos processo que envolvam relações de consumo.
