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A perspectiva da hermenêutica jurídica quanto à corrupção
O presente artigo trata da corrupção como um problema que afeta a toda sociedade, desde a sua origem quando há ausência da moral e ética, até os diversos tipos de corrupção que existem e suas várias formas de interpretá-las.
Requisitos para a aceitação do recurso segundo a Resolução 299/2008 do Contran
Neste artigo abordamos os requisitos obrigatórios na padronização da Defesa Prévia ou do Recurso Administrativo segundo a Resolução Nº299 do CONTRAN de 2008, para que sejam analisados e julgados pelo Órgão Competente.
Ação ordinária na relação de consumo
Trata-se de uma Ação de Conhecimento onde o Autor busca a Tutela Jurisdicional para que a empresa Light seja condenada a REFATURAR as contas de energias cumulado com DANO MORAL. Esta ação é cabível na Vara Cível pois exige perícia.
Recorribilidade das decisões interlocutórias nos juizados especiais
Nos juizados especiais federais e nos juizados da fazenda nacional, as respectivas leis instituidoras e regulamentadoras, por mais que não façam expressa menção ao recurso de agravo de instrumento, preveem seu cabimento nas entrelinhas.
O modelo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal: uma visão crítica.
Análise da atual forma de nomeação dos ministros do STF e suas implicações para a autonomia e independência do Poder Judiciário, a segurança jurídica, bem como outros aspectos importantes decorrentes do atual modelo de composição do Excelso Tribunal.
Direito ao esquecimento
O exemplo clássico para entender o direito ao esquecimento é o de pessoas condenadas que cumpriram sua pena e estão quites com a Justiça, mas mesmo assim têm suas histórias publicadas na internet, criando obstáculo à ressocialização.
Nulidades no Direito Civil e no Direito do Trabalho
Para uma adequada análise dos atos jurídicos, é indispensável o exame, em separado, dos planos da existência, validade e eficácia, consoante já ensinava Pontes de Miranda. O fato de um ato jurídico ser nulo de pleno de direito não significa, necessariamente, que será ineficaz.
Teses redutoras de danos sobre o condenado no direito penal
A Constituição não recepcionou as finalidades de prevenção especial positiva e retribuição, por força da teoria redutora de danos.
Novos rumos do processo coletivo: a questão da legitimidade
O artigo discute o problema da legitimidade nas ações coletivas.
Cresce o número de carros na revisional em Fortaleza
Cresce o número de Carros na Revisional em Fortaleza. Cada vez mais o consumidor está atento à defesa de seus direitos e procura auxílio jurídico antes do banco entrar com Ação de Busca e Apreensão.
A CENSURÁVEL INCLUSÃO DE ASSUNTO NOVO EM MEDIDA PROVISÓRIA
O ARTIGO DISCUTE RECENTE DECISÃO DO STF EM NÃO ADMITIR INCLUSÃO DE ASSUNTO NOVO EM MEDIDA PROVISÓRIA.
Imperador Justiniano “Corpus Iuris Civilis”
Breve síntese da evolução do "Corpus Iuris Civilis" realizado pelo Imperador Justiniano.
Alienação parental em uma perspectiva jurídico-psicológica
O presente artigo objetiva discutir a síndrome da alienação parental, a partir dos aspectos psicológicos e jurídicos. Analisando a legislação que versa acerca do tema e enfatizando dentro de uma perspectiva crítica o papel dos entes envolvidos.
Ação reparatória de danos morais e materiais em virtude do exercício de tutela
Direito de Família - Tutela - Dano Moral e Material
A efetividade dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
Compreender os fundamentos dos direitos transindividuais no Processo Brasileiro, identificando os seus pressupostos e, por conseguinte, as suas consequências, procedendo, para este fim, um estudo legal, doutrinário e jurisprudencial.
Direito ao silêncio: origem, conteúdo e alcance
Novidade da Constituição de 1988 (art. 5º, LXIII), o direito ao silêncio constitui corolário do "nemo tenetur se detegere", a saber, o princípio da não autoincriminação, que assegura ao imputado o direito de não produzir provas contra si mesmo.
Câmara arbitral de fisioterapia
A CAF - CÂMARA ARBITRAL DE FISIOTERAPIA é especializada, e composta de árbitros fisioterapeutas que julgam conflitos relacionados a contratos que envolvem a fisioterapia ou o profissional fisioterapeuta.
Paintball e airsoft: análise da constitucionalidade do PL n°842/2015 pela CCJ
O presente estudo trata do parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ sobre a PL n°842/2015, que reconhece como desporto e regulamenta os esportes de ação no Rio de Janeiro.
