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Exame criminológico pode ser gravado para melhor avaliação de benefício
Deve a Justiça admitir que os exames criminológicos possam ser gravados, para que o juiz, promotor e advogado tomem conhecimento, e para que se possa avaliar se a conclusão se coaduna com o exame realizado.
Imunidade tributária dos livros eletrônicos
Os livros eletrônicos já superam os tradicionais livros impressos. Se o intuito de ambos é transmitir informação, cultura e até mesmo o simples prazer da leitura, haveria diferença entre eles?
Responsabilidade do Estado brasileiro pela concretização da razoável duração do processo
O presente trabalho possui como objetivo analisar do ponto de vista estritamente acadêmico e doutrinário a responsabilidade do Estado brasileiro na concretização da razoável duração do processo postulado na Constituição Federal de 1988.
A controladoria-geral da união e o advogado-geral da união:são o que parecem ser?
O artigo objetiva esclarecer se a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Advogado-Geral da União são o que parecem ser. Para isso, examina a natureza da CGU, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Advogado-Geral da União em relação ao que estabelecem a Constituição Federal e a legislação correlata.
Bandido bom não é bandido morto
metade da população acredita que "bandido bom é bandido morto", quem deve ser morto?
Bem de Família - Da Constitucionalidade da Penhora do Imóvel do Fiador de Contrato de Locação e a possibilidade constitucional, também, de penhora do imóvel do locatário
Bem de família - fiança locatícia - penhora - possibilidade - isonomia - penhora também de bem de família do locatário - possibilidade - inteligência dos artigos 422 e 823 do Código Civil combinados com a Lei 8.009 de 1.990 - Boa-fé objetiva
Desproporcionalidade entre Estados na Câmara dos Deputados e voto regionalizado para Deputados Estaduais
Analisando a distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados por Estado da federação, nota-se uma evidente desproporcionalidade entre estados mais e menos populosos.
O julgamento das pedaladas fiscais
O artigo traz a discussão caso prático com relação a julgamento de contas.
Gestão inovadora e empreendedorismo para advogados
Veja a importância de uma gestão inovadora e do empreendedorismo para advogados no mercado atual.
Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena incorporadora GAFISA na restituição de 100% de todos os valores pagos + 100% da comissão de corretagem e SATI, todos à vista + correção e juros de 1%
Pelo atraso na entrega de empreendimento na planta, justiça paulista condenou a incorporadora na restituição de todos os valores pagos pelos compradores, à vista, com correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais.
Importância da ONU nas relações internacionais
As organizações internacionais,destacando-se a ONU modificaram as relações internacionais, obtendo avanços como a manutenção da paz entre as potências. A ONU é criada no contexto do fim da Segunda Grande Guerra e vem ocupar o espaço da fracassada
AÇÃO PARA DESLIGAMENTO DE REDE SOCIAL - FACEBOOK
Este modelo de ação de destina aos casos em que se perdem dos dados de acesso ao Facebook e não há como recupera-los de maneira que a conta fica inutilizada, inclusive sem possibilidade de cancelamento via rede mundial de computadores
Vícios Procedimentais na Desconsideração de um Planejamento Tributário
Vícios que podem estar presentes na desconsideração de um Planejamento Tributário pelo fisco.
Planejamento tributário
Aspectos do Planejamento Tributário.
Onde está Amarildo ?
A questão do PLS 245/11 e o possível artigo 149-A do Código Penal. Questões pendentes sobre o crime de desparecimento forçado.
A Crise econômica no Brasil e o Programa de Proteção ao Emprego-PPE
Diante da crise econômica o Governo editou a MP 680 (06.08.2015) instituindo o Programa de Proteção ao Emprego - PPE, pelo qual pretende garantir a preservação dos empregos, bem como favorecer a recuperação econômico-financeira das empresas.
Indenização por atraso na entrega de obra: TJSP condena Bueno Netto por atraso na entrega de imóvel e determina o pagto. de aluguéis e indenização por danos morais
Em excelente precedente sobre o assunto, o Tribunal de Justiça de São Paulo declarou o atraso por culpa exclusiva da incorporadora, condenando-a no pagamento de aluguéis, bem como danos morais.
COMO VOTA O ELEITOR CUIABANO? EVIDÊNCIAS DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS
O objetivo deste trabalho é analisar e explicar os fatores que foram relevantes na decisão de voto dos eleitores cuiabanos na eleição para prefeito em 2012.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça de SP condena incorporadora EVEN na restituição à vista de 90% de todos os valores pagos por compradora + 100% da corretagem
Em excelente precedente sobre rescisão de contrato de imóvel na planta, a justiça de SP verificou a existência de cláusula abusiva por parte da incorporadora e determinou a restituição de quase a totalidade dos valores pagos pela compradora, à vista!
