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Classificação das obrigações
Considerações acerca da classificação das obrigações
Readaptação do policial militar e suspensão do porte de arma por motivos de saúde
O artigo tem como objetivo a discussão sobre a condição do policial militar readaptado em relação ao impedimento por porte de arma em razão de doença, em específico, enfermidade mental.
A prescrição do Direito Penal
Considerações acerca da prescrição no Direito Penal
Dispensa de licitação para desenvolvimento institucional
O presente artigo cuida de questionar a amplitude do conceito de desenvolvimento institucional para fins de contratação de entidade privada dedicada a tal propósito, mediante dispensa de licitação.
Ação revisional c/c consignação em pagamento com pedido de repetição de indébito e tutela antecipada
PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO, CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, E COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA.
Não à maioridade penal aos 16 anos
No Brasil de 2015 quatro pessoas são mortas brutalmente, por hora! E por esses números percebe-se porque é tão fácil criar tipos penas, rebaixar a maioridade penal, tornar o país o quarto ou o terceiro Estado que mais encarcera no...
A relação consórcio x consumidores
PRAZO PARA RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS.
O humor nas eleições e o STF
A informação humorística apenas caracterizará uma conduta vedada quando a crítica ou matéria jornalísticas venham a descambar para a propaganda política, passando nitidamente a favorecer uma das partes na disputa eleitoral.
Novo CPC e Direito de Família
Apresenta-se uma visão geral e crítica acerca de alguns relevantes aspectos do novo Código de Processo Civil com impacto no Direito de Família, em especial nas ações de família, na execução de alimentos, no foro de residência da mulher e na interdição.
A extinção do empréstimo consignado por morte do consignante
Com a morte do consignante, o empréstimo consignado deve ser extinto por força do art. 16 da a lei 1.046/50 que está em pleno vigor no ordenamento jurídico brasileiro.
PARALISAÇÃO DE TRABALHO DE INTERESSE COLETIVO
O ARTIGO TRAZ À COLAÇÃO A QUESTÃO DA PARALISAÇÃO DE TRABALHO DE INTERESSE COLETIVO.
Breves apontamentos: execução no Código de Processo Civil
O presente texto visa fazer um panorama da execução provisória, a liquidação de sentença, a responsabilidade patrimonial, a fraude contra credores, a fraude à execução e as modalidades de execução no CPC 1973.
Bem de família: impenhorabilidade
Justiça do Trabalho nega a penhora de bem família, ainda que seja imóvel de altíssimo valor. Não podemos dizer que chega a ser uma tendência, mas há julgados que entendem aceitável quando se trata de imóvel de altíssimo valor, a penhora.
Como reconhecer um fascista?
Depois das atrocidades nazistas e fascistas, durante e no pós-Segunda Grande Guerra, deve-se aplicar a crueza da intolerância contra os intolerantes. Também chamada de intolerância positiva. Como reconhecer um fascista?
A atuação do Ministério Público frente a ressocialização do apenado
Este trabalho alicerçar-se num esforço de conhecer com mais exatidão o Parquet frente a ressocialização do apenado, e entrelaçando as questões das penas e sua evolução, sistema prisional, Realidade do cárcere brasileiro e dignidade do ser humano.
A suspensão e a interrupção no contrato de trabalho
O presente artigo faz uma análise dos institutos da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho, através de conceitos, distinções e semelhanças, hipóteses descritas em lei e dissensões doutrinárias pertinentes ao tema sugerido.
Diferencial de alíquotas do ICMS: parecer em caso de Alagoas
O texto trata do pagamento do ICMS devido a título de diferencial de alíquotas de acordo com a regra contida no § 2º do art. 105 do Regulamento do ICMS do Estado de Alagoas.
Redução da maioridade penal: inconstitucionalidade
Vivemos sob a estética da guerra, da violência, dos corpos emoldurados para consumo, mas abrimos mão da ética. A redução da maioridade penal destruiria todo o espírito do ordenamento jurídico brasileiro com relação ao tratamento da criança e do adolescente.