Tudo
"Hostile Aquisition": A Aquisição Hostil
O texto contextualiza as condições para a criação da "hostile aquisition" nos Estados Unidos e define o que se trata da aquisição hostil bem como sua "importação" para o cenário jurídico brasileiro com a Oferta Pública de Aquisição de Ações.
Meio ambiente e a vicissitude da cidade de Sobral
Este artigo vem nos mostrar o homem e suas necessidades primárias com sua sobrevivência, assim como seus costumes, hábitos, cultura e meio, quer seja social, ambiental e espacial no mundo que lhe cerca.
Improbidade administrativa
Improbidade Administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta, conforme a Lei Federal n° 8429/92.
Processo tributário: administrativo e judicial
No Brasil temos dois tipos de processo tributário: administrativo e judicial. O primeiro é um controle da Administração Pública sobre seus próprios atos. O segundo tem a função de resolver conflitos entre contribuinte e fisco.
PEC da Bengala: EC nº 88/2015 e a lei complementar a ser editada
A lei complementar a ser editada pode prever idade diferente de 75 anos para aposentadoria compulsória? Poderá regulamentar o assunto em relação a quais funcionários públicos? Terá aplicação em âmbito nacional?
Carta rogatória e o cumprimento de atos estrangeiros no Brasil
Carta Rogatória é um instrumento jurídico internacional pelo qual um País requer o cumprimento de um ato judicial ao órgão jurisdicional de outro País, para que este coopere na prática de determinado ato processual.
Compliance e política interna de empresa
Situado no âmbito do direito empresarial “compliance” é a denominação que se dá ao conjunto de atividades de suporte a Instituições e Empresas visando o efetivo cumprimento das normas legais, regulamentos e políticas aplicáveis.
A almejada Lei da Biodiversidade
Depois de longos anos de espera, o Brasil, detentor da maior biodiversidade do planeta, foi agraciado na presente data com sua primeira lei destinada à regulamentação de questões afetas ao acesso à biodiversidade e ao conhecimento tradicional associado, bem como...
A efetividade dos meios alternativos de solução de conflitos no Estado de Alagoas
O presente artigo objetiva analisar acerca da efetividade dos meios alternativos de solução de conflitos no Estado de Alagoas, à luz da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça.
Imunidades tributárias previstas na Constituição, com destaque para a imunidade reciproca atribuída aos serviços postais (Correios)
Artigo acerca das Imunidades Tributárias, previsão legal e definição, espécies e hipóteses previstas na Constituição, com foco para a imunidade recíproca entre os entes da federação (U, E, DF, M) e extensão aos Correios (serviços postais).
Responsabilidade civil do Estado e o dever de indenização por danos morais causados pelo erro Judiciário
O artigo trata do dever de indenização por danos morais causados pelo erro judiciário. Tem a pretensão de investigar quais os instrumentos que o Estado utiliza para a construção de uma sociedade mais justa e como ele se posiciona frente a estas situações.
Se rouba pouco, é ladrão; se rouba muito, é barão: caso do eletricista desempregado que teve a fiança paga por policiais
Por que as coisas funcionam assim no Brasil? Por que somente quem rouba pouco é tratado como ladrão e quem rouba muito (sobretudo o patrimônio público) é tido como barão (o parlamentar, o governante , o presidente de grandes empresas ou o alto funcionário público etc.)? A aplicação injusta da lei penal brasileira e sua repercussão social.
O Estado Democrático de Direito e a violência contra os policiais
No Estado de Direito a manutenção da ordem é essencial para a vida em sociedade. Os agentes policiais são os responsáveis pela garantia dos direitos estabelecidos na CF. Em razão, disto o Estado também deve proteger os seus agentes contra a violência.
O consumidor e o direito à informação
A informação tornou-se de capital importância em qualquer atividade humana, e nas relações de consumo não poderia ser diferente, principalmente em meio aos avanços tecnológicos, tornando cada vez mais fácil o consumo, transformando o consumidor em um alvo.
Lavagem de capitais: uma perspectiva da sociedade atual
O objetivo desse artigo científico é realizar uma análise sistemática, compreendendo a dinâmica e o funcionamento da lavagem de capitais na sociedade atual, partindo de uma premissa que se trata de uma abordagem a ser estudada de forma detalhada.
Novo CPC: incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR)
A previsão normativa do incidente de resolução de demandas repetitivas desperta uma série de indagações interessantes tanto no campo teórico como no ambiente da prática processual.
Novas regras para comercialização de veículos novos e usados (Lei 13.111/2015)
Este texto tem como escopo, prestar informação aos consumidores e fornecedores sobre as novas regras para comercialização de veículos novos e usados no território brasileiro, nos termos da Lei 13.111/2015.
Pequenas e microempresas: tratamento jurídico diferenciado.
As pequenas e microempresas convivem em um cenário econômico desgastante, e sua situação diferenciada deve lhe permitir um tratamento diferenciado. Desta forma, é possível a coexistência entre o princípio de proteção ao empregado e preservação da empresa.